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TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2021

Valor da Causa

R$ 209.871,70

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

03/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de diligência

03/03/2026, 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 08:22

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 13:55

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2025, 17:13

Juntada de Petição de diligência

05/12/2025, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2025, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2025, 12:08

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 12:59

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 12:08

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão

03/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de diligência

03/03/2026, 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 08:22

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 13:55

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2025, 17:13

Juntada de Petição de diligência

05/12/2025, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2025, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2025, 12:08

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 12:59

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 12:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/08/2025, 13:31

Juntada de Certidão

13/08/2025, 13:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 12:06

Conclusos para decisão

10/06/2024, 13:47

Juntada de Ofício

10/06/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 15:20

Publicado Decisão em 27/03/2024.

27/03/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Nome: CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Endereço: Rua Vinte e Cinco de Dezembro, 363, Estância Pinhais, PINHAIS - PR - CEP: 83323-140 REQUERIDO: SAMUEL EVANGELISTA DE SOUSA e outros Nome: SAMUEL EVANGELISTA DE SOUSA Endereço: desconhecido Nome: GILVAN RODRIGUES DOS SANTOS Endereço: desconhecido DECISÃO I. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA MONITÓRIA (40) Processo nº 0802989-93.2021.8.14.0017 Cuida-se de PEDIDO GENÉRICO (ID 95599085), para consulta em sistemas disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça. Para o deferimento do pedido de SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, é necessário demonstrar os motivos da utilização deste ou daquele sistema, fornecendo os elementos necessários à alimentação do respectivo sistema, pois cada qual tem suas especificidades e finalidades, a saber: A) RENAJUD é um sistema on-line de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A ferramenta eletrônica permite consultas e envio, em tempo real, à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), de ordens judiciais de restrições de veículos — inclusive registro de penhora — de pessoas condenadas em ações judiciais. Em caso de dúvidas envie e-mail para: [email protected]; B) SISBAJUD é um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet; C) INFOJUD (Sistema de Informações ao Judiciário) é um serviço oferecido unicamente aos magistrados (e servidores por eles autorizados), que tem como objetivo atender às solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal. Tais esclarecimentos se fazem necessários porque não raras vezes há uma confusão quanto ao requerimento de um sistema quando se percebe que a finalidade a ser alcançada não será atingida pela ferramenta pretendida. No caso em tela, a PARTE AUTORA pede busca por meio de diversos sistemas eletrônicos, sem fornecer as informações indispensáveis para tanto, além de não demonstrar a real necessidade da intervenção do Juízo para alcançar o fim pretendido, uma vez que é de sua responsabilidade adotar as diligências necessárias a localização do endereço da parte requerida, recorrendo ao Judiciário somente após esgotadas suas possibilidades. Por outro lado, a lei de abuso de autoridade impôs ao juiz cautela ainda maior quanto ao deferimento de algumas medidas, sob pena de responder criminalmente. Desta forma, ficando o magistrado adstrito ao requerimento não se admitindo pedidos genéricos, sem a devida motivação e fundamentação legal, razão pela qual INDEFIRO, POR ORA, pedidos de diligências eletrônicas. II – Considerando que o PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO (Art. 6º, CPC) atribui as partes e seus procuradores o dever de zelarem pelo desenvolvimento do processo, tanto de forma positiva (ajudando o juiz na assimilação das teses de fato e de direito), como negativa (não agir de forma que atrase o processo), aumentando o grau de participação e influência das partes na preparação e formação da decisão judicial, CONCEDO O PRAZO DE QUINZE DIAS para PARTE AUTORA, COMPROVAR: a) Expedição de ofícios para empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, requerendo o endereço da parte ré; b) Realização de pesquisas do endereço da ré na internet (Google, Facebook, Instagram, Linkedin, PJE, Justiça do Trabalho, Justiça Federal), juntando aos autos os resultados de sua pesquisa; c) Apenas facultativamente, diligenciar junto a estabelecimentos comerciais, clínicas, hospitais, associações, clubes, academiais de ginástica, entidades de classe, clubes desportivos, companhias aéreas, empregadores, INSS, SUS, Correios, planos de saúde, seguradoras, escolas etc. III - O alvará deve se limitar a informações sobre os dados cadastrais referentes ao endereço da parte requerida, valendo a presente decisão como alvará. IV - Comprovada adoção das medidas pertinentes, aguarde-se o prazo de 30 dias para resposta. Caso a parte interessada não comprove documentalmente tais providências no prazo assinalado, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, para que adote as providências necessárias ao andamento do processo, no prazo de 05 dias, sob pena de prolação de sentença terminativa (Art. 485, §1º do Código de Processo Civil). V - Na hipótese de novo pedido de pesquisa via sistemas eletrônicos disponibilizados pelo CNJ deverá ser formulado em PETIÇÃO PRÓPRIA, fundamentada, devidamente atualizada, com fornecimento dados específicos para alimentação do sistema desejado e RECOLHIDAS AS RESPECTIVAS CUSTAS, sobretudo quando a busca não for direcionada a apenas um alvo. VI – Desde já friso que O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO como garantia fundamental atinge também as partes e advogados, devendo todos que participam do processo agir com lealdade e boa-fé, cooperando para uma decisão justa e efetiva. Nesse sentido, a conta da morosidade da justiça não deve recair sobre o Judiciário quando a responsabilidade pelo atraso na tramitação do processo ocorrer por obstáculo que a própria parte interessada deu causa. VII - Após, certifique-se o que houver vindo a NOVA CONCLUSÃO RESPEITADA A ORDEM CRONOLÓGICA DE ANTIGUIDADE DOS PROCESSOS visando a gestão inteligente do acervo processual preservando o direito de todos os jurisdicionados terem seus processos despachados. VIII - ATENTE-SE A SECRETARIA que as intimações, preferencialmente, ocorrem por meio eletrônico (Art. 270 do CPC), considerando realizadas pelas publicações no órgão oficial (DPJ), devendo, para tanto, observar criteriosamente que recaiam em nome do(a)s advogado(a)s habilitado(a)s, observada a atualidade da procuração e substabelecimento. Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício/penhora, avaliação, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA. Cumpra-se. Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica. José Augusto Pereira Ribeiro Juiz de Direito Substituto

