Execução Fiscal 0010805-25.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2017

Valor da Causa

R$ 3.748,19

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

M. C. B. NETO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0897196-37.2023.8.14.0301

30/10/2023, 08:35

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 13:27

Transitado em Julgado em 05/07/2023

28/09/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2023, 13:26

Decorrido prazo de M. C. B. NETO em 04/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:11

Decorrido prazo de M. C. B. NETO em 04/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:11

Publicado EDITAL em 12/05/2023.

14/05/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010805-25.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: M. C. B. NETO (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belé Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 23:20

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 23:16

Decorrido prazo de M. C. B. NETO em 31/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:56

Decorrido prazo de M. C. B. NETO em 31/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:56

Juntada de Petição de certidão

29/03/2023, 21:52

Todas as movimentações(70)

Apensado ao processo 0897196-37.2023.8.14.0301

30/10/2023, 08:35

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 13:27

Transitado em Julgado em 05/07/2023

28/09/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 23:16

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 11:00

28/09/2023, 13:26

Decorrido prazo de M. C. B. NETO em 04/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:11

Decorrido prazo de M. C. B. NETO em 04/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:11

Publicado EDITAL em 12/05/2023.

14/05/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010805-25.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: M. C. B. NETO (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belé Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 23:20

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 23:16

Decorrido prazo de M. C. B. NETO em 31/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:56

Decorrido prazo de M. C. B. NETO em 31/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:56

Juntada de Petição de certidão

29/03/2023, 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023, 21:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2023, 12:17

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 08:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/02/2022, 11:45

Juntada de certidão

11/02/2022, 11:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/02/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2021, 12:05

Expedição de Carta.

30/08/2021, 12:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/07/2021, 11:34

Juntada de relatório de custas

05/07/2021, 11:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

02/07/2021, 10:26

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 09:52

Decorrido prazo de M. C. B. NETO em 17/06/2021 23:59.

19/06/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2021, 17:03

Conclusos para julgamento

24/04/2021, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 10:59

Juntada de Petição de termo de ciência

14/01/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 12:03

Expedição de Decisão.

23/11/2020, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2020, 18:09

Conclusos para decisão

03/08/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição

19/07/2020, 18:37

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 16:58

Conclusos para despacho

08/04/2020, 10:54

Cancelada a movimentação processual

08/04/2020, 10:51

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 12:22

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 12:22

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 09:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 08:42

Processo migrado do Sistema Libra

24/11/2017, 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2017, 08:35

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

13/11/2017, 08:35

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

10/11/2017, 17:32

AGUARD. RETORNO DE AR

06/09/2017, 07:26

AGUARD. RETORNO DE AR

16/05/2017, 06:29

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 13:32

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/05/2017, 13:32

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 13:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/05/2017, 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/05/2017, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2017, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2017, 11:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/04/2017, 11:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/03/2017, 15:17

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2017, 15:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

09/03/2017, 18:21

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

09/03/2017, 18:21

Sentença

•24/05/2021, 13:24

Sentença

•16/05/2021, 17:03

Intimação de Decisão

•23/11/2020, 12:03

Decisão

•12/08/2020, 18:09

Despacho

•24/04/2020, 16:58