Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0008991-98.2016.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Rondon do Pará

Partes do Processo

RONALDO MARQUES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 09:40

Transitado em Julgado em 20/05/2023

19/12/2023, 18:43

Decorrido prazo de RONALDO MARQUES DA SILVA em 19/05/2023 23:59.

19/07/2023, 03:29

Decorrido prazo de RONALDO MARQUES DA SILVA em 19/05/2023 23:59.

19/07/2023, 03:29

Publicado Intimação em 12/05/2023.

14/05/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo Criminal nº 0008991-98.2016.8.14.0046 SENTENÇA Tratam os presentes autos de inquérito instaurado para apurar a suposta prática dos delitos previstos no art. 46 da Lei 9605/98, caput e 309, caput, da Lei 9503/97 O Ministério Público manifestou-se pela prescrição do feito, conforme ID 53640739, pag. 26. E passo a decidir. Analisando os autos, constato que incide no caso em comento a prescrição da pretensão punitiva do Estado. Houve oferecimento de denúncia e ela foi recebida dia 06 de fev

11/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

10/05/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:00

Extinta a punibilidade por prescrição

21/11/2022, 18:53

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 16:28

Processo migrado do sistema Libra

11/03/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 10:51

OUTROS

10/03/2022, 12:19

Todas as movimentações(240)

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 09:40

Transitado em Julgado em 20/05/2023

19/12/2023, 18:43

Decorrido prazo de RONALDO MARQUES DA SILVA em 19/05/2023 23:59.

19/07/2023, 03:29

Decorrido prazo de RONALDO MARQUES DA SILVA em 19/05/2023 23:59.

19/07/2023, 03:29

Publicado Intimação em 12/05/2023.

Documentos

Sentença

•21/11/2022, 18:53

14/05/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo Criminal nº 0008991-98.2016.8.14.0046 SENTENÇA Tratam os presentes autos de inquérito instaurado para apurar a suposta prática dos delitos previstos no art. 46 da Lei 9605/98, caput e 309, caput, da Lei 9503/97 O Ministério Público manifestou-se pela prescrição do feito, conforme ID 53640739, pag. 26. E passo a decidir. Analisando os autos, constato que incide no caso em comento a prescrição da pretensão punitiva do Estado. Houve oferecimento de denúncia e ela foi recebida dia 06 de fev

11/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

10/05/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:00

Extinta a punibilidade por prescrição

21/11/2022, 18:53

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 16:28

Processo migrado do sistema Libra

11/03/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 10:51

OUTROS

10/03/2022, 12:19

OUTROS

10/03/2022, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2022, 14:26

CERTIDAO - CERTIDAO

09/03/2022, 14:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/03/2022, 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

09/03/2022, 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

09/03/2022, 08:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220028243450

08/03/2022, 11:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220028243450

08/03/2022, 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2022, 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2022, 11:24

Remessa

08/03/2022, 11:24

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

03/12/2021, 12:29

OUTROS

30/11/2021, 14:19

A SECRETARIA

24/09/2021, 12:25

CONCLUSOS

22/09/2021, 13:53

CONCLUSOS

22/09/2021, 13:52

CONCLUSOS

22/09/2021, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2021, 14:11

Mero expediente - Mero expediente

23/08/2021, 14:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/08/2021, 09:24

OUTROS

27/07/2021, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/07/2021, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

27/07/2021, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

27/07/2021, 10:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210147076356

26/07/2021, 14:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/07/2021, 14:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/07/2021, 14:10

Remessa

26/07/2021, 14:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/06/2021, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

02/06/2021, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

02/06/2021, 09:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210100750805

02/06/2021, 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2021, 09:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2021, 09:32

Remessa - INFORMAÇÕES ACERCA DE DATA DE AUDIÊNCIA DESIGNADA NA CARTA PRECATÓRIA

02/06/2021, 09:32

OUTROS

03/05/2021, 10:38

OUTROS

22/04/2021, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2021, 11:39

CERTIDAO - CERTIDAO

22/04/2021, 11:39

OUTROS

20/01/2020, 11:05

OUTROS

12/11/2019, 14:16

OUTROS

04/10/2019, 13:39

OUTROS

19/08/2019, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2019, 10:52

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

09/08/2019, 10:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/08/2019, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2019, 10:02

OUTROS

27/06/2019, 15:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2019, 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2019, 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2019, 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2019, 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2019, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2019, 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2019, 13:37

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

27/06/2019, 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2019, 13:36

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

27/06/2019, 13:36

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

27/06/2019, 13:36

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

27/06/2019, 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2019, 13:36

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

27/06/2019, 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2019, 13:34

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

27/06/2019, 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2019, 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2019, 13:34

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

27/06/2019, 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2019, 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2019, 13:34

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

27/06/2019, 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2019, 13:34

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

27/06/2019, 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2019, 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2019, 13:33

OUTROS

31/05/2019, 10:36

OUTROS

17/05/2019, 09:47

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

16/05/2019, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2019, 21:42

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/05/2019, 21:42

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

15/05/2019, 21:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/05/2019, 21:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2019, 06:44

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/05/2019, 06:44

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

15/05/2019, 06:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/05/2019, 06:44

INTIMAR - AUDIENCIA

14/05/2019, 09:21

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

14/05/2019, 08:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RONDON DO PARÁ, : ARYELLE CHAVES SANTOS DEL BEL

10/05/2019, 09:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RONDON DO PARÁ, : CAIQUE SILVA FALCAO COSTA

