Procedimento Comum Cível 0800383-53.2023.8.14.0072 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800383-53.2023.8.14.0072 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800383-53.2023.8.14.0072. Intimação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA Nome: VALDECI LEMOS SANTOS Endereço: rod br 230 km 95 Norte, 10 km da faixa, zona rural, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: Av. Brg. Eduardo Gomes, 2614, São Sebastiao, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-005 DECISÃO- MANDADO-OFÍCIO Considerando que o deslinde do presente processo se dará com a solução das controvérsias, tenho por bem determinar a realização de audiência de instrução para a oitiva das partes e de testemunhas. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA para o dia 17/06/2024, às 09h:00 min. As partes deverão, no dia e hora designada acessar a audiência através do link abaixo, que pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes (partes, prepostos, testemunhas, etc) https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_M2JlMjgzYmItZmY5Yy00MmQyLTg2Y2UtOGRjNDUzNGY2NjVj%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25225d4a03f8-3903-475a-bc69-edd0d8291d36%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=45ed7e84-08a4-4f0b-86e8-d3cf4969b7a6&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true ORIENTAÇÕES PARA A PARTE DEMANDANTE (AUTOR): Pontualidade / Revelia: Deixar de comparecer às audiências designadas ou comparecer com atraso, sem motivo justificado devidamente comprovado, o MM. Juiz de Direito extinguirá o processo, condenando ao pagamento das custas processuais. Representante: Não é possível a representação de pessoa física. A assistência por advogado é facultativa. A microempresa será representada por: a) seu titular, o qual deverá portar original ou cópia autenticada de comunicação registrada na Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, ou certidão em que conste a condição de microempresa expedida pelo órgão de registro competente (arts. 4º e 5º do Decreto nº 3.474, de 19/05/00); b) preposto portando Carta com firma reconhecida. Sendo a parte pessoa jurídica, é indispensável a apresentação de cópia do contrato social. ORIENTAÇÕES PARA PARTE DEMANDADA (RÉU): Pontualidade / Revelia: Deixar de comparecer às audiências designadas ou comparecer com atraso, poderá ser decretada a sua revelia pelo MM. Juiz de Direito e, em consequência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor em seu pedido, possibilitando o imediato julgamento da ação, salvo se o contrário resultar da convicção do MM. Juiz de Direito. Não basta a presença de um advogado. Representante: Sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado na audiência por Preposto Credenciado. A pessoa que comparecer à audiência representando uma pessoa jurídica deve apresentar Contrato Social e Carta de Preposição com firma reconhecida. A irregularidade de qualquer dos documentos relativos à representação em juízo poderá acarretar à revelia. ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO: Na Audiência Virtual de Instrução, havendo testemunha(s) a ser(em) ouvida(s), a fim de manter a regularidade do procedimento e visando a efetividade do ato, estas deverão acessar o Sistema Teams em ambiente físico distinto daquele em que se encontra o advogado e a parte interessada, para que seja tomada sua oitiva individualizada mente, ressalvadas hipóteses excepcionais devidamente justificadas pela parte/advogado interessados. ORIENTAÇÕES PARA A VIDEOCONFERÊNCIA: Identificação / Gravação: As partes deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, ressaltando que o ato será gravado – áudio e vídeo –, sendo imprescindível ao regular prosseguimento do ato, o registro audiovisual de todos os presentes. Microsoft Teams: Instale-a previamente no seu dispositivo (celular, tablet ou computador). Recomendase o uso por meio de computador para melhor qualidade de audiência. Acessando o link: Ao acessar, será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams e, caso não a tenha instalada – se quiser, poderá baixá-la e instalá-la no celular ou no computador –, deverá clicar na opção “Em vez disso, ingressar na Web”, que aparecerá na tela. Na sequência deverá digitar o seu nome e clicar na opção “Ingressar agora”, e aguardar que autorizem o seu acesso. DÚVIDAS / SUPORTE: contatar secretaria da Comarca de Medicilândia através do e-mail: [email protected] / 93 9828-3047 (WhatsApp) ou Balcão Virtual, identificando no assunto do e-mail o tema “orientações sobre audiência”. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como Intimem-se as partes acerca da audiência de instrução designada. cumpra-se. Serve cópia da presente decisão, como MANDADO/OFÍCIO nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. N.º11/2009 daquele órgão correcional. Medicilândia (PA), data da assinatura eletrônica. ANDRE PAULO ALENCAR SPINDOLA Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Medicilândia, conforme Portaria nº 1395/2024-GP

05/04/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

Juntada de Informações

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 22/05/2025

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 31/01/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(65)