Procedimento do Juizado Especial Cível 0844311-46.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 13.132,88

Órgão julgador

1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

PAULO ALMEIDA CARNEIRO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

PAULO ALMEIDA CARNEIRO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

MOISES DE CASSIO LOPES

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

X

Terceiro

BANCO PANMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 15:36

Baixa Definitiva

12/03/2025, 15:34

Transitado em Julgado em 24/02/2025

12/03/2025, 15:34

Decorrido prazo de PAULO ALMEIDA CARNEIRO em 24/02/2025 23:59.

04/03/2025, 03:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 21/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:00

Publicado Intimação em 10/02/2025.

12/02/2025, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 20:35

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 16:29

Julgado improcedente o pedido

06/02/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 15:36

Cancelada a movimentação processual

17/10/2024, 15:35

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 01/08/2024 09:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

01/08/2024, 09:36

Juntada de Certidão

01/08/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 19:22

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 15:36

Baixa Definitiva

12/03/2025, 15:34

Transitado em Julgado em 24/02/2025

12/03/2025, 15:34

Decorrido prazo de PAULO ALMEIDA CARNEIRO em 24/02/2025 23:59.

04/03/2025, 03:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 21/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•06/02/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 10:25

26/02/2025, 02:00

Publicado Intimação em 10/02/2025.

12/02/2025, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 20:35

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 16:29

Julgado improcedente o pedido

06/02/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 15:36

Cancelada a movimentação processual

17/10/2024, 15:35

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 01/08/2024 09:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

01/08/2024, 09:36

Juntada de Certidão

01/08/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 19:22

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 16:04

Decorrido prazo de PAULO ALMEIDA CARNEIRO em 09/07/2024 04:59.

22/07/2024, 03:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 28/06/2024 11:02.

22/07/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/08/2024 09:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

09/04/2024, 10:40

Audiência Conciliação realizada para 09/04/2024 10:30 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

09/04/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 22:51

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO ALVES FRANCA em 15/03/2024 04:59.

16/03/2024, 05:12

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 15/03/2024 04:59.

16/03/2024, 05:12

Decorrido prazo de VIVIANE DE MOURA CARVALHO CUNHA em 15/03/2024 04:59.

16/03/2024, 05:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/03/2024 11:01.

08/03/2024, 16:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 05/03/2024 11:01.

08/03/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:59

Juntada de Certidão

04/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 15:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 06/11/2023 23:59.

08/11/2023, 07:19

Decorrido prazo de PAULO ALMEIDA CARNEIRO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 06:52

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 09:44

Publicado Intimação em 27/10/2023.

28/10/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO 0844311-46.2023.8.14.0301 (PJe). Com fundamento no § 4º do art. 152, VI, do Código de Processo Civil, no Provimento nº 006/2006-CJRMB e pelos princípios da celeridade e informalidade, INTIMO a parte RECLAMADA: BANCO PAN S/A., através de seus patronos, da Audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 09/04/2024 10:30, nesta 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua. Advertências: 1. O NÃO COMPARECIMENTO A QUALQUER AUDIÊNCIA, e, no caso de pessoa jurídica, através de preposto

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: PAULO ALMEIDA CARNEIRO, através de seus patronos, da Audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 09/04/2024 10:30, nesta 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua. Advertências: - O não comparecimento da parte Reclamante à Audiência acima designada acarretará a extinçã Intimação - ATO ORDINATÓRIO 0844311-46.2023.8.14.0301 (PJe). Com fundamento no § 4º do art. 152, VI, do Código de Processo Civil, no Provimento nº 006/2006-CJRMB e pelos princípios da celeridade e informalidade, INTIMO a parte

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:12

Audiência Conciliação designada para 09/04/2024 10:30 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

25/10/2023, 13:10

Audiência Una cancelada para 25/10/2023 12:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

25/10/2023, 13:10

Conclusos para decisão

25/10/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 21:55

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 09:15

Juntada de Petição de contestação

27/09/2023, 13:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 15/09/2023 23:59.

20/09/2023, 17:03

Publicado Decisão em 11/09/2023.

12/09/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0844311-46.2023.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: PAULO ALMEIDA CARNEIRO Endereço: Rua Principal, 7, Jardim Paraíso II, n.7, Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-033 RECLAMADO (A): Nome: BANCO PAN S/A. Endereço: AC Cidade de São Paulo, 598, Rua Mergenthaler 598 Bloco I Piso Térreo, Vila Leopoldina, SãO PAULO - SP - CEP: 05314-970 DECISÃO-MANDADO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO D

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:27

Não Concedida a Medida Liminar

06/09/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:27

Conclusos para decisão

23/08/2023, 11:59

Cancelada a movimentação processual

23/08/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 19:55

Publicado Despacho em 29/06/2023.

30/06/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0844311-46.2023.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: PAULO ALMEIDA CARNEIRO Endereço: Rua Principal, 7, Jardim Paraíso II, n.7, Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-033 RECLAMADO (A): Nome: BANCO PAN S/A. Endereço: AC Cidade de São Paulo, 598, Rua Mergenthaler 598 Bloco I Piso Térreo, Vila Leopoldina, SãO PAULO - SP - CEP: 05314-970 DESPACHO-MANDADO Vistos. Devolvo o prazo de 02(dois) di

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 21:53

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 21:53

Cancelada a movimentação processual

22/06/2023, 12:33

Conclusos para despacho

22/06/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 14:44

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0844311-46.2023.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: PAULO ALMEIDA CARNEIRO Endereço: Rua Principal, 7, Jardim Paraíso II, n.7, Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-033 RECLAMADO (A): Nome: BANCO PAN S/A. Endereço: AC Cidade de São Paulo, 598, Rua Mergenthaler 598 Bloco I Piso Térreo, Vila Leopoldina, SãO PAULO - SP - CEP: 05314-970 DESPACHO-MANDADO Vistos. Devolvo o prazo de 05(cinco) d

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:43

Conclusos para despacho

15/06/2023, 10:17

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 17:21

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

28/05/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0844311-46.2023.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: PAULO ALMEIDA CARNEIRO Endereço: Rua Principal, 7, Jardim Paraíso II, n.7, Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-033 RECLAMADO (A): Nome: BANCO PAN S/A. Endereço: AC Cidade de São Paulo, 598, Rua Mergenthaler 598 Bloco I Piso Térreo, Vila Leopoldina, SãO PAULO - SP - CEP: 05314-970 DECISÃO-MANDADO Vistos. Compulsando os autos, constato

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 00:55

Publicado Decisão em 12/05/2023.

14/05/2023, 00:55

Conclusos para decisão

11/05/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE DECISÃO Trata-se de AÇÃO CÍVEL, onde a competência territorial, é fixada pelo endereço do réu, conforme estabelece o art. 4º, inciso I e II da Lei 9.099/95. No caso, verifico na petição inicial que o endereço da parte requerida é em São Paulo e o endereço da parte autora é Rua Principal do Jardim Paraíso II, n.7, Icuí-Guajará, Ananindeua/PA CEP 67125033, e assim, o Juiz natu

11/05/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:47

Declarada incompetência

10/05/2023, 10:08

Conclusos para decisão

10/05/2023, 09:07

Cancelada a movimentação processual

10/05/2023, 09:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/05/2023, 17:07

Audiência Una designada para 25/10/2023 12:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível.

09/05/2023, 17:07

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 17:07

Decisão

•06/09/2023, 13:27

Despacho

•27/06/2023, 21:53

Despacho

•16/06/2023, 09:43

Decisão

•25/05/2023, 14:10

Decisão

•10/05/2023, 13:47

Decisão

•10/05/2023, 10:08