Execução Fiscal 0007763-46.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2009

Valor da Causa

R$ 4.346,23

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MILTON DANTAS

Reu

EDMILSON BAPTISTA DE OLIVEIRA DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE MOTA LIMA

OAB/PA 11302·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/06/2023

09/04/2026, 11:33

Baixa Definitiva

09/04/2026, 11:33

Baixa Definitiva

18/06/2025, 09:23

Decorrido prazo de EDMILSON BAPTISTA DE OLIVEIRA DANTAS em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:33

Decorrido prazo de EDMILSON BAPTISTA DE OLIVEIRA DANTAS em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:32

Decorrido prazo de EDMILSON BAPTISTA DE OLIVEIRA DANTAS em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 09:56

Decorrido prazo de MILTON DANTAS em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 09:56

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:36

Publicado Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0007763-16.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 10:58

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:09

Todas as movimentações(146)

Transitado em Julgado em 06/06/2023

09/04/2026, 11:33

Baixa Definitiva

09/04/2026, 11:33

Baixa Definitiva

18/06/2025, 09:23

Decorrido prazo de EDMILSON BAPTISTA DE OLIVEIRA DANTAS em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:33

Decorrido prazo de EDMILSON BAPTISTA DE OLIVEIRA DANTAS em 14/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•11/05/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 13:00

20/07/2023, 10:32

Decorrido prazo de EDMILSON BAPTISTA DE OLIVEIRA DANTAS em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 09:56

Decorrido prazo de MILTON DANTAS em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 09:56

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:36

Publicado Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0007763-16.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 10:58

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:09

Expedição de Carta.

22/04/2021, 18:40

Cancelada a movimentação processual

22/04/2021, 18:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/04/2021, 14:10

Juntada de relatório de custas

19/04/2021, 14:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/04/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 13:00

Juntada de Petição de termo de ciência

18/02/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2020, 14:05

Conclusos para julgamento

09/11/2020, 03:38

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 12:38

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 20:35

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 20:35

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2019, 15:15

Conclusos para decisão

12/03/2019, 10:04

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 10:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 07:28

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 09:23

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 14:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 13:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/05/2018, 13:50

Conclusos para decisão

07/05/2018, 10:21

Juntada de Petição de petição

28/02/2018, 15:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 13:26

Processo migrado do Sistema Libra

21/11/2017, 13:45

A FAZENDA PÚBLICA

27/09/2017, 15:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/09/2017, 11:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/09/2017, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2017, 11:37

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

18/09/2017, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2017, 08:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/02/2017, 12:41

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo suspenso

13/02/2017, 08:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/02/2017, 10:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/02/2017, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2017, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/01/2017, 11:57

PROVIDENCIAR OUTROS

20/01/2017, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/01/2017, 07:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/01/2017, 07:39

AGUARDANDO PETICAO

19/01/2017, 12:32

Remessa

17/01/2017, 09:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/01/2017, 09:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2017, 09:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/12/2016, 12:52

A FAZENDA PÚBLICA

16/11/2016, 13:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2016, 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2016, 15:23

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA SUSPENSÃO(PRAZO EXPIRADO)

08/11/2016, 12:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/04/2016, 10:32

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

20/04/2016, 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/04/2016, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2016, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/04/2016, 11:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: chamado SDM 121328

14/04/2016, 14:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 10:24

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2016, 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2016, 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2016, 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2016, 13:21

AGUARDANDO PETICAO

05/04/2016, 10:52

Remessa

08/03/2016, 15:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2016, 15:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2016, 15:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/03/2016, 10:42

A FAZENDA PÚBLICA

01/03/2016, 10:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/02/2016, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2016, 10:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2016, 10:56

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2016, 10:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JORGE MOTA LIMA (4067930), que representa a parte EDMILSON BAPTISTA DE OLIVEIRA DANTAS (46899) no processo 00077631620098140301.

25/02/2016, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/02/2016, 07:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/02/2016, 07:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/02/2016, 07:09

Remessa

22/02/2016, 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2016, 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2016, 09:29

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 09:15

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 08:56

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2014, 08:39

PROVIDENCIAR OUTROS

08/08/2014, 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/06/2014, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/06/2014, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2014, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/05/2014, 09:34

AGUARD. RETORNO DE AR

07/11/2012, 14:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/10/2012, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2012, 10:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

31/10/2012, 10:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/10/2012, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2012, 09:59

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/10/2012, 12:12

PROVIDENCIAR OUTROS

27/08/2012, 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2012, 08:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2012, 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/08/2012, 08:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/08/2012, 09:45

Remessa

13/08/2012, 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/08/2012, 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2012, 11:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/08/2012, 10:52

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/08/2012, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/02/2012, 09:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : PEDRO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR

24/02/2012, 09:49

MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

28/10/2010, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2010, 10:05

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

27/10/2010, 10:05

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2397/09 citado pelo correio

23/07/2009, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/07/2009, 11:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO - citaçao vorreio

22/07/2009, 11:55

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/06/2009, 11:09

PREPARACAO DE MANDADO

26/02/2009, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2009, 09:42

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/02/2009, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/02/2009, 16:40

CITACAO 25A. VARA

17/02/2009, 16:36

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2009, 16:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/02/2009, 15:26

AUTUAÇÃO

11/02/2009, 12:26

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 410017022

05/02/2009, 15:41

Intimação de Sentença

•16/01/2021, 10:25

Intimação de Sentença

•14/01/2021, 12:34

Sentença

•24/11/2020, 14:05

Decisão

•17/04/2019, 15:15

Decisão

•23/05/2018, 13:50