Execução Fiscal 0800389-51.2020.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 73.717,94

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Cametá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

G B RIBEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2025 23:59.

28/09/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2025, 20:32

Juntada de Petição de certidão

07/04/2025, 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2025, 20:31

Juntada de Petição de certidão

07/04/2025, 20:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:50

Juntada de identificação de ar

24/03/2025, 08:08

Conclusos para despacho

13/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:14

Todas as movimentações(54)

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2025 23:59.

28/09/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 14:53

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 08:41

Despacho

•01/08/2025, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2025, 20:32

Juntada de Petição de certidão

07/04/2025, 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2025, 20:31

Juntada de Petição de certidão

07/04/2025, 20:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:50

Juntada de identificação de ar

24/03/2025, 08:08

Conclusos para despacho

13/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:14

Juntada de ato ordinatório

24/02/2025, 09:12

Juntada de identificação de ar

21/02/2025, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2025, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2025, 09:03

Juntada de carta

12/02/2025, 09:02

Decorrido prazo de FORTUNATO ABEN ATHAR FERNANDES JUNIOR em 07/02/2025 23:59.

10/02/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 14:13

Cancelada a movimentação processual

20/01/2025, 11:39

Conclusos para despacho

20/01/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:30

Decorrido prazo de FORTUNATO ABEN ATHAR FERNANDES JUNIOR em 12/09/2024 23:59.

18/09/2024, 12:31

Decorrido prazo de FORTUNATO ABEN ATHAR FERNANDES JUNIOR em 12/09/2024 23:59.

18/09/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 22:29

Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2024, 09:40

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 10:47

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 19:46

Conclusos para despacho

05/10/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2023 23:59.

19/07/2023, 09:46

Publicado Despacho em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: G B RIBEIRO EIRELI DESPACHO Processo n.º 0800389-51.2020.8.14.0012 Intime-se o Sr. Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado para proceder a sua devolução no prazo de 48h (quarenta e oito horas), justificando as razões pelas quais não o fez tempestivamente. Cumprida a diligência ou decorrido o prazo, retornem os autos imediatamente conclusos. Cametá/PA, datado e assinado eletronicamen

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 23:02

Conclusos para despacho

10/11/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2020, 11:26

Expedição de Mandado.

23/04/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 16:24

Conclusos para despacho

13/04/2020, 16:16

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 11:56

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:12

Despacho

•12/02/2025, 09:05

Despacho

•21/01/2025, 10:50

Despacho

•21/01/2025, 10:49

Despacho

•20/01/2025, 14:13

Despacho

•09/09/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 09:59

Despacho

•02/07/2024, 22:29

Despacho

•06/02/2024, 19:46

Despacho

•11/05/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:19

Despacho

•12/04/2023, 23:02

Todos os documentos(17)

Despacho

•04/08/2025, 08:41

Despacho

•01/08/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:12

Despacho

•12/02/2025, 09:05

Despacho

•21/01/2025, 10:50

Despacho

•21/01/2025, 10:49

Despacho

•20/01/2025, 14:13

Despacho

•09/09/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 09:59

Despacho

•02/07/2024, 22:29

Despacho

•06/02/2024, 19:46

Despacho

•11/05/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:19

Despacho

•12/04/2023, 23:02

Despacho

•23/04/2020, 10:21

Despacho

•13/04/2020, 16:24