Execução de Título Extrajudicial 0821181-27.2023.8.14.0301 - TJPA

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 09:37

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

12/03/2024, 09:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO VOLGA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 06:01

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO VOLGA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:47

Publicado Sentença em 16/02/2024.

16/02/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0821181-27.2023.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO VOLGA Endereço: Alameda São João, S/N, RIO VOLGA, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-110 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: Almerinda de Souza Figueredo Endereço: Alameda São João, S/N, Setor II, Bloco 07, Apartamento 104, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-110 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA/MANDADO Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito. ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Servindo a presente sentença como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

15/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 07:03

Extinto o processo por desistência

10/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de Almerinda de Souza Figueredo em 22/01/2024 23:59.

03/02/2024, 07:17

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/12/2023, 10:51

Juntada de Petição de diligência

21/12/2023, 10:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO VOLGA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 09:27

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:59

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2023, 18:24

Cancelada a movimentação processual

11/10/2023, 15:48

Conclusos para decisão

11/10/2023, 15:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO VOLGA em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO VOLGA em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 10:52

Publicado Decisão em 12/05/2023.

14/05/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0821181-27.2023.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO VOLGA Endereço: Alameda São João, S/N, RIO VOLGA, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-110 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: Almerinda de Souza Figueredo Endereço: Alameda São João, S/N, Setor

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 18:45

Determinada a emenda à inicial

10/05/2023, 15:21

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 16:55

Conclusos para decisão

15/03/2023, 16:55

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO VOLGA em 11/03/2024 23:59.

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO VOLGA em 01/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 16/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Decorrido prazo de Almerinda de Souza Figueredo em 22/01/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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