Execução de Título Extrajudicial 0804547-75.2017.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Cláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua

Partes do Processo

BENEVIDES AGUAS S/A

CNPJ

Autor

BELAGUA

Terceiro

NORTE BRASIL M. AGUAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

FABIO PEREIRA FLORES

OAB/PA 13274·CPF·Representa: Autor

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA

OAB/PA 1746·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FONTELES SANTOS

OAB/PA 30704·CPF·Representa: Autor

THAINA VEIGA MARGALHO

OAB/PA 26706·CPF·Representa: Réu

LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP 298928·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FABIO PEREIRA FLORES

OAB/PA 13274·CPF·Representa: Autor

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA

OAB/PA 1746·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FONTELES SANTOS

OAB/PA 30704·CPF·Representa: Autor

THAINA VEIGA MARGALHO

OAB/PA 26706·CPF·Representa: Réu

LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP 298928·CPF·Representa: Réu

IGO PINHEIRO LOPES

OAB/PA 28500·CPF·Representa: Réu

JOSE IVO CARDOSO JUNIOR

OAB/PA 8074·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 12:48

Transitado em Julgado em 11/02/2025

27/02/2025, 12:47

Decorrido prazo de BENEVIDES AGUAS S/A em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 21:17

Decorrido prazo de NORTE BRASIL M. AGUAS LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 21:17

Publicado Intimação em 19/12/2024.

23/12/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

23/12/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2024, 08:19

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 13:41

Cancelada a movimentação processual

16/12/2024, 13:41

Juntada de certidão

29/11/2024, 14:26

Decorrido prazo de BENEVIDES AGUAS S/A em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 22:37

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 12:48

Transitado em Julgado em 11/02/2025

27/02/2025, 12:47

Decorrido prazo de BENEVIDES AGUAS S/A em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 21:17

Decorrido prazo de NORTE BRASIL M. AGUAS LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 21:17

Publicado Intimação em 19/12/2024.

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 11:49

Sentença

•17/12/2024, 08:19

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legal

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Acessibilidade

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23/12/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

23/12/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2024, 08:19

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 13:41

Cancelada a movimentação processual

16/12/2024, 13:41

Juntada de certidão

29/11/2024, 14:26

Decorrido prazo de BENEVIDES AGUAS S/A em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 22:37

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 11:07

Conclusos para despacho

09/08/2023, 12:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/08/2023, 09:01

Juntada de Certidão

09/08/2023, 09:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/08/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 13:20

Publicado Despacho em 12/05/2023.

13/05/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

13/05/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804547-75.2017.8.14.0006.. EXEQUENTE: BENEVIDES AGUAS S/A. Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO PEREIRA FLORES - PA13274, REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - PA1746 PARTE EXECUTADA: NORTE BRASIL M. AGUAS LTDA - ME Endereço: Alameda Belém, 16, Ianetama, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-145 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE IVO CARDOSO JU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159). [Cláusula Penal]. PARTE

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:35

Juntada de Certidão

10/05/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 16:24

Conclusos para despacho

25/05/2022, 08:42

Juntada de Certidão

25/05/2022, 08:41

Decorrido prazo de BENEVIDES AGUAS S/A em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 04:41

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 18:33

Juntada de identificação de ar

08/01/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

28/12/2021, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 10:14

Conclusos para despacho

16/06/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 06:10

Juntada de Petição de certidão

06/08/2020, 06:07

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 12:15

Conclusos para despacho

28/05/2020, 08:58

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 08:56

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 18:05

Juntada de Petição de certidão

21/04/2020, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 15:20

Conclusos para despacho

27/03/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 12:32

Juntada de Petição de carta precatória

30/01/2020, 11:53

Juntada de certidão

06/11/2019, 09:00

Movimento Processual Retificado

17/10/2019, 13:42

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 12:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/05/2019, 18:46

Juntada de certidão

04/05/2019, 18:44

Juntada de Petição de petição

27/04/2019, 12:14

Decorrido prazo de BENEVIDES AGUAS S/A em 22/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 00:03

Decorrido prazo de BENEVIDES AGUAS S/A em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 00:05

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 17:40

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 12:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 12:11

Juntada de ato ordinatório

22/01/2019, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 09:32

Conclusos para despacho

22/01/2019, 09:24

Decorrido prazo de BENEVIDES AGUAS S/A em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 00:16

Decorrido prazo de BENEVIDES AGUAS S/A em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 00:16

Juntada de Petição de petição

15/10/2018, 11:32

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 09:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 09:12

Juntada de ato ordinatório

21/09/2018, 09:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 17:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/09/2018, 17:40

Conclusos para despacho

05/06/2018, 19:10

Movimento Processual Retificado

05/06/2018, 19:10

Conclusos para decisão

14/11/2017, 11:06

Juntada de certidão

14/11/2017, 11:06

Juntada de Petição de petição

08/11/2017, 16:56

Expedição de Outros documentos.

13/10/2017, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2017, 16:32

Conclusos para despacho

05/09/2017, 10:53

Movimento Processual Retificado

05/09/2017, 10:53

Conclusos para decisão

21/06/2017, 09:51

Juntada de Petição de certidão

21/06/2017, 09:50

Juntada de certidão

21/06/2017, 09:50

Distribuído por sorteio

20/06/2017, 15:46

Despacho

•28/06/2024, 11:54

Despacho

•27/06/2024, 22:37

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 13:20

Despacho

•10/05/2023, 11:35

Despacho

•28/04/2023, 16:24

Despacho

•07/12/2021, 12:29

Despacho

•12/11/2021, 10:14

Despacho

•06/08/2020, 06:10

Despacho

•15/07/2020, 12:15

Despacho

•21/04/2020, 18:05

Despacho

•17/04/2020, 15:20

Ato Ordinatório

•22/01/2019, 12:11

Ato Ordinatório

•22/01/2019, 12:10

Todos os documentos(20)

Sentença

•17/12/2024, 11:49

Sentença

•17/12/2024, 08:19

Despacho

•28/06/2024, 11:54

Despacho

•27/06/2024, 22:37

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 13:20

Despacho

•10/05/2023, 11:35

Despacho

•28/04/2023, 16:24

Despacho

•07/12/2021, 12:29

Despacho

•12/11/2021, 10:14

Despacho

•06/08/2020, 06:10

Despacho

•15/07/2020, 12:15

Despacho

•21/04/2020, 18:05

Despacho

•17/04/2020, 15:20

Ato Ordinatório

•22/01/2019, 12:11

Ato Ordinatório

•22/01/2019, 12:10

Despacho

•22/01/2019, 11:46

Despacho

•22/01/2019, 09:32

Ato Ordinatório

•21/09/2018, 09:12

Despacho

•11/09/2018, 17:40

Despacho

•09/10/2017, 16:32