Execução Fiscal 0806171-87.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2018

Valor da Causa

R$ 224.471,58

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

13/03/2026, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 04:44

Decorrido prazo de GEORGINA DE FATIMA GOMES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 20:39

Decorrido prazo de EURICO ANTONIO GOMES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 20:39

Decorrido prazo de VIACAO BORGES LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 20:39

Publicado Decisão em 21/01/2025.

27/01/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

27/01/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 03:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2025, 03:31

Cancelada a movimentação processual

08/01/2025, 14:06

Conclusos para decisão

08/01/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 21:13

Todas as movimentações(107)

Arquivado Provisoriamente

13/03/2026, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 04:44

Decorrido prazo de GEORGINA DE FATIMA GOMES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 20:39

Decorrido prazo de EURICO ANTONIO GOMES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 20:39

Decorrido prazo de VIACAO BORGES LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 20:39

Publicado Decisão em 21/01/2025.

27/01/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

27/01/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 03:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2025, 03:31

Cancelada a movimentação processual

08/01/2025, 14:06

Conclusos para decisão

08/01/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 11:05

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 14:31

Juntada de Petição de certidão

22/05/2024, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2024, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2024, 23:54

Juntada de Petição de certidão

31/03/2024, 23:54

Juntada de Petição de termo de ciência

07/03/2024, 13:53

Decorrido prazo de EURICO ANTONIO GOMES em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:25

Decorrido prazo de VIACAO BORGES LTDA - EPP em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:25

Decorrido prazo de GEORGINA DE FATIMA GOMES em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 10:02

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 08:58

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 08:55

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 04:36

Juntada de Petição de termo de ciência

05/02/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806171-87.2018.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: VIACAO BORGES LTDA - EPP, EURICO ANTONIO GOMES, GEORGINA DE FATIMA GOMES DECISÃO 1. Chamo o feito o à ordem, para tornar sem efeito o trecho constante na decisão ID108065275, onde " lê-se " (Empresa de transporte Alter do Chão Ltda), " leia-se " (Empresa VIAÇÃO BORGES LTDA - EPP), permanecendo integro os demais pontos. Santarém PA, 02 de fevereiro de 2024. ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito Respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Santarém PA EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 20:32

Conclusos para decisão

02/02/2024, 13:21

Cancelada a movimentação processual

02/02/2024, 13:21

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806171-87.2018.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: VIACAO BORGES LTDA - EPP, EURICO ANTONIO GOMES, GEORGINA DE FATIMA GOMES Nome: VIACAO BORGES LTDA - EPP Endereço: Avenida Curuá-Una, 3347, - de 2531/2532 a 3221/3222, Urumari, SANTARéM - PA - CEP: 68020-650 Nome: EURICO ANTONIO GOMES Endereço: Travessa Turiano Meira, 76, - até 903/904, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-430 Nome: GEORGINA DE FATIMA GOMES Endereço: Travessa NS Quatro, 102, Diamantino, SANTARéM - PA - CEP: 68020-740 DESPACHO/MANDADO 1. Analisando os autos, verifico que leva a razão a Exequente, conforme Certidão do Oficial de Justiça de ID 27432133, a diligência foi realizada a Executada e não ao Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Município de Santarém PA, conforme determina a Decisão de ID 14553593. 2. Diante do acima exposto, RENOVE-SE o mandado de Intimação, sem custas a /Exequente, uma vez que as custas já foram pagas, ao SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO DE SANTAREM PA, com endereço na Av. Marechal Rondon, Nº 651, bairro Prainha – esquina com Trav. Professor José Agostinho – Santarém - PA, CEP 68040-070, para, que não pague ao executado (Empresa de transporte Alter do Chão Ltda) valor correspondente a 60% (sessenta por cento) do que lhe é devido em decorrência da venda de passes de passagem dos coletivos, devendo depositar tal valor em conta judicial, mensalmente, até o limite do débito, advertindo-o que o descumprimento implicará em crime de desobediência. Deverá o interveniente garantidor apresentar, mensalmente, planilha discriminando o total dos créditos devidos ao executado, enquanto não atingido o limite do débito. Em ato contínuo, deverá o senhor oficial de justiça intimar o executado para que não pratique ato de disposição do crédito (art. 671, II, do CPC), intimando-o para oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da decisão proferida no ID 14553593. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, NA FORMA DO PROVIMENTO N. 003/2009, CJRMB/TJPA, de 22/01/2009. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Santarém PA, 31 de janeiro de 2024. RAFAEL GREHS Juiz de Direito Respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Santarém PA AJS EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 13:05

