Cumprimento de sentença 0003073-71.2013.8.14.0094 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2013

Valor da Causa

R$ 16.638,43

Órgão julgador

Vara Única de Santo Antônio do Tauá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

SEBASTIAO RODRIGUES DOS REIS

CPF

Autor

SANTO ANTONIO DO TAUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA- PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMA APARECIDA DE SOUZA CHAVAGLIA

OAB/PA 3882·CPF·Representa: Autor

MARIA DE NAZARE CUNHA KAUFFMANN

OAB/PA 6181·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CARLOS PEREIRA CARNEIRO

OAB/PA 11887·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO CANINDE MIRANDA DE VASCONCELOS

OAB/PA 6634·CPF·Representa: Réu

JOAO GUILHERME LIMA DA CUNHA

OAB/PA 26425·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 03:02

Conclusos para decisão

11/05/2026, 18:11

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:37

Juntada de Certidão

07/05/2026, 09:33

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DOS REIS em 29/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:23

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 18:36

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2026, 14:18

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:40

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 03:02

Conclusos para decisão

11/05/2026, 18:11

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:37

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•02/04/2026, 14:18

Despacho

•26/08/2025, 11:25

07/05/2026, 09:33

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DOS REIS em 29/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:23

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 18:36

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2026, 14:18

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:40

Expedição de RPV.

13/02/2026, 10:33

Expedição de RPV.

16/12/2025, 11:34

Cancelada a movimentação processual Expedição de RPV.

12/12/2025, 09:47

Desentranhado o documento

12/12/2025, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA em 22/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DOS REIS em 16/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 11:25

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 17:37

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.

14/07/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA em 15/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA em 24/06/2024 23:59.

13/07/2024, 06:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:49

Juntada de Certidão

08/07/2024, 13:48

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DOS REIS em 12/06/2024 23:59.

16/06/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 06:04

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

15/05/2024, 08:40

Juntada de Certidão

09/05/2024, 12:26

Juntada de Certidão

07/05/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 17:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DOS REIS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 14:04

Cancelada a movimentação processual

25/01/2024, 15:16

Conclusos para decisão

25/01/2024, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA em 02/06/2023 23:59.

19/07/2023, 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA em 02/06/2023 23:59.

19/07/2023, 03:47

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 18:03

Publicado Decisão em 12/05/2023.

14/05/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003073-71.2013.8.14.0094. REQUERENTE: VILMA APARECIDA DE SOUZA CHAVAGLIA - PA82PA, MARIA DE NAZARE CUNHA KAUFFMANN - PA6181 Polo Passivo: Nome: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA Endereço: Praça Alcides Paranhos, ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única de Santo Antônio do Tauá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização Trabalhista] Polo ativo: Nome: SEBASTIAO RODRIGUES DOS REIS Endereço: RUA TEODORO RODRIGUES, 351, CENTRO, SANTO ANTôNIO DO TAUá - PA - CEP: 68786-000 Advogados do(a)

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 23:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 23:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 13:07

Cancelada a movimentação processual

25/04/2023, 11:36

Conclusos para decisão

25/04/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 17:29

Conclusos para despacho

27/01/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 22:53

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DOS REIS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:59

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DOS REIS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 03:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DOS REIS em 31/05/2021 23:59.

02/06/2021, 00:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/05/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:14

Concedida a Antecipação de tutela

10/05/2021, 11:10

Conclusos para decisão

05/05/2021, 19:35

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:38

Decorrido prazo de VILMA APARECIDA DE SOUZA CHAVAGLIA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DOS REIS em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:52

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2021, 11:30

Juntada de Petição de certidão

26/02/2021, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2021, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2021, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2021, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2021, 11:50

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 20:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 20:01

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2018, 13:17

Juntada de certidão

29/08/2018, 12:58

Processo migrado do Sistema Libra

29/08/2018, 12:45

REMESSA INTERNA

13/07/2018, 11:07

REMESSA INTERNA

11/07/2018, 15:56

Remessa - AR N.OF718543284BR

10/07/2018, 14:54

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Para apreciação do recurso apresentado.

12/06/2018, 12:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00030737120138140094: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 2, Classe Nova: 7. - Justificativa: RECLAMAÇÃO TRABAHISTA. PROCESSO DISTRIBUIDO EM FACE DE INCOMPETENCIA EM RAZAO DA MATERIA REFERENTE AO PROCESSO 0000756-59.2010.508.0115.

12/06/2018, 12:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00030737120138140094: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 2. - Justificativa: RECLAMAÇÃO TRABAHISTA. PROCESSO DISTRIBUIDO EM FACE DE INCOMPETENCIA EM RAZAO DA MATERIA REFERENTE AO PROCESSO 0000756-59.2010.508.0115.

