Cumprimento de sentença 0800793-89.2018.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2018

Valor da Causa

R$ 14.330,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas

Processos relacionados

JE · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara do Juizado Cível e Criminal de Paragominas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:37

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 09:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

04/05/2026, 08:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/04/2026, 08:33

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 08:33

Decorrido prazo de AGROMINAS NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:43

Decorrido prazo de ADEPARÁ em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 10:51

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:02

Todas as movimentações(215)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:37

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 09:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 08:58

Decisão

•27/01/2026, 10:02

04/05/2026, 08:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/04/2026, 08:33

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 08:33

Decorrido prazo de AGROMINAS NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:43

Decorrido prazo de ADEPARÁ em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 10:51

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:02

Conclusos para decisão

19/01/2026, 08:35

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 08:05

Conclusos para decisão

11/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 11:40

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025, 11:19

Conclusos para decisão

09/04/2025, 11:27

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025

23/03/2025, 05:08

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2025, 14:21

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

12/03/2025, 10:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:44

Publicado Intimação em 06/03/2025.

08/03/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

08/03/2025, 00:18

Juntada de Certidão

28/02/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2025, 09:20

Conclusos para decisão

28/01/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 13:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/01/2025, 12:02

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:02

Decorrido prazo de LUZ & LOBO LTDA em 13/12/2024 23:59.

25/12/2024, 00:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2024, 11:51

Juntada de Petição de diligência

19/12/2024, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 09:22

Juntada de Petição de certidão

27/11/2024, 09:22

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 06:03

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 06:03

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 09:19

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 12:05

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 26/04/2024

11/11/2024, 10:26

Cancelada a movimentação processual

11/11/2024, 10:23

Desentranhado o documento

11/11/2024, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 09:54

Conclusos para decisão

22/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 13:00

Conclusos para decisão

29/08/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 19:21

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 11:03

Decorrido prazo de NEYLSON MOURAO DE BARROS em 08/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:07

Decorrido prazo de AGROMINAS NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 05:34

Publicado Intimação em 24/06/2024.

25/06/2024, 00:24

Publicado Intimação em 24/06/2024.

25/06/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

22/06/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

22/06/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: NEYLSON MOURAO DE BARROS e outros Réu: FRANCOIS PONTES PINHEIRO JUNIOR DECISÃO O exequente requer que o juízo determine o desconto mensal de 30% (trinta por cento) da Remuneração Líquida da EXECUTADO. Para tal providência é necessário que o exequente informe o empregador do executado, bem como o endereço para que seja determinada tal providência. Intimação - Processo n° 0800793-89.2018.8.14.0039 Intime-se para manifestação em cinco dias. Paragominas (PA), 14 de maio de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: NEYLSON MOURAO DE BARROS e outros Réu: FRANCOIS PONTES PINHEIRO JUNIOR DECISÃO O exequente requer que o juízo determine o desconto mensal de 30% (trinta por cento) da Remuneração Líquida da EXECUTADO. Para tal providência é necessário que o exequente informe o empregador do executado, bem como o endereço para que seja determinada tal providência. Intimação - Processo n° 0800793-89.2018.8.14.0039 Intime-se para manifestação em cinco dias. Paragominas (PA), 14 de maio de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

21/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

20/06/2024, 09:21

Juntada de Certidão

20/06/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 10:25

Decorrido prazo de AGROMINAS NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 07:49

Decorrido prazo de NEYLSON MOURAO DE BARROS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 08:39

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: NEYLSON MOURAO DE BARROS e outros Réu: FRANCOIS PONTES PINHEIRO JUNIOR SENTENÇA Intimação - Processo n° 0800793-89.2018.8.14.0039 Trata-se de embargos de declaração. O embargante alega que, embora a sentença de extinção tenha considerado a não localização do réu, em verdade houve intimação, conforme certificado no ID 95615633. No caso, verifico a existência de erro material, uma vez que a certidão apresentada é textualmente diversa do que consta na sentença. Assim, nos termos do art. 494 do CPC, corrijo o erro material, com efeitos modificativos, para reconhecer a intimação do réu. Intime-se. Retornem os autos conclusos para decisão, para prosseguimento da execução. Paragominas (PA), 4 de abril de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

09/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão

08/04/2024, 11:36

Conclusos para decisão

08/04/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:34

Embargos de Declaração Acolhidos

05/04/2024, 07:53

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 09:09

Cancelada a movimentação processual

03/04/2024, 09:09

Conclusos para decisão

18/09/2023, 11:52

Decorrido prazo de NEYLSON MOURAO DE BARROS em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 19:57

Decorrido prazo de AGROMINAS NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 19:57

Decorrido prazo de FRANCOIS PONTES PINHEIRO JUNIOR em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 19:57

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: NEYLSON MOURAO DE BARROS e outros Réu: FRANCOIS PONTES PINHEIRO JUNIOR SENTENÇA Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça, que certifica a impossibilidade de localização do réu, tenho que a extinção da presente demanda é medida que se impõe. Registre-se ainda que executado não apresentou saldo bancário, nem veículos registrados. Assim, julgo EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do §4 do art. 53 da Lei 9.099/95, reservando-se ao credo Intimação - Processo n° 0800793-89.2018.8.14.0039

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:02

Extinto o processo por devedor não encontrado

07/07/2023, 13:37

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 12:56

Cancelada a movimentação processual

07/07/2023, 12:56

Conclusos para decisão

07/07/2023, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 23:20

Juntada de Petição de certidão

26/06/2023, 23:20

Publicado Intimação em 12/05/2023.

