Execução Fiscal 0829366-64.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/10/2017

Valor da Causa

R$ 19.420.839,98

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2026, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:41

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:05

Conclusos para decisão

23/02/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 12:23

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 21/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:17

Conclusos para despacho

23/09/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 17:00

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2026, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•13/10/2017, 12:45

Decisão

•27/10/2021, 09:14

30/07/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:41

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:05

Conclusos para decisão

23/02/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 12:23

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 21/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:17

Conclusos para despacho

23/09/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 17:00

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S/A R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósit Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0829366-64.2017.8.14.0301

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:12

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:34

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:46

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 17:11

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:34

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição

13/04/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 00:14

Publicado Decisão em 13/04/2022.

13/04/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S/A DECISÃO 01. Tratando-se da interposição do recurso de Agravo de Instrumento pelo exequente, que requer a retratação deste juízo, desta forma mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos, por não haver nas alegações do agravante fato novo capaz de alterar o convencimento do PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0829366-64.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2022, 17:24

Conclusos para decisão

22/03/2022, 12:37

Cancelada a movimentação processual

22/03/2022, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 04:13

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S/A DESPACHO R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a abertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.103, de 28 de dezembro de 2021 - como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de 65% até 95% em relação ao IC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0829366-64.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 11:23

Conclusos para despacho

14/02/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:19

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:35

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:27

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 14:37

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 14:06

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 03/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 12:06

Juntada de certidão

16/09/2019, 09:29

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 17:40

Juntada de documento de comprovação

12/11/2018, 10:18

Juntada de Petição de petição

19/06/2018, 17:52

Conclusos para decisão

14/03/2018, 10:19

Juntada de Petição de petição

05/03/2018, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2017, 12:45

Conclusos para despacho

13/10/2017, 08:06

Distribuído por sorteio

12/10/2017, 22:17

Decisão

•24/11/2021, 10:36

Despacho

•17/01/2022, 18:19

Despacho

•18/01/2022, 14:07

Despacho

•17/02/2022, 11:23

Decisão

•22/03/2022, 17:24

Decisão

•11/04/2022, 08:44

Despacho

•18/08/2022, 09:34

Despacho

•12/01/2024, 12:23

Despacho

•29/01/2024, 12:58

Decisão

•08/05/2025, 08:05

Decisão

•11/04/2026, 07:49