Execução Fiscal 0000906-76.2012.8.14.0010 - TJPA

Execução Fiscal 0000906-76.2012.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:29

Decorrido prazo de ROSIVAN CUSTODIO FERREIRA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:20

Decorrido prazo de ROSIVAN CUSTODIO FERREIRA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:16

Publicado Decisão em 27/05/2025.

01/06/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025

01/06/2025, 04:04

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 20:31

Conclusos para decisão

02/08/2023, 10:56

Juntada de despacho

27/07/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: APELADO: RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO (RELATORA): PROCESSO Nº 0000906.76.2012.8.14.0010 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por Rosivan Custódio Ferreira contra sentença que rejeitou liminarmente os embargos apresentados e condenou ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios nos termos do art.85,§3º do CPC. Em síntese, aduz que a satisfa

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: ROSIVAN CUSTODIO FERREIRA RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO. DESPACHO PROCESSO Nº 0000906-76.2012.8.14.0010 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL COMARCA DE BREVES Trata-se de Apelação Cível interposta por Rosivan Custódio Ferreira contra sentença prolatada nos autos de Execução Fiscal em face do Estado do Pará – Fazenda Pública Estadual. Na análise da admissibilidade recursal, verifica-se que a sentença foi publicada em 22 de fevereiro de 2021

11/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•23/05/2025, 13:27

Decisão

•25/04/2025, 20:31

—

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSIVAN CUSTODIO FERREIRA em 10/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSIVAN CUSTODIO FERREIRA em 10/06/2025 23:59.

Publicado Decisão em 27/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de despacho

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