13/05/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

13/05/2023, 03:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: NEYLSON MOURAO DE BARROS e outros Réu: FRANCOIS PONTES PINHEIRO JUNIOR DECISÃO Intimação - Processo n° 0800793-89.2018.8.14.0039 Vistos Considerando a petição de ID n. 80461510, por hora, defiro o primeiro pedido feito pelo exequente que consiste em intimar o devedor/executado para apresentar bens a penhora. É dever do executado informar bens passível de penhora, assim como seus documentos, sob pena de praticar ato atentatório contra a dignidade da justiça. Vejamos o que diz o artigo 774 do Código de

11/05/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2023, 12:42

Conclusos para decisão

03/11/2022, 13:08

Conclusos para decisão

03/11/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 11:42

Conclusos para despacho

21/10/2022, 10:41

Cancelada a movimentação processual

21/10/2022, 10:41

Conclusos para decisão

14/09/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:02

Processo Desarquivado

31/08/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 12:56

Conclusos para decisão

10/08/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 15:12

Arquivado Definitivamente

11/12/2020, 12:18

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 09:51

Juntada de Alvará

05/05/2020, 09:50

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 08:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 16:26

Decorrido prazo de NEYLSON MOURAO DE BARROS em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 09:04

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 09:00

Cancelada a movimentação processual

21/02/2020, 08:59

Outras Decisões

12/02/2020, 14:33

Conclusos para decisão

12/02/2020, 12:58

Cancelada a movimentação processual

12/02/2020, 12:58

Conclusos para despacho

10/02/2020, 13:09

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 17:27

Juntada de comprovante de abertura de subconta judicial

29/10/2019, 10:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/10/2019, 10:23

Juntada de documento de comprovação

12/09/2019, 10:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/08/2019, 13:37

Decorrido prazo de NEYLSON MOURAO DE BARROS em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:40

Decorrido prazo de AGROMINAS NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:40

Decorrido prazo de FRANCOIS PONTES PINHEIRO JUNIOR em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 10:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 10:15

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

01/08/2019, 08:57

Conclusos para julgamento

23/07/2019, 10:15

Movimento Processual Retificado

23/07/2019, 10:15

Conclusos para decisão

15/07/2019, 13:00

Movimento Processual Retificado

15/07/2019, 13:00

Conclusos para despacho

15/07/2019, 11:32

Juntada de certidão

15/07/2019, 11:32

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 10:20

Juntada de documento de comprovação

09/07/2019, 08:25

Juntada de documento de comprovação

05/07/2019, 11:39

Expedição de Carta precatória.

04/07/2019, 13:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 13:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2019, 11:04

Conclusos para decisão

27/06/2019, 09:40

Juntada de certidão

27/06/2019, 09:40

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 16:15

Decorrido prazo de FRANCOIS PONTES PINHEIRO JUNIOR em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 00:20

Decorrido prazo de NEYLSON MOURAO DE BARROS em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 14:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 14:11

Julgado procedente o pedido

10/05/2019, 13:53

Conclusos para julgamento

26/04/2019, 10:06

Juntada de carta precatória

26/04/2019, 10:05

Juntada de Outros documentos

26/04/2019, 09:59

Audiência una realizada para 25/04/2019 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Paragominas.

26/04/2019, 09:55

Decorrido prazo de NEYLSON MOURAO DE BARROS em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 00:08

Decorrido prazo de AGROMINAS NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 00:07

Decorrido prazo de NEYLSON MOURAO DE BARROS em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 00:07

Expedição de Carta precatória.

28/01/2019, 10:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 10:08

Juntada de documento de comprovação

28/01/2019, 09:58

Juntada de carta precatória

28/01/2019, 09:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 09:32

Audiência una designada para 25/04/2019 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Paragominas.

24/01/2019, 09:14

Audiência una cancelada para 07/03/2019 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Paragominas.

24/01/2019, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 12:58

Conclusos para despacho

12/12/2018, 10:40

Movimento Processual Retificado

12/12/2018, 10:40

Conclusos para decisão

12/12/2018, 09:35

Distribuído por sorteio

11/12/2018, 16:08

Audiência una designada para 07/03/2019 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Paragominas.

11/12/2018, 16:08

Decisão

•19/11/2025, 08:05

Decisão

•02/09/2025, 11:40

Decisão

•08/05/2025, 11:19

Decisão

•19/03/2025, 14:21

Decisão

•29/01/2025, 09:20

Despacho

•24/01/2025, 13:59

Decisão

•23/10/2024, 09:54

Decisão

•25/09/2024, 13:00

Decisão

•12/07/2024, 11:03

Decisão

•16/05/2024, 10:25

Sentença

•05/04/2024, 07:53

Sentença

•07/07/2023, 13:37

Decisão

•05/05/2023, 12:42

Todos os documentos(25)

Sentença

•04/05/2026, 08:58

Decisão

•27/01/2026, 10:02

Decisão

•19/11/2025, 08:05

Decisão

•02/09/2025, 11:40

Decisão

•08/05/2025, 11:19

Decisão

•19/03/2025, 14:21

Decisão

•29/01/2025, 09:20

Despacho

•24/01/2025, 13:59

Decisão

•23/10/2024, 09:54

Decisão

•25/09/2024, 13:00

Decisão

•12/07/2024, 11:03

Decisão

•16/05/2024, 10:25

Sentença

•05/04/2024, 07:53

Sentença

•07/07/2023, 13:37

Decisão

•05/05/2023, 12:42

Despacho

•21/10/2022, 11:42

Despacho

•31/08/2022, 12:02

Despacho

•29/08/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 09:51

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 16:26

Decisão

•12/02/2020, 14:33

Sentença

•01/08/2019, 08:57

Decisão

•03/07/2019, 11:04

Sentença

•10/05/2019, 13:53

Despacho

•12/12/2018, 12:58