12/06/2018, 12:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00030737120138140094: - Classe Antiga: 1106, Classe Nova: 7. - Justificativa: RECLAMAÇÃO TRABAHISTA. PROCESSO DISTRIBUIDO EM FACE DE INCOMPETENCIA EM RAZAO DA MATERIA REFERENTE AO PROCESSO 0000756-59.2010.508.0115.

12/06/2018, 12:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00030737120138140094: - Classe Antiga: 1067, Classe Nova: 1106. - Justificativa: RECLAMAÇÃO TRABAHISTA. PROCESSO DISTRIBUIDO EM FACE DE INCOMPETENCIA EM RAZAO DA MATERIA REFERENTE AO PROCESSO 0000756-59.2010.508.0115.

12/06/2018, 12:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00030737120138140094: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 1067. Município atualizado: 7003 - Justificativa: RECLAMAÇÃO TRABAHISTA. PROCESSO DISTRIBUIDO EM FACE DE INCOMPETENCIA EM RAZAO DA MATERIA REFERENTE AO PROCESSO 0000756-59.2010.508.0115. - Ação Coletiva: N.

12/06/2018, 12:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/06/2018, 15:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/06/2018, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2018, 13:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/04/2018, 14:25

AGUARDANDO PRAZO

13/12/2017, 09:55

AGUARDANDO PRAZO

06/12/2017, 11:39

AGUARDANDO PRAZO

06/12/2017, 11:39

A SECRETARIA

30/11/2017, 08:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170494652966

17/11/2017, 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/11/2017, 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/11/2017, 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/11/2017, 12:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170494652966

17/11/2017, 12:44

Remessa

17/11/2017, 12:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/11/2017, 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2017, 12:44

VISTAS AO ADVOGADO - Nesta data faço vista a Dr.ª Maria de Nazaré Cunha Kauffmann dos autos processuais contendo cento e cinquenta e cinco folhas sendo elas numeradas e rubricadas(155)

09/11/2017, 11:08

A SECRETARIA

01/11/2017, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/11/2017, 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/11/2017, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/11/2017, 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/11/2017, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/11/2017, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/11/2017, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2017, 14:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/10/2017, 14:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/10/2017, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2017, 14:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/10/2017, 14:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/10/2017, 14:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170054585015

08/08/2017, 10:00

VISTAS AO ADVOGADO

12/04/2017, 10:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO ROGERIO LIMA FARAH (6081714), que representa a parte MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA- PREFEITURA MUNICIPAL (6124332) no processo 00030737120138140094.

12/04/2017, 09:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170054585015

13/02/2017, 09:35

Remessa

13/02/2017, 09:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2017, 09:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2017, 09:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/01/2017, 17:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2017, 15:55

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

31/01/2017, 15:55

CONCLUSOS

23/02/2016, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/02/2016, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/02/2016, 10:58

AGUARDANDO REMESSA

28/01/2016, 12:55

OUTROS

13/03/2015, 12:06

Remessa

13/03/2015, 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2015, 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2015, 11:58

VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS CONTENDO 131 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS A DR.MARIA DE NAZARE KAUFMAN

06/03/2015, 12:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA DE NAZARE CUNHA KAUFFMANN (4063046), que representa a parte SEBASTIAO RODRIGUES DOS REIS (7880279) no processo 00030737120138140094.

06/03/2015, 12:43

AGUARDANDO PRAZO

04/03/2015, 13:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/01/2014, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/01/2014, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2014, 12:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/01/2014, 08:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2014, 10:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/07/2013, 11:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/07/2013, 11:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ, Vara: VARA UNICA DE SANTO ANTONIO DO TAUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SANTO ANTONIO DO TAUA, JUIZ TITULAR: IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS

19/07/2013, 11:18

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:38

Documento de Comprovação

•15/05/2024, 08:40

Documento de Comprovação

•15/05/2024, 08:40

Documento de Comprovação

•15/05/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:49

Decisão

•27/03/2024, 13:57

Decisão

•29/01/2024, 14:04

Decisão

•10/05/2023, 23:14

Decisão

•09/05/2023, 13:07

Despacho

•13/03/2023, 17:29

Decisão

•21/10/2022, 11:24

Todos os documentos(25)

Decisão

•02/04/2026, 14:18

Despacho

•26/08/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:38

Documento de Comprovação

•15/05/2024, 08:40

Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

•15/05/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:49

Decisão

•27/03/2024, 13:57

Decisão

•29/01/2024, 14:04

Decisão

•10/05/2023, 23:14

Decisão

•09/05/2023, 13:07

Despacho

•13/03/2023, 17:29

Decisão

•21/10/2022, 11:24

Decisão

•10/05/2021, 13:14

Decisão

•10/05/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 19:57

Decisão

•09/09/2019, 14:21

Decisão

•06/09/2019, 13:53

Despacho

•19/02/2019, 12:37

Despacho

•19/02/2019, 10:43

Decisão

•03/10/2018, 17:42

Documento de Migração

•29/08/2018, 12:45