Conclusos para decisão

31/01/2024, 11:11

Cancelada a movimentação processual

31/01/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2023, 09:29

Juntada de Petição de certidão

06/12/2023, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 12:16

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 11:51

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 11:49

Decorrido prazo de EURICO ANTONIO GOMES em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 09:57

Decorrido prazo de GEORGINA DE FATIMA GOMES em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 09:57

Decorrido prazo de VIACAO BORGES LTDA - EPP em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 13:14

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806171-87.2018.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: VIACAO BORGES LTDA - EPP, EURICO ANTONIO GOMES, GEORGINA DE FATIMA GOMES Endereço: Av. Curuá-Una, 3347, Bairro Diamantino, Santarém-PA VALOR DA DÍVIDA: R$298.688,41 DECISÃO/ MANDADO 1. Para fins do Oficial de Justiça proceder a diligência nos presentes autos, intime-se a Fazenda Pública para que proceda o recolhimento das custas nos termos dos art. 4º, inciso VI, e 12 § 2º da Lei Estadual nº 8.328/2015, no prazo de 1

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:43

Cancelada a movimentação processual

11/05/2023, 08:52

Conclusos para decisão

11/05/2023, 08:52

Cancelada a movimentação processual

15/03/2023, 23:09

Cancelada a movimentação processual

15/03/2023, 23:09

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2021, 18:35

Conclusos para decisão

23/09/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 14:00

Juntada de Petição de diligência

29/05/2021, 02:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2021, 02:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2021, 13:57

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 08:31

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 09:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2019, 13:58

Conclusos para decisão

03/10/2019, 08:42

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 09:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 12:31

Juntada de documento de comprovação

24/07/2019, 13:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2019, 17:36

Conclusos para decisão

06/04/2019, 17:49

Juntada de Petição de petição

16/01/2019, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 08/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 00:05

Decorrido prazo de GEORGINA DE FATIMA GOMES em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 00:07

Decorrido prazo de VIACAO BORGES LTDA - EPP em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 11:35

Juntada de ato ordinatório

09/10/2018, 11:34

Juntada de identificação de ar

09/10/2018, 11:33

Juntada de identificação de ar

08/10/2018, 13:35

Juntada de identificação de ar

08/10/2018, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2018, 14:25

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2018, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2018, 14:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2018, 14:02

Distribuído por sorteio

11/09/2018, 10:40

Documentos

Decisão

•09/01/2025, 03:31

Despacho

•02/09/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 14:31

Decisão

•02/02/2024, 20:32

Decisão

•31/01/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 10:08

Decisão

•11/05/2023, 09:43

Decisão

•18/10/2021, 08:17

Decisão

•15/10/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 14:00

Decisão

•19/05/2021, 17:15

Decisão

•15/01/2020, 09:10

Decisão

•16/12/2019, 13:58

Todos os documentos(19)

Decisão

•09/01/2025, 03:31

Despacho

•02/09/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 14:31

Decisão

•02/02/2024, 20:32

Decisão

•31/01/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 10:08

Decisão

•11/05/2023, 09:43

Decisão

•18/10/2021, 08:17

Decisão

•15/10/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 14:00

Decisão

•19/05/2021, 17:15

Decisão

•15/01/2020, 09:10

Decisão

•16/12/2019, 13:58

Decisão

•29/07/2019, 12:31

Decisão

•18/07/2019, 17:36

Ato Ordinatório

•09/10/2018, 11:34

Decisão

•18/09/2018, 14:02