Execução Fiscal 0035059-67.2006.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2014

Valor da Causa

R$ 2.751,77

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

E B A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:35

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 12:21

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:06

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 11:37

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:10

Cancelada a movimentação processual

12/01/2024, 12:10

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:35

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 12:21

Despacho

•16/01/2024, 09:55

05/02/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 12:21

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:06

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 11:37

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:10

Cancelada a movimentação processual

12/01/2024, 12:10

Decorrido prazo de E B A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/06/2023 23:59.

19/07/2023, 03:59

Decorrido prazo de E B A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/06/2023 23:59.

19/07/2023, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2023 23:59.

19/07/2023, 02:55

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 11:52

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2023.

14/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: E B A INDUSTRIA E COMERC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0035059-67.2006.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 12:25

Juntada de decisão

10/05/2023, 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/01/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:26

Juntada de identificação de ar

03/06/2022, 06:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2022, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2022, 11:11

Conclusos para decisão

30/01/2022, 06:37

Processo migrado do sistema Libra

19/11/2021, 12:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00350592320068140133: Munic pio atualizado: 4422 - O asssunto 10959 foi removido. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00350596720068140133.

19/11/2021, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/08/2021, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

16/08/2021, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

16/08/2021, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/08/2021, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

16/08/2021, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

16/08/2021, 09:59

PROVIDENCIAR OUTROS

13/08/2021, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2021, 10:31

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/08/2021, 10:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210162009215

11/08/2021, 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2021, 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2021, 12:47

Remessa - QB 38400941 5 BR

11/08/2021, 12:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210141083405

26/07/2021, 09:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210141083405

19/07/2021, 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2021, 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2021, 13:04

Remessa

19/07/2021, 13:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/06/2021, 13:16

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

24/06/2021, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2021, 12:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2021, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2021, 09:06

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

10/06/2021, 09:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2021, 12:13

CERTIDAO - CERTIDAO

09/04/2021, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2021, 11:21

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 11:38

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2019, 09:44

PROVIDENCIAR INTIMACAO

16/09/2016, 14:21

PROVIDENCIAR OUTROS

16/09/2016, 13:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/09/2016, 12:24

Mero expediente - Mero expediente

13/09/2016, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2016, 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS

12/04/2016, 15:00

PROVIDENCIAR OUTROS

23/01/2015, 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2015, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2015, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2015, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2015, 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/01/2015, 10:45

PROVIDENCIAR OUTROS

02/12/2014, 09:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/12/2014, 14:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2014, 14:14

Remessa - AR. 59355673 8 BR

01/12/2014, 14:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/11/2014, 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2014, 15:50

Remessa

24/11/2014, 15:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/10/2014, 09:03

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/10/2014, 10:10

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

10/10/2014, 10:04

PROVIDENCIAR OUTROS

09/10/2014, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2014, 12:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2014, 12:43

Mero expediente - Mero expediente

07/10/2014, 12:43

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

07/10/2014, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2014, 12:43

PROVIDENCIAR OUTROS

03/07/2014, 13:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/04/2014, 12:28

PROVIDENCIAR OUTROS

29/04/2014, 12:26

CERTIDAO - CERTIDAO

29/04/2014, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2014, 12:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCUS VINICIUS NERY LOBATO (4064605), que representa a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (5011541) no processo 00350592320068140133.

29/04/2014, 12:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00350592320068140133: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação removida.

29/04/2014, 12:09

PROVIDENCIAR CERTIDOES

25/11/2013, 13:04

PROVIDENCIAR CERTIDOES

21/11/2013, 12:05

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

17/10/2013, 12:06

PROVIDENCIAR CERTIDOES

29/10/2012, 09:56

PROVIDENCIAR CERTIDOES

12/07/2012, 08:58

PROVIDENCIAR CERTIDOES

11/07/2012, 13:56

CERTIFICAR - CX 01

19/01/2011, 11:56

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

20/12/2010, 13:59

Requisição de Informações - Requisição de Informações

16/12/2010, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2010, 08:58

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/12/2010, 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2010, 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2010, 10:41

EM CONCLUSÃO

18/10/2010, 12:57

EM CONCLUSÃO

18/10/2010, 12:56

EM CONCLUSÃO

09/09/2010, 11:54

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2010, 14:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/07/2010, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

12/07/2010, 10:59

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/06/2010, 08:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/06/2010, 11:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2010, 11:12

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

14/06/2010, 11:12

A FAZENDA PÚBLICA

25/03/2010, 11:50

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/11/2009, 17:31

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:25

AGUARDANDO MANDADO - 831/00- CAIXA 005

27/11/2008, 16:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 831/00 CAIXA001

16/01/2008, 13:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 831/00

21/12/2007, 20:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/12/2007, 20:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 831/00 - CAIXA 001

21/12/2007, 20:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 831/00

21/12/2007, 20:34

PREPARACAO DE MANDADO

21/12/2007, 20:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

12/05/2006, 16:08

MANDADO CUMPRIDO

12/05/2006, 16:08

CITACAO E PENHORA

12/05/2006, 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/05/2006, 13:22

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES - CARTORIO CIVEL E CRIMINAL.

03/05/2006, 03:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

07/04/2006, 14:42

Despacho

•15/01/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:25

Decisão

•22/03/2023, 08:52

Decisão

•22/03/2023, 08:32

Decisão

•24/01/2023, 12:01

Decisão

•24/01/2023, 11:08

Decisão

•11/05/2022, 12:13

Decisão

•11/05/2022, 11:11

Documento de Migração

•19/11/2021, 12:24