Inquérito Policial Militar 0004236-15.2020.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

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Homicídio PrivilegiadoHomicídioCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARInquérito Policial Militar

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Marapanim

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso em Sentido Estrito · Desembargador JORGE LUIZ LISBOA SANCHES

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MARUDA - UNIDADE INTEGRADA PROPAZ - MARAPANIM

Autor

SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR

Autor

MARCOS DE CASTRO MONTIBELLER

CPF

Reu

UBIRAJA CAVALCANTE MAIA

OUTROS_PARTICIPANTES

GELIELSON RIBEIRO CONCEICAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MARUDA - UNIDADE INTEGRADA PROPAZ - MARAPANIM

Autor

SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR

Autor

MARCOS DE CASTRO MONTIBELLER

CPF

Reu

UBIRAJA CAVALCANTE MAIA

OUTROS_PARTICIPANTES

GELIELSON RIBEIRO CONCEICAO

OUTROS_PARTICIPANTES

JANDERSON LIMA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:49

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:33

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:41

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MARUDA - UNIDADE INTEGRADA PROPAZ - MARAPANIM em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 22:29

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MARUDA - UNIDADE INTEGRADA PROPAZ - MARAPANIM em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 19:22

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:45

Juntada de Certidão

02/02/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 08:46

Juntada de Petição de termo de ciência

22/10/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 12:44

Todas as movimentações(121)

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:49

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:33

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:46

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 17:49

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:41

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MARUDA - UNIDADE INTEGRADA PROPAZ - MARAPANIM em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 22:29

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MARUDA - UNIDADE INTEGRADA PROPAZ - MARAPANIM em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 19:22

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:45

Juntada de Certidão

02/02/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 08:46

Juntada de Petição de termo de ciência

22/10/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 12:44

Conclusos para decisão

16/06/2025, 22:33

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 22:33

Juntada de Petição de parecer

30/04/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/02/2025, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2025, 10:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 13/12/2024 23:59.

27/12/2024, 00:46

Juntada de Petição de parecer

15/12/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2024, 16:17

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 09:39

Juntada de Petição de termo de ciência

21/05/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 09:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 04:52

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 01:08

Conclusos para despacho

30/08/2023, 21:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/06/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 23:18

Conclusos para despacho

01/06/2023, 09:54

Cancelada a movimentação processual

01/06/2023, 09:54

Juntada de despacho

31/05/2023, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - CONSTITUCIONAL – PENAL – CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PRATICADO POR POLICIAL MILITAR EM SERVIÇO EM FACE DE CIVIL – ALEGADA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA CASTRENSE PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE – LEGÍTIMA DEFESA – IMPROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA JUSTIÇA COMUM, NOS TERMOS DO ARTIGO 125, § 4º, DA CF E ART. 82, §2º DO CPPM – PRECEDENTES DE TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Conforme disposição con

12/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/10/2022, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2022, 09:26

Conclusos para decisão

17/10/2022, 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2022, 15:15

Juntada de Petição de termo de ciência

29/06/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:37

Juntada de Ofício

29/06/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 11:11

Conclusos para despacho

25/04/2022, 14:20

Processo migrado do sistema Libra

25/04/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 13:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00042361520208140200: - Classe Antiga: 279, Classe Nova: 11041. - Nr inquerito alterado de 00000/0000.000000-0 para 0000000000000000. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: AUTOS DE MPI Nº034/2019-5ºBPM. MARUDÁ-PA . - Ação Coletiva: N.

25/04/2022, 13:36

REMESSA INTERNA

06/04/2022, 12:05

Remessa

06/04/2022, 09:05

MIGRACAO

04/04/2022, 09:22

CERTIDAO - CERTIDAO

09/03/2022, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2022, 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/12/2021, 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

15/12/2021, 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

15/12/2021, 13:15

CERTIDAO - CERTIDAO

15/12/2021, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2021, 12:58

VISTAS AO PROMOTOR

29/11/2021, 13:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210253311047

29/11/2021, 13:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/11/2021, 13:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/11/2021, 13:10

Remessa

29/11/2021, 13:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/10/2021, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2021, 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/10/2021, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/10/2021, 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/10/2021, 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

19/10/2021, 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

19/10/2021, 12:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: duplicidade

15/10/2021, 08:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210224295728

14/10/2021, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2021, 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2021, 10:57

Remessa

14/10/2021, 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2021, 10:51

Remessa

14/10/2021, 10:51

VISTAS AO PROMOTOR

06/10/2021, 12:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/09/2021, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2021, 09:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2021, 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/08/2021, 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

09/08/2021, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/08/2021, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

09/08/2021, 09:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210148987838

28/07/2021, 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2021, 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2021, 09:38

Remessa

28/07/2021, 09:38

VISTAS AO PROMOTOR

16/07/2021, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/07/2021, 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

16/07/2021, 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

16/07/2021, 12:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210099793027

01/06/2021, 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/06/2021, 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2021, 11:11

Remessa - Retorno de diligência

01/06/2021, 11:11

A CORREGEDORIA

10/02/2021, 14:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/02/2021, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/02/2021, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2021, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/02/2021, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/02/2021, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

02/02/2021, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

02/02/2021, 11:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210015361414

29/01/2021, 09:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2021, 09:07

Remessa

29/01/2021, 09:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2021, 09:07

À DISTRIBUIÇÃO

06/11/2020, 13:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ TITULAR: LUCAS DO CARMO DE JESUS

04/11/2020, 13:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/11/2020, 13:10

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 08:46

Decisão

•14/10/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 09:07

Despacho

•22/04/2024, 08:17

Despacho

•08/02/2024, 01:08

Despacho

•02/06/2023, 23:18

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 17:49

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:46

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 08:46

Decisão

•14/10/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 09:07

Despacho

•22/04/2024, 08:17

Despacho

•08/02/2024, 01:08

Despacho

•02/06/2023, 23:18

Acórdão

•10/05/2023, 14:59

Despacho

•14/04/2023, 13:03

Despacho

•07/02/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 10:36

Despacho

•30/01/2023, 10:28

Decisão

•19/10/2022, 09:26

Despacho

•21/06/2022, 11:11