Execução Fiscal 0008129-07.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2017

Valor da Causa

R$ 4.630,43

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MENDES JUNIOR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0863696-43.2024.8.14.0301

12/08/2024, 10:28

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 11:19

Transitado em Julgado em 06/07/2023

27/06/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:18

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:53

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:53

Decorrido prazo de MENDES JUNIOR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 07:29

Decorrido prazo de MENDES JUNIOR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.

19/07/2023, 03:59

Decorrido prazo de MENDES JUNIOR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.

19/07/2023, 03:59

Juntada de Petição de termo de ciência

05/07/2023, 08:29

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:35

Publicado Sentença em 12/05/2023.

13/05/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

13/05/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0008129-07.2017.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:21

Todas as movimentações(44)

Apensado ao processo 0863696-43.2024.8.14.0301

12/08/2024, 10:28

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 11:19

Transitado em Julgado em 06/07/2023

27/06/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:18

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•10/05/2023, 11:21

Sentença

•07/11/2022, 13:55

20/07/2023, 10:53

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:53

Decorrido prazo de MENDES JUNIOR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 07:29

Decorrido prazo de MENDES JUNIOR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.

19/07/2023, 03:59

Decorrido prazo de MENDES JUNIOR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.

19/07/2023, 03:59

Juntada de Petição de termo de ciência

05/07/2023, 08:29

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:35

Publicado Sentença em 12/05/2023.

13/05/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

13/05/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0008129-07.2017.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2022, 13:55

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 10:13

Juntada de Petição de termo de ciência

22/04/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2021, 07:15

Conclusos para decisão

11/03/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 10:49

Juntada de Petição de petição

18/10/2018, 12:57

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 11:32

Processo migrado do Sistema Libra

07/08/2018, 15:26

AGUARD. RETORNO DE AR

16/02/2018, 16:33

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 13:09

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/05/2017, 13:09

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 13:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/05/2017, 12:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/05/2017, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2017, 12:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/04/2017, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2017, 09:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/03/2017, 10:06

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2017, 10:06

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

21/02/2017, 18:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

21/02/2017, 18:42

Intimação de Decisão

•29/03/2021, 16:19

Decisão

•29/03/2021, 07:15

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 10:49