Execução Fiscal 0032421-52.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2000

Valor da Causa

R$ 169.176,84

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 09:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO PARA em 01/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO PARA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:54

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0032421-52.2000.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Analisando os autos, observo que devido ao pagamento integral, foi extinto o crédito tributário referente aos exercícios 1995 e 1996, permanecendo a cobrança do exercício de 1994 (id. 63032464 - Pág. 15). Em consulta ao Pje, observo que a Ação Ordinária sob o n. 0013155-54.2015.8.14.0301, foi julgada parcialmente procedente, declarando a anulação do crédito tributário relativo aos presentes autos. A referida decisão foi objeto de Embargos de Declaração e de análise pelo E. TJPA em sede de Remessa Necessária, sendo mantida em todos os seus termos, conforme documentos ora anexados. Dessa forma, efetuo o cadastramento do presente como sentença apenas para fins de correção de TPU. Caso haja penhora, proceda-se a baixa respectiva, expedindo-se ofício ao cartório competente. Arquivem-se os autos. Int. Cumpra-se. Belém/PA, 19 de junho de 2023. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:26

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:55

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO PARA em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO PARA em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO PARA em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 09:59

Julgado procedente em parte do pedido

19/06/2023, 13:54

Todas as movimentações(196)

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 09:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO PARA em 01/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO PARA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:54

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0032421-52.2000.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Analisando os autos, observo que devido ao pagamento integral, foi extinto o crédito tributário referente aos exercícios 1995 e 1996, permanecendo a cobrança do exercício de 1994 (id. 63032464 - Pág. 15). Em consulta ao Pje, observo que a Ação Ordinária sob o n. 0013155-54.2015.8.14.0301, foi julgada parcialmente procedente, declarando a anulação do crédito tributário relativo aos presentes autos. A referida decisão foi objeto de Embargos de Declaração e de análise pelo E. TJPA em sede de Remessa Necessária, sendo mantida em todos os seus termos, conforme documentos ora anexados. Dessa forma, efetuo o cadastramento do presente como sentença apenas para fins de correção de TPU. Caso haja penhora, proceda-se a baixa respectiva, expedindo-se ofício ao cartório competente. Arquivem-se os autos. Int. Cumpra-se. Belém/PA, 19 de junho de 2023. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:26

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:55

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO PARA em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO PARA em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO PARA em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 09:59

Julgado procedente em parte do pedido

19/06/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 11:22

Cancelada a movimentação processual

19/06/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:54

Publicado Despacho em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0032421-52.2000.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DESPACHO Considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema Libra para o PJE, bem como a necessidade de regularização dos processos conclusos em gabinete, ficam as partes INTIMADAS de que houve a conversão dos autos físicos em eletrônicos, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas pr

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 12:34

Conclusos para despacho

16/01/2023, 15:32

Processo migrado do sistema Libra

27/05/2022, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 08:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00324211820008140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 - LEI 7.056/77 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00324215220008140301.

27/05/2022, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2022, 08:09

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/05/2022, 08:09

REMESSA INTERNA

25/05/2022, 15:18

Remessa

29/04/2022, 14:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/11/2021, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/11/2021, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

26/11/2021, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

26/11/2021, 12:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210251060938

25/11/2021, 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/11/2021, 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2021, 09:55

Remessa

25/11/2021, 09:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/06/2021, 11:53

CONCLUSOS

05/11/2019, 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/10/2019, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/10/2019, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/10/2019, 09:41

CONCLUSOS

24/10/2019, 12:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/10/2019, 09:53

Remessa

11/10/2019, 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/10/2019, 09:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/09/2019, 10:39

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/07/2019, 09:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2019, 13:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/07/2019, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2019, 14:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/07/2019, 14:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/07/2019, 13:56

CONCLUSOS

10/06/2019, 13:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/06/2019, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/06/2019, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/06/2019, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 12:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/06/2019, 12:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/06/2019, 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2019, 17:24

Remessa

05/04/2019, 17:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/04/2019, 17:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/03/2019, 11:14

PROVIDENCIAR INTIMACAO

07/03/2019, 08:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/02/2019, 09:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/02/2019, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2019, 13:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2019, 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2019, 09:43

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES, que representava a parte CDP - COMPANHIA DE DOCAS DO PARA no processo 00324211820008140301.

04/02/2019, 09:28

CONCLUSOS

12/11/2018, 11:08

RETIRADA PARA XEROX

19/04/2018, 09:58

CONCLUSOS

16/10/2017, 14:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/04/2017, 13:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2017, 11:18

CONCLUSOS

11/08/2016, 15:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE RUBENS BARREIROS DE LEAO (49694), que representa a parte CDP - COMPANHIA DE DOCAS DO PARA (3885591) no processo 00324211820008140301.

17/09/2015, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2015, 13:29

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

16/09/2015, 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2015, 13:28

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

16/09/2015, 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2015, 13:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2015, 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2015, 13:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2015, 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2015, 12:37

Remessa

14/07/2015, 12:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOBER NUNES DE FREITAS (4064836), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM (5455776) no processo 00324211820008140301.

13/11/2014, 13:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (7227538), que representa a parte CDP - COMPANHIA DE DOCAS DO PARA (3885591) no processo 00324211820008140301.

