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TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

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Partes do Processo

ADRIANO OLIVEIRA LOPES

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 12/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 194741/2025

Protocolizada Petição 194741/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

Conhecido o recurso de ADRIANO OLIVEIRA LOPES e não-provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 48652/2025

Protocolizada Petição 48652/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/01/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1122323/2024

Protocolizada Petição 1122323/2024 (OF - OFÍCIO) em 17/12/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

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