10/05/2019, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2019, 09:14

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

10/05/2019, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2019, 09:12

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

10/05/2019, 09:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/05/2019, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2019, 09:08

CERTIDAO - CERTIDAO

09/05/2019, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2019, 11:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/05/2019, 16:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/05/2019, 16:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2019, 16:05

INTIMAR - AUDIENCIA

26/03/2019, 10:18

INTIMAR - AUDIENCIA

07/02/2019, 13:56

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

23/01/2019, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2019, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2019, 15:01

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

22/01/2019, 15:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/01/2019, 14:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2019, 14:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2019, 14:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190021351456

22/01/2019, 14:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2019, 14:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2019, 14:33

Remessa

22/01/2019, 14:33

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20190020992556 foi dissociado do processo nº 00089919820168140046 pelo seguinte motivo: equivoco

22/01/2019, 14:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2019, 13:05

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

17/01/2019, 09:16

INTIMAR - AUDIENCIA

10/01/2019, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/01/2019, 14:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/01/2019, 14:07

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

07/01/2019, 14:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/01/2019, 14:07

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

18/12/2018, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2018, 16:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/12/2018, 16:40

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/12/2018, 16:40

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

14/12/2018, 16:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RONDON DO PARÁ, : CAIQUE SILVA FALCAO COSTA

13/12/2018, 13:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RONDON DO PARÁ, : VOLMAR RODRIGUES DOS SANTOS

13/12/2018, 13:46

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

11/12/2018, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2018, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2018, 11:16

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

11/12/2018, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2018, 11:15

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

11/12/2018, 11:15

INTIMAR - AUDIENCIA

08/11/2018, 12:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/10/2018, 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/10/2018, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2018, 09:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/10/2018, 16:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/10/2018, 16:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/10/2018, 16:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/10/2018, 16:43

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

10/10/2018, 16:43

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

10/10/2018, 16:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/10/2018, 16:43

OUTROS

06/07/2018, 09:07

OUTROS

19/06/2018, 13:12

Definitivo - ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE. O Procedimento tornou-se ação penal.

19/06/2018, 13:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180248601262

19/06/2018, 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2018, 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2018, 12:31

Remessa

19/06/2018, 12:31

VISTAS AO ADVOGADO

05/06/2018, 11:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO VALENTIM DE SOUZA JUNIOR (5760154), que representa a parte RONALDO MARQUES DA SILVA (24680096) no processo 00089919820168140046.

05/06/2018, 11:41

OUTROS

16/04/2018, 08:55

OUTROS

08/03/2018, 14:45

OUTROS

08/03/2018, 14:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RONDON DO PARÁ, : VOLMAR RODRIGUES DOS SANTOS

08/03/2018, 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2018, 13:28

CITACAO - CITACAO

06/03/2018, 13:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/03/2018, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2018, 10:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/02/2018, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/02/2018, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2018, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2018, 17:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0008991-98.2016.8.14.0046 em distribuição por continuidade

19/01/2018, 14:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: RONDON DO PARÁ, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: EDINALDO ANTUNES VIEIRA

19/01/2018, 14:03

VISTAS AO PROMOTOR

04/12/2017, 13:48

OUTROS

01/12/2017, 13:23

AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

01/12/2017, 12:00

OUTROS

30/11/2017, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2017, 08:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/11/2017, 08:30

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

26/11/2017, 08:30

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

26/11/2017, 08:30

VISTAS AO DEFENSOR

23/11/2017, 12:45

MP CIENCIA AUDIENCIA

20/11/2017, 11:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RONDON DO PARÁ, : WENDEL DE CASTRO LOBATO

20/11/2017, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2017, 14:06

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

16/11/2017, 14:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/11/2017, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2017, 11:05

PRELIMINAR - PRELIMINAR

10/11/2017, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/11/2017, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2017, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2017, 10:02

OUTROS

31/10/2017, 10:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170462558576

27/10/2017, 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/10/2017, 10:22

Remessa

27/10/2017, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/10/2017, 10:22

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

20/06/2017, 15:53

REMESSA INTERNA

07/06/2017, 16:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RONDON DO PARÁ, : VOLMAR RODRIGUES DOS SANTOS

24/04/2017, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2017, 09:21

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

24/04/2017, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2017, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2017, 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/04/2017, 11:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/03/2017, 15:26

OUTROS

07/03/2017, 12:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170085003536

06/03/2017, 14:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/03/2017, 14:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/03/2017, 14:44

Remessa

06/03/2017, 14:44

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

03/02/2017, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2017, 13:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/01/2017, 13:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/01/2017, 13:37

AGUARDANDO PAGAMENTO

19/12/2016, 13:43

AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

09/12/2016, 10:46

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

22/11/2016, 13:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RONDON DO PARÁ, : DIEGO MAIA DE OLIVEIRA

10/11/2016, 14:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/11/2016, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2016, 10:37

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

10/11/2016, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2016, 10:34

PRELIMINAR - PRELIMINAR

10/11/2016, 10:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/10/2016, 12:33

Mero expediente - Mero expediente

20/10/2016, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2016, 12:33

OUTROS

04/10/2016, 09:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/09/2016, 09:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: RONDON DO PARÁ, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA

22/09/2016, 09:26