13/11/2014, 13:42

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ARIEL FROES DE COUTO (285025) do processo 00324211820008140301.

13/11/2014, 13:41

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte TATIANA MAGALHAES FERREIRA (1378787) do processo 00324211820008140301.

13/11/2014, 13:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/11/2014, 13:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/11/2014, 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/11/2014, 13:41

Remessa

14/10/2014, 09:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2014, 09:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2014, 09:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/09/2014, 11:20

OUTROS

06/09/2013, 12:03

CONCLUSOS

06/09/2013, 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2013, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/09/2013, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/09/2013, 10:18

AGUARDANDO PAGAMENTO

11/07/2013, 09:16

MANDADO(S) A CENTRAL

11/07/2013, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2013, 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2013, 14:21

Remessa

21/05/2013, 14:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2013, 14:21

PROVIDENCIAR OUTROS

17/02/2012, 13:43

AGUARD. RETORNO DE AR

26/10/2011, 13:52

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/08/2011, 08:40

AGUARDANDO CONCLUSAO

27/06/2011, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/06/2011, 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/06/2011, 12:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2011, 11:04

Remessa

06/06/2011, 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2011, 11:04

AGUARDANDO CONCLUSAO

02/06/2011, 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/06/2011, 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2011, 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2011, 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2011, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2011, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2011, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2011, 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2011, 18:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2011, 18:06

Remessa

27/04/2011, 18:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2011, 12:11

OUTROS

03/03/2011, 08:36

A SECRETARIA - PROCESSO PERMANECE EM SECRETARIA DESDE 25/09/2009 - CX 13 AG.MANIFESTAÇÃO EXECUTADO,SENDO QUE NA MIGRAÇÃO P/O LIBRA FOI CONSIDERADO COMO CONCLUSOS AO JUIZ.

30/08/2010, 12:25

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DO EXECUTADO CX 13

25/09/2009, 13:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX - 13 PMB

16/04/2007, 15:37

MANIFESTACAO

16/04/2007, 15:04

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2007, 15:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/04/2007, 15:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/04/2007, 15:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

13/04/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/09/2006, 12:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTAS AO DR MARCUS AQUINO -PMB. Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

08/06/2004, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 82 AG. CONCLUSÃO

28/04/2004, 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/04/2004, 16:35

MANDADO NÃO CUMPRIDO

27/04/2004, 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/03/2004, 13:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

17/03/2004, 09:00

CITACAO E PENHORA - Gerado na migração dos dados.

17/03/2004, 08:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTAS A DRA VERA ARAUJO - PMB

15/03/2004, 00:00

AGUARDANDO OFICIO - Mandado desentranhado e entregue Central de Mandado em 11/02/2004.Caixa 001-Mandado Desentranhado.

12/02/2004, 09:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado remetidos a Central de Mandados, em 11/02/2004.

11/02/2004, 00:00

PROV. DESENTRANHAMENTO - CX-002-DESENTRANHAR MANDADO

14/01/2004, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/12/2003, 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/12/2003, 13:13

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

18/12/2003, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/12/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2003, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/06/2003, 19:47

VISTA AO PROCURADOR - Precesso com Vistas ao Dr.Marcus Aquino [Procurador Municipal ]em 10/6/2003

10/06/2003, 14:11

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

03/12/2002, 11:59

AGUARDANDO CONCLUSAO - NO ARMARIO 001 PRATELEIRA 001

03/12/2002, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/12/2002, 11:59

AGUARDANDO CONCLUSAO - NO ARMARIO 001

08/11/2002, 08:07

VINCULAÇÃO

25/10/2002, 08:41

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20021047884

24/10/2002, 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/10/2002, 08:37

VISTAS AO ADVOGADO

28/03/2001, 08:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CAIXA-023-PMB

25/01/2001, 11:57

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

10/01/2001, 07:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CAIXA-001-PMB

10/01/2001, 07:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/01/2001, 07:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/01/2001, 10:21

INCLUI ENVOLVIDO - ARIEL FROES DE COUTO

28/12/2000, 07:34

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

27/12/2000, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/12/2000, 21:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/12/2000, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/12/2000, 07:53

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

06/12/2000, 08:34

VINCULAÇÃO

01/12/2000, 07:33

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20001045707

30/11/2000, 16:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

21/11/2000, 08:34

AGUARDANDO MANDADO - CAIXA 002-PMB

17/11/2000, 06:55

MANDADO(S) A CENTRAL

16/11/2000, 09:49

PREPARACAO DE MANDADO - CAIXA-008-PMB

30/05/2000, 06:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/05/2000, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/05/2000, 06:18

AUTUAÇÃO

19/05/2000, 08:49

AUTUAÇÃO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

19/05/2000, 08:49

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

18/05/2000, 08:11

DISTRIBUIÇÃO

18/05/2000, 08:11

CITACAO E PENHORA - APENSO = 97128955

07/04/1998, 21:00

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 13:36

Sentença

•26/02/2024, 10:26

Sentença

•19/06/2023, 13:54

Documento de Comprovação

•19/06/2023, 13:54

Documento de Comprovação

•19/06/2023, 13:54

Despacho

•11/05/2023, 08:56

Despacho

•18/01/2023, 12:34