Petição Criminal 0025160-21.2015.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete CHARLES MENEZES BARROS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Paragominas

Partes do Processo

ERLAN LIMA DA COSTA

Autor

APRIGIO OLIVEIRA SILVA

Autor

JAELSON SARAIVA SANTOS

Autor

SOLANGE GOMES MOREIRA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

ERLAN LIMA DA COSTA

Autor

APRIGIO OLIVEIRA SILVA

Autor

JAELSON SARAIVA SANTOS

Autor

SOLANGE GOMES MOREIRA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

REGINALDO CESAR LIMA ALVARES

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

A COLETIVIDADE O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

31/10/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 22:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:25

Juntada de Petição de termo de ciência

20/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 12:53

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

01/10/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 21:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 21:15

Expedição de Decisão.

29/09/2025, 21:15

Extinta a punibilidade por prescrição

29/09/2025, 18:00

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 09:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:02

Expedição de Informações.

31/01/2025, 09:45

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

31/10/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 22:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:25

Juntada de Petição de termo de ciência

20/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 18:00

Despacho

•30/01/2025, 15:57

02/10/2025, 12:53

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

01/10/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 21:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 21:15

Expedição de Decisão.

29/09/2025, 21:15

Extinta a punibilidade por prescrição

29/09/2025, 18:00

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 09:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:02

Expedição de Informações.

31/01/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 15:57

Conclusos para decisão

30/01/2025, 14:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/01/2025, 14:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/01/2025, 14:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/01/2025, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 04:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/06/2023, 12:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

19/06/2023, 12:04

Baixa Definitiva

19/06/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 11:50

Publicado Ementa em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

13/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

12/05/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:21

Conhecido o recurso de ERLAN LIMA DA COSTA (APELANTE) e provido

08/05/2023, 12:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 23:34

Juntada de Petição de termo de ciência

14/04/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 10:37

Juntada de Petição de certidão

01/08/2022, 09:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 10:40

Conclusos para decisão

04/05/2022, 09:47

Recebidos os autos

04/05/2022, 09:19

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 09:19

Acórdão

•08/05/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 11:19

Despacho

•08/06/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 12:02

Documento de Migração

•14/02/2022, 13:50

Documento de Migração

•14/02/2022, 13:50

Documento de Migração

•14/02/2022, 13:50

Documento de Migração

•14/02/2022, 13:50

Documento de Migração

•14/02/2022, 13:49

Documento de Migração

•14/02/2022, 13:49