Embargos à Execução Fiscal 0002176-79.2014.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2014

Valor da Causa

R$ 44.588,41

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA

Autor

BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTO E SERVICOS LTDA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

THADEU DE JESUS E SILVA

OAB/PA 1410·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA

Autor

BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTO E SERVICOS LTDA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 11:36

Determinação de arquivamento

01/09/2023, 10:21

Conclusos para despacho

01/09/2023, 09:41

Cancelada a movimentação processual

01/09/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:08

Decorrido prazo de BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTO E SERVICOS LTDA em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:32

Decorrido prazo de BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:32

Decorrido prazo de BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTO E SERVICOS LTDA em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:32

Decorrido prazo de BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:32

Decorrido prazo de BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 09:56

Decorrido prazo de BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTO E SERVICOS LTDA em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 09:55

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA e outros EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ e outros ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado da decisão/sentença/acórdão proferido(a) nos autos, nos termos do Art. 1º, §2º, XXII do Provimento n° 006/2006-CJRMB-TJ/PA com as alterações introduzidas pelo Art. 1º, §3º do Provimento n° 004/2014-CJRMB-TJ/PA, intimo o(s) Exequente(s) para, em 15 (quinze) dias, requere Processo n° 0002176-79.2014.8.14.0006 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:33

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 11:36

Determinação de arquivamento

01/09/2023, 10:21

Conclusos para despacho

01/09/2023, 09:41

Cancelada a movimentação processual

01/09/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:08

Documentos

Despacho

•01/09/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 11:33

Decorrido prazo de BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTO E SERVICOS LTDA em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:32

Decorrido prazo de BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:32

Decorrido prazo de BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTO E SERVICOS LTDA em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:32

Decorrido prazo de BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:32

Decorrido prazo de BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 09:56

Decorrido prazo de BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTO E SERVICOS LTDA em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 09:55

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA e outros EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ e outros ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado da decisão/sentença/acórdão proferido(a) nos autos, nos termos do Art. 1º, §2º, XXII do Provimento n° 006/2006-CJRMB-TJ/PA com as alterações introduzidas pelo Art. 1º, §3º do Provimento n° 004/2014-CJRMB-TJ/PA, intimo o(s) Exequente(s) para, em 15 (quinze) dias, requere Processo n° 0002176-79.2014.8.14.0006 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 11:33

Juntada de despacho

02/03/2023, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/11/2019, 10:31

Processo migrado do Sistema Libra

27/11/2019, 10:21

REMESSA INTERNA

21/11/2019, 10:12

REMESSA INTERNA

19/11/2019, 15:57

REMESSA INTERNA

19/11/2019, 15:56

REMESSA INTERNA

19/11/2019, 11:11

OUTROS

13/11/2019, 11:19

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

07/11/2019, 11:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00021767920148140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10539 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10539. - Ação Coletiva: N.

07/11/2019, 11:23

CERTIDAO - CERTIDAO

07/11/2019, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2019, 09:22

RETORNO DO GABINETE

07/06/2019, 14:08

Recebimento - Recebimento

06/06/2019, 16:11

Recebimento - Movimento de arquivamento null

06/06/2019, 16:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2019, 16:11

OUTROS

06/06/2019, 16:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/06/2019, 08:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/06/2019, 08:24

Mero expediente - Mero expediente

29/05/2019, 16:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 16:41

CONCLUSOS

28/09/2018, 14:02

OUTROS

21/06/2018, 08:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/06/2018, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2018, 13:46

Conclusão - Conclusão

20/06/2018, 13:46

Conclusão - Movimento de arquivamento null

20/06/2018, 13:46

AGUARDANDO PRAZO

30/04/2018, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/04/2018, 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/04/2018, 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/04/2018, 12:17

Recebimento - Recebimento

27/04/2018, 12:07

Recebimento - Movimento de arquivamento null

27/04/2018, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2018, 12:07

OUTROS

27/04/2018, 12:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180158059037

19/04/2018, 16:48

Remessa

19/04/2018, 16:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/04/2018, 16:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2018, 16:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/03/2018, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2018, 13:03

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

15/03/2018, 13:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2018, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/03/2018, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2018, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2017, 13:30

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

10/10/2017, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2016, 10:55

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/10/2016, 10:55

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/08/2016, 10:10

Remessa - Remessa

12/08/2016, 10:10

Remessa - Movimento de arquivamento null

12/08/2016, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2016, 10:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/07/2016, 09:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/07/2016, 12:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/07/2016, 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/07/2016, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2016, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/07/2016, 12:47

Conclusão - Movimento de arquivamento null

21/07/2016, 12:46

Conclusão - Conclusão

21/07/2016, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2016, 12:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/07/2016, 10:12

