Procedimento Comum Cível 0807354-90.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

AMANDIO PINTO MONTEIRO

CPF

Autor

SEMA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

AMANDIO PINTO MONTEIRO

CPF

Autor

SEMA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

Reu

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AMANDIO PINTO MONTEIRO em 19/05/2023 23:59.

19/07/2023, 04:52

Decorrido prazo de AMANDIO PINTO MONTEIRO em 19/05/2023 23:59.

19/07/2023, 04:52

Decorrido prazo de AMANDIO PINTO MONTEIRO em 19/05/2023 23:59.

19/07/2023, 03:29

Decorrido prazo de AMANDIO PINTO MONTEIRO em 19/05/2023 23:59.

19/07/2023, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/05/2023 23:59.

19/07/2023, 02:56

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 15:47

Publicado Decisão em 12/05/2023.

14/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conclusos os autos em razão da certidão de Id 91848786, verifica-se que no AR de Id 91436721, constam três tentativas de entrega para intimar Amandio Pinto Monteiro, para recolher custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. O § 1º do art. 46 da Lei nº 8.328/2015 dispõe: “São válidas as intimações feitas às partes para o endereço residencial ou profissional informado na petição inicial, contestação, embargos ou outras petições e comunicações co

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:40

Determinado o arquivamento

10/05/2023, 13:36

Conclusos para decisão

28/04/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:02

Juntada de identificação de ar

24/04/2023, 06:03

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de AMANDIO PINTO MONTEIRO em 19/05/2023 23:59.

19/07/2023, 04:52

Decorrido prazo de AMANDIO PINTO MONTEIRO em 19/05/2023 23:59.

19/07/2023, 04:52

Decorrido prazo de AMANDIO PINTO MONTEIRO em 19/05/2023 23:59.

19/07/2023, 03:29

Decorrido prazo de AMANDIO PINTO MONTEIRO em 19/05/2023 23:59.

19/07/2023, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/05/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•10/05/2023, 13:40

Decisão

•10/05/2023, 13:36

19/07/2023, 02:56

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 15:47

Publicado Decisão em 12/05/2023.

14/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conclusos os autos em razão da certidão de Id 91848786, verifica-se que no AR de Id 91436721, constam três tentativas de entrega para intimar Amandio Pinto Monteiro, para recolher custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. O § 1º do art. 46 da Lei nº 8.328/2015 dispõe: “São válidas as intimações feitas às partes para o endereço residencial ou profissional informado na petição inicial, contestação, embargos ou outras petições e comunicações co

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:40

Determinado o arquivamento

10/05/2023, 13:36

Conclusos para decisão

28/04/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:02

Juntada de identificação de ar

24/04/2023, 06:03

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 13:11

Juntada de identificação de ar

17/10/2022, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2020, 10:58

Expedição de Mandado.

03/02/2020, 10:50

Juntada de mandado

22/11/2019, 14:58

Decorrido prazo de AMANDIO PINTO MONTEIRO em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 12:55

Juntada de ato ordinatório

30/09/2019, 12:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/08/2019, 08:15

Juntada de relatório de custas

14/08/2019, 18:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/08/2019, 13:51

Indeferida a petição inicial

09/08/2019, 13:50

Transitado em Julgado em 09/08/2019

09/08/2019, 13:50

Decorrido prazo de AMANDIO PINTO MONTEIRO em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 14:05

Proferida Sentença

11/09/2018, 14:05

Conclusos para julgamento

11/09/2018, 09:08

Movimento Processual Retificado

11/09/2018, 09:08

Conclusos para despacho

14/05/2018, 10:07

Juntada de certidão

14/05/2018, 10:05

Decorrido prazo de AMANDIO PINTO MONTEIRO em 11/04/2018 23:59:59.

14/05/2018, 06:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 09:03

Conclusos para despacho

14/09/2017, 09:45

Juntada de Petição de petição

03/07/2017, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 14:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AMANDIO PINTO MONTEIRO - CPF: 519.632.302-30 (AUTOR).

26/05/2017, 13:32

Conclusos para decisão

24/05/2017, 14:17

Decorrido prazo de AMANDIO PINTO MONTEIRO em 19/05/2017 23:59:59.

23/05/2017, 01:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2017, 12:19

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 12:18

Juntada de Petição de petição

14/03/2017, 15:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2017, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2017, 13:56

Conclusos para despacho

16/12/2016, 11:48

Distribuído por sorteio

14/12/2016, 22:07

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 12:55

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 12:51

Certidão Trânsito em Julgado

•09/08/2019, 13:50

Sentença

•04/04/2019, 14:02

Sentença

•11/09/2018, 14:05

Despacho

•05/03/2018, 09:03

Decisão

•26/05/2017, 13:32

Despacho

•26/01/2017, 13:56