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:33

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 12:32

Juntada de Ofício

25/03/2024, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 11:20

Juntada de Informações

25/03/2024, 09:32

Conclusos para decisão

10/10/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 16:19

Juntada de Petição de certidão

18/06/2023, 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2023, 20:15

Juntada de Petição de certidão

18/06/2023, 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2023, 20:13

Publicado Decisão em 12/05/2023.

14/05/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 01:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 08:36

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Nome: CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Endereço: Rua Vinte e Cinco de Dezembro, 363, Estância Pinhais, PINHAIS - PR - CEP: 83323-140 REQUERIDO: SAMUEL EVANGELISTA DE SOUSA e outros Nome: SAMUEL EVANGELISTA DE SOUSA Endereço: desconhecido Nome: GILVAN RODRIGUES DOS SANTOS Endereço: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA MONITÓRIA (40) Processo nº 0802989-93.2021.8.14.0017

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 15:39

Cancelada a movimentação processual

10/05/2023, 09:48

Conclusos para decisão

10/05/2023, 09:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/04/2022, 11:32

Juntada de Certidão

06/04/2022, 11:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

06/04/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 09:29

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:38

Conclusos para despacho

26/10/2021, 11:22

Cancelada a movimentação processual

26/10/2021, 11:18

Distribuído por sorteio

06/09/2021, 11:14

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 12:08

Decisão

•25/04/2025, 12:06

Decisão

•25/03/2024, 12:33

Decisão

•25/03/2024, 11:20

Decisão

•10/05/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 13:43

Despacho

•04/11/2021, 12:33

Despacho

•26/10/2021, 14:38

Documento de Comprovação

•06/09/2021, 11:14

26/03/2024, 00:00