Embargos à Execução Fiscal 0616627-77.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

R$ 10.648.496,16

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/09/2025, 11:03

Juntada de Certidão

11/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2025, 21:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:01

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 03:59

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 10:34

Juntada de Petição de apelação

04/08/2025, 14:32

Decorrido prazo de ELDORADO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:32

Julgado procedente o pedido

18/06/2025, 11:32

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/09/2025, 11:03

Juntada de Certidão

11/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2025, 21:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:01

Publicado Intimação em 13/08/2025.

Documentos

Despacho

•27/10/2016, 08:58

Despacho

•31/10/2016, 13:50

13/08/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 03:59

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 10:34

Juntada de Petição de apelação

04/08/2025, 14:32

Decorrido prazo de ELDORADO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:32

Julgado procedente o pedido

18/06/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:54

Conclusos para decisão

30/04/2025, 13:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/04/2025, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:13

Decorrido prazo de ELDORADO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:09

Decorrido prazo de ELDORADO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 02:14

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: ELDORADO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Compulsando os autos, verifico que, no ID Num. 15587087, foi oportunizado ao embargado apresentar manifestação acerca do pedido do embargante de juntar prova emprestada aos aUtos, tendo a Fazenda Pública quedado inerte, conforme certidão de ID Num. 18229188. Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0616627-77.2016.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

05/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:47

Conclusos para decisão

04/07/2023, 10:09

Cancelada a movimentação processual

04/07/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 09:22

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ELDORADO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a abertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.103, de 28 de dezembro de 2021 - como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de 65 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0616627-77.2016.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 11:21

Cancelada a movimentação processual

08/02/2022, 10:29

Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 19:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/11/2021, 15:19

Juntada de certidão

23/11/2021, 15:11

Decorrido prazo de ELDORADO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 02:31

Publicado Despacho em 14/09/2021.

23/09/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 04:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/09/2021, 10:41

Juntada de Informações

12/09/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 11:43

Conclusos para despacho

10/09/2021, 11:37

Cancelada a movimentação processual

10/09/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 09:57

Cancelada a movimentação processual

03/12/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 16:34

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição

23/09/2020, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2020 23:59.

16/09/2020, 00:10

Cancelada a movimentação processual

14/09/2020, 08:45

Cancelada a movimentação processual

10/09/2020, 09:50

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 09:45

Outras Decisões

09/09/2020, 22:32

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 10:36

Conclusos para decisão

25/08/2020, 09:38

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 09:38

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 14:43

Outras Decisões

30/07/2020, 11:52

Conclusos para decisão

29/07/2020, 13:07

Cancelada a movimentação processual

29/07/2020, 13:07

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:32

Decorrido prazo de ELDORADO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 11:47

Conclusos para despacho

18/02/2020, 10:00

Cancelada a movimentação processual

18/02/2020, 10:00

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 16:23

Juntada de documento de comprovação

05/12/2018, 09:08

Juntada de Petição de petição

29/11/2018, 17:17

Juntada de certidão

23/11/2018, 08:34

Juntada de Petição de petição

21/11/2018, 15:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 12:58

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 12:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:50

Juntada de Petição de petição

16/08/2018, 11:17

Juntada de Petição de petição

16/08/2018, 11:06

Conclusos para decisão

17/01/2018, 08:06

Processo migrado do Sistema Projudi

07/01/2018, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2018, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2018, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2018, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2018, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2018, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2018, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2018, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2018, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2018, 17:01

Evento Projudi: 17 - Juntada de Certidão

16/10/2017, 12:00

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

10/11/2016, 13:24

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

10/11/2016, 13:24

Evento Projudi: 14 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

09/11/2016, 21:06

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por HELENA LUCIA GARCIA KLAUTAU) em 31/10/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(31/10/16)

31/10/2016, 17:00

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

31/10/2016, 13:50

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ELDORADO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA)

31/10/2016, 13:50

Evento Projudi: 10 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

29/10/2016, 08:30

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por HELENA LUCIA GARCIA KLAUTAU) em 27/10/16 *Referente ao evento Despacho(27/10/16)

27/10/2016, 09:46

Evento Projudi: 6 - Despacho

27/10/2016, 08:58

Evento Projudi: 7 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ELDORADO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA)

27/10/2016, 08:58

Evento Projudi: 8 - Remetidos os Autos para Contadoria

27/10/2016, 08:58

Evento Projudi: 5 - Juntada de Petição de Petição

17/10/2016, 20:43

Evento Projudi: 4 - Juntada de Petição de Petição

17/10/2016, 19:17

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

17/10/2016, 17:33

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Dependência - 3ª Vara de Execução Fiscal (Processo Principal = 00120149284752)

17/10/2016, 17:33

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB13192NPA

17/10/2016, 17:33

Decisão

•01/11/2018, 10:50

Documento de Comprovação

•29/11/2018, 17:17

Decisão do 2º Grau

•05/12/2018, 09:08

Despacho

•19/02/2020, 11:47

Despacho

•19/02/2020, 13:36

Decisão

•30/07/2020, 11:52

Decisão

•09/09/2020, 22:32

Despacho

•10/09/2021, 11:43

Despacho

•17/02/2022, 11:21

Decisão

•04/07/2023, 10:47

Decisão

•03/05/2025, 12:54

Sentença

•18/06/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 10:34