Execução de Título Extrajudicial 0800840-29.2020.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 763.524,19

Órgão julgador

Vara Única de Tomé Açu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 11:11

Transitado em Julgado em 09/04/2024

09/04/2024, 11:10

Decorrido prazo de GILBERTO FARIA em 01/04/2024 23:59.

07/04/2024, 03:59

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 03:58

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] EXECUTADO: GILBERTO FARIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) DECISÃO . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO N.: 0800840-29.2020.8.14.0060 Vistos e etc. A parte autora opôs embargos de declaração aduzindo, em suma, que a sentença foi contraditória ao fixar custas remanescentes em proporção. Requer, portanto, que as partes fiquem dispensadas das custas. É o relatório. Passo a decidir. Os embargos apontam vício de contradição no decisum. Deduzido a tempo e modo, conheço dos embargos. No mérito, dou-lhe provimento. De fato, existe a contradição apontada pelo embargante. O art. 90, § 3º do CPC dispõe que: “Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”. Assim, conheço dos embargos e, no mérito, dou-lhes provimento, para que na Sentença ID. 86549210, onde consta “Custas remanescentes em proporção.”, passe a constar “Custas remanescentes dispensadas, conforme art. 90, §3º do CPC”. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Tomé-Açu/PA, data registrada pelo sistema. JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 20:07

Embargos de declaração acolhidos

05/03/2024, 20:07

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de GILBERTO FARIA em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:29

Conclusos para decisão

06/03/2023, 14:05

Juntada de Certidão

06/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 11:40

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 11:11

Transitado em Julgado em 09/04/2024

09/04/2024, 11:10

Decorrido prazo de GILBERTO FARIA em 01/04/2024 23:59.

07/04/2024, 03:59

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 03:58

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] EXECUTADO: GILBERTO FARIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) DECISÃO . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO N.: 0800840-29.2020.8.14.0060 Vistos e etc. A parte autora opôs embargos de declaração aduzindo, em suma, que a sentença foi contraditória ao fixar custas remanescentes em proporção. Requer, portanto, que as partes fiquem dispensadas das custas. É o relatório. Passo a decidir. Os embargos apontam vício de contradição no decisum. Deduzido a tempo e modo, conheço dos embargos. No mérito, dou-lhe provimento. De fato, existe a contradição apontada pelo embargante. O art. 90, § 3º do CPC dispõe que: “Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”. Assim, conheço dos embargos e, no mérito, dou-lhes provimento, para que na Sentença ID. 86549210, onde consta “Custas remanescentes em proporção.”, passe a constar “Custas remanescentes dispensadas, conforme art. 90, §3º do CPC”. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Tomé-Açu/PA, data registrada pelo sistema. JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 20:07

Embargos de declaração acolhidos

05/03/2024, 20:07

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de GILBERTO FARIA em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:29

Conclusos para decisão

06/03/2023, 14:05

Juntada de Certidão

06/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 11:40

Publicado Sentença em 16/02/2023.

16/02/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) RÉU: EXECUTADO: GILBERTO FARIA DEFESA: SENTENÇA Nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, promovida por BANCO DA AMAZÔNIA S.A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº.: 0800840-29.2020.8.14.0060

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:13

Homologada a Transação

14/02/2023, 15:13

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 09:39

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 16:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000, Tomé-Açu/PA Telefone: (91) 3727-1290 | Email: [email protected] PROCESSO Nº 0800840-29.2020.8.14.0060 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §2º, I, do Provimento nº. 006/2006-CJMB, c/c com o art. 1º do Provimento de nº. 006/2009-CJCI, FICA INTIMADA a parte autora, através de seu advogado, para informar se houve o pagamento do débito, no prazo de

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 14:32

Juntada de Petição de certidão

30/11/2021, 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2021, 22:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2021, 13:50

Expedição de Mandado.

06/04/2021, 10:39

Decorrido prazo de GILBERTO FARIA em 11/02/2021 23:59.

09/03/2021, 04:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 18:28

Conclusos para despacho

03/02/2021, 19:35

Cancelada a movimentação processual

03/02/2021, 19:33

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 22:48

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 18:13

Documentos

Despacho

•04/02/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 11:09

Sentença

•14/02/2023, 15:13

Decisão

•05/03/2024, 20:07