Execução Fiscal 0038979-20.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.449,59

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

REC CONTABILIDADE SC LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 19:36

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:40

Decorrido prazo de REC CONTABILIDADE SC LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2025

19/10/2025, 00:05

Publicado Edital em 17/10/2025.

19/10/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:29

Decorrido prazo de REC CONTABILIDADE SC LTDA em 02/06/2023 23:59.

19/07/2023, 03:55

Decorrido prazo de REC CONTABILIDADE SC LTDA em 02/06/2023 23:59.

19/07/2023, 03:55

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:44

Publicado Intimação em 12/05/2023.

14/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 00:32

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 19:36

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:40

Decorrido prazo de REC CONTABILIDADE SC LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2025

Documentos

Intimação

•11/05/2023, 00:00

19/10/2025, 00:05

Publicado Edital em 17/10/2025.

19/10/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:29

Decorrido prazo de REC CONTABILIDADE SC LTDA em 02/06/2023 23:59.

19/07/2023, 03:55

Decorrido prazo de REC CONTABILIDADE SC LTDA em 02/06/2023 23:59.

19/07/2023, 03:55

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:44

Publicado Intimação em 12/05/2023.

14/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: REC CONTABILIDADE SC LTDA VALOR DA CAUSA: 1.449,59 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0038979-20.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:54

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 17:37

REMESSA INTERNA

09/09/2021, 10:27

Remessa

13/08/2021, 09:50

PROVIDENCIAR EDITAIS

20/10/2017, 12:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/09/2017, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2017, 10:55

Mero expediente - Mero expediente

29/09/2017, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2017, 09:46

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

27/09/2017, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2017, 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2017, 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2017, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/09/2017, 08:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/06/2017, 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2017, 16:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2017, 16:41

Remessa

07/06/2017, 16:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/06/2017, 13:24

PROVIDENCIAR INTIMACAO

16/03/2017, 11:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/03/2017, 11:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/03/2017, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2017, 11:18

CONCLUSOS

09/05/2016, 12:30

SETOR CORRESPONDENCIA

27/09/2012, 09:39

AGUARD. RETORNO DE AR

27/09/2012, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2012, 08:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/09/2012, 08:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/09/2012, 08:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/09/2012, 13:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/08/2012, 10:55

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2012, 10:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

22/08/2012, 15:36