Execução Fiscal 0878727-45.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.707,07

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

VIVER INCOMPORADORA SPE LTDA

Terceiro

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA

Terceiro

PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/07/2025, 11:35

Apensado ao processo 0863673-97.2024.8.14.0301

12/08/2024, 10:14

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 09:41

Transitado em Julgado em 06/07/2023

27/06/2024, 09:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:53

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:28

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:28

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 02/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:04

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 02/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:04

Juntada de Petição de termo de ciência

04/07/2023, 10:48

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:19

Publicado Sentença em 12/05/2023.

13/05/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

13/05/2023, 03:36

Todas as movimentações(32)

Juntada de Certidão

01/07/2025, 11:35

Apensado ao processo 0863673-97.2024.8.14.0301

12/08/2024, 10:14

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 09:41

Transitado em Julgado em 06/07/2023

27/06/2024, 09:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•10/05/2023, 11:20

Sentença

•07/11/2022, 13:49

20/07/2023, 10:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:53

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:28

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:28

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 02/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:04

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 02/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:04

Juntada de Petição de termo de ciência

04/07/2023, 10:48

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:19

Publicado Sentença em 12/05/2023.

13/05/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

13/05/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0878727-45.2020.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2022, 13:49

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 09:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 04:32

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2021, 11:01

Expedição de Carta.

22/02/2021, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2021, 09:30

Conclusos para decisão

07/01/2021, 09:48

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 07:24

Decisão

•20/01/2021, 09:30