CERTIDAO - CERTIDAO

21/07/2016, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2016, 09:01

OUTROS

12/02/2016, 08:57

OUTROS

03/02/2016, 08:38

OUTROS

20/01/2016, 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/01/2016, 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/01/2016, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/01/2016, 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/01/2016, 11:17

AGUARDANDO JUNTADA

20/01/2016, 10:38

Remessa - A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

14/12/2015, 15:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2015, 15:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/12/2015, 15:32

Remessa - A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

14/12/2015, 15:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/12/2015, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2015, 15:29

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/11/2015, 09:59

Remessa - Remessa

26/11/2015, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2015, 09:57

Remessa - Movimento de arquivamento null

26/11/2015, 09:56

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/11/2015, 11:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/11/2015, 12:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/11/2015, 12:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/11/2015, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2015, 08:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/11/2015, 08:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/11/2015, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2015, 12:02

Conclusão - Movimento de arquivamento null

18/11/2015, 12:02

Conclusão - Conclusão

18/11/2015, 12:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/11/2015, 10:36

OUTROS

15/10/2015, 14:00

CERTIDAO - CERTIDAO

15/10/2015, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2015, 13:30

OUTROS

13/10/2015, 11:39

OUTROS

13/10/2015, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/10/2015, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/10/2015, 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/10/2015, 10:15

Remessa

08/10/2015, 19:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2015, 19:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2015, 19:38

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

08/10/2015, 15:15

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

08/10/2015, 12:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/09/2015, 09:26

OUTROS

18/09/2015, 13:24

OUTROS

16/04/2015, 10:14

OUTROS

13/04/2015, 12:42

AGUARDANDO PUBLICACAO

30/01/2015, 11:30

OUTROS

30/01/2015, 08:20

Recebimento - Recebimento

30/01/2015, 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2015, 08:10

Recebimento - Movimento de arquivamento null

30/01/2015, 08:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/01/2015, 15:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/01/2015, 15:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2015, 05:56

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

26/01/2015, 05:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/01/2015, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2015, 12:55

Conclusão - Movimento de arquivamento null

12/01/2015, 12:55

Conclusão - Conclusão

12/01/2015, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2015, 11:09

Conclusão - Movimento de arquivamento null

12/01/2015, 11:09

Conclusão - Conclusão

12/01/2015, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2015, 11:06

Conclusão - Conclusão

12/01/2015, 11:06

Conclusão - Movimento de arquivamento null

12/01/2015, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2015, 11:01

Conclusão - Conclusão

12/01/2015, 11:01

Conclusão - Movimento de arquivamento null

12/01/2015, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2015, 10:56

Conclusão - Conclusão

12/01/2015, 10:56

Conclusão - Movimento de arquivamento null

12/01/2015, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2015, 10:50

Conclusão - Conclusão

12/01/2015, 10:50

Conclusão - Movimento de arquivamento null

12/01/2015, 10:50

OUTROS

12/01/2015, 09:45

CERTIDAO - CERTIDAO

12/01/2015, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2015, 09:42

AGUARDANDO MANDADO

01/12/2014, 11:30

AGUARDANDO MANDADO

01/12/2014, 11:28

AGUARDANDO MANDADO

09/07/2014, 14:00

OUTROS

12/05/2014, 09:48

OUTROS

23/04/2014, 10:21

OUTROS

23/04/2014, 10:18

Recebimento - Recebimento

23/04/2014, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2014, 10:16

Recebimento - Movimento de arquivamento null

23/04/2014, 10:16

OUTROS

16/04/2014, 11:07

Recebimento - Recebimento

16/04/2014, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2014, 11:04

Recebimento - Movimento de arquivamento null

16/04/2014, 11:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

07/03/2014, 08:56

Remessa - Remessa

07/03/2014, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2014, 08:55

Remessa - Movimento de arquivamento null

07/03/2014, 08:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/02/2014, 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/02/2014, 15:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/02/2014, 14:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/02/2014, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2014, 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2014, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2014, 10:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/02/2014, 10:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VITOR CAVALCANTI DE MELO (5330374), que representa a parte BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTO E SERVICOS LTDA (6461186) no processo 00021767920148140006.

19/02/2014, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2014, 10:15

CERTIDAO - CERTIDAO

19/02/2014, 10:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/02/2014, 09:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/02/2014, 14:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

18/02/2014, 14:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

14/02/2014, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/02/2014, 12:08

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 11:33

Decisão

•07/12/2022, 12:51

Decisão

•06/12/2022, 21:01

Despacho

•27/03/2020, 11:58

Documento de Migração

•27/11/2019, 10:19