Embargos à Execução Fiscal 0864186-70.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 102.430,23

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.

CNPJ

Autor

MOOVE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC 18429·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2025 23:59.

07/11/2025, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2025 23:59.

27/10/2025, 11:28

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:30

Juntada de Certidão

23/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 12:32

Julgado procedente o pedido

11/07/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 19:57

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:52

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2025 23:59.

07/11/2025, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2025 23:59.

27/10/2025, 11:28

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:30

Juntada de Certidão

23/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 08:42

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 08:43

26/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 12:32

Julgado procedente o pedido

11/07/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 19:57

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:52

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:26

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

05/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 21:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/11/2024, 08:46

Juntada de Certidão

21/11/2024, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2024 23:59.

16/11/2024, 01:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

14/11/2024, 09:21

Juntada de Certidão

14/11/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 08:45

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:31

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:29

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 10:52

Juntada de Petição de contestação

27/12/2022, 10:06

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 05/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:51

Conclusos para decisão

21/11/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2022, 13:09

Conclusos para decisão

03/10/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 18:48

Publicado Intimação em 08/09/2022.

09/09/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITC Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0864186-70.2021.8.14.0301

07/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:49

Expedição de Decisão.

06/09/2022, 10:49

Cancelada a movimentação processual

02/09/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 10:19

Conclusos para despacho

03/03/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 11:49

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a abertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.103, de 28 de dezembro de 2021 - como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0864186-70.2021.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 11:22

Conclusos para despacho

15/02/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 11:54

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:32

Cancelada a movimentação processual

01/02/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 08:10

Juntada de Relatório

17/11/2021, 12:39

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2021.

11/11/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 08:43

Cancelada a movimentação processual

08/11/2021, 08:43

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 08:42

Distribuído por dependência

05/11/2021, 18:19

Despacho

•01/02/2022, 11:54

Despacho

•17/02/2022, 11:22

Despacho

•25/08/2022, 10:19

Decisão

•05/10/2022, 13:09

Documento de Comprovação

•02/06/2023, 13:27

Decisão

•18/03/2024, 13:03

Despacho

•22/10/2024, 08:45

Decisão

•06/05/2025, 13:26

Sentença

•11/07/2025, 19:57