Embargos à Execução Fiscal 0844846-77.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 102.002,06

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

DURVAL RODRIGUES DA COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/12/2022, 08:56

Juntada de Certidão

22/12/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 14:40

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 12:58

Decorrido prazo de DURVAL RODRIGUES DA COSTA em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 06:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 02:23

Decorrido prazo de DURVAL RODRIGUES DA COSTA em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 02:22

Juntada de relatório de custas

31/05/2022, 10:04

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: DURVAL RODRIGUES DA COSTA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0844846-77.2020.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos, etc. Cuida-se de Embargos à Execução Fiscal proposto em face do ESTADO DO PARÁ. Em petição a requerente informa ter aderido ao PROREFIS/2021 instituído pelo Decreto 2103/2021, requerendo a desistência da Ação. Intimado, o Estado do Pará, manifestou-se pela concordância da de

20/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(35)

Juntada de Certidão

22/12/2022, 08:56

Juntada de Certidão

22/12/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 14:40

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 08:44

Documentos

Decisão

•27/08/2020, 22:20

Decisão

•28/08/2020, 14:51

Despacho

•17/02/2022, 11:06

Sentença

•19/05/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 12:58

Decorrido prazo de DURVAL RODRIGUES DA COSTA em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 06:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 02:23

Decorrido prazo de DURVAL RODRIGUES DA COSTA em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 02:22

Juntada de relatório de custas

31/05/2022, 10:04

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: DURVAL RODRIGUES DA COSTA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0844846-77.2020.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos, etc. Cuida-se de Embargos à Execução Fiscal proposto em face do ESTADO DO PARÁ. Em petição a requerente informa ter aderido ao PROREFIS/2021 instituído pelo Decreto 2103/2021, requerendo a desistência da Ação. Intimado, o Estado do Pará, manifestou-se pela concordância da de

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2022, 09:46

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 08:01

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 10:05

Decorrido prazo de DURVAL RODRIGUES DA COSTA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 04:13

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: DURVAL RODRIGUES DA COSTA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a abertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.103, de 28 de dezembro de 2021 - como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de 65% até 95% PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0844846-77.2020.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 11:06

Conclusos para despacho

17/02/2022, 08:53

Cancelada a movimentação processual

17/02/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 17:12

Decorrido prazo de DURVAL RODRIGUES DA COSTA em 22/09/2020 23:59.

23/09/2020, 01:25

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 14:51

Outras Decisões

27/08/2020, 22:20

Conclusos para decisão

21/08/2020, 16:44

Distribuído por sorteio

21/08/2020, 16:44