Ação Penal - Procedimento Sumário 0809072-69.2023.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Autor

EVERTON MONTEIRO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.

27/10/2025, 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2025 23:59.

27/10/2025, 03:18

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 22:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/08/2025, 22:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/08/2025, 12:01

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 01:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 08:44

Julgado improcedente o pedido

31/07/2025, 10:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA em/para 31/07/2025 09:15, 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

31/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2025, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2025, 00:05

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.

27/10/2025, 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2025 23:59.

27/10/2025, 03:18

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 22:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/08/2025, 22:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/08/2025 23:59.

Documentos

Petição

•06/08/2025, 12:01

Sentença

•04/08/2025, 08:44

16/08/2025, 03:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/08/2025, 12:01

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 01:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 08:44

Julgado improcedente o pedido

31/07/2025, 10:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA em/para 31/07/2025 09:15, 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

31/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2025, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2025, 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2025, 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2025, 23:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2025, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2025, 09:58

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2025, 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2025, 07:48

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 31/07/2025 09:15, 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

23/05/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 12:08

Conclusos para decisão

27/04/2025, 23:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2025, 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:44

Juntada de Certidão

22/04/2025, 12:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2025, 09:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 09:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 09:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 03:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2023, 11:20

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº: 0809072-69.2023.8.14.0401 Decisão. 1) Na forma do art. 366, do CPP, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional até o comparecimento do réu ou prescrição, momento em que o processo prosseguirá na forma do art. 396, parágrafo único do mesmo diploma. 2) À Secretaria Judicial para proceder consulta ao INFOPEN-PA a cada 180 (cento e oitenta dias) dias a fim

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

13/11/2023, 13:00

Conclusos para decisão

27/10/2023, 12:49

Juntada de Certidão

27/10/2023, 12:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 06:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.

17/09/2023, 01:54

Publicado Citação em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ( www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB. ROMÃO AMOEDO NETO. Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) O Exmo. Dr. MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA, Juiz de Direito titular da 2ª Vara de Violência Dom/Fam. Contra a Mulher da Comarca de Belém-Pará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que e

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:49

Expedição de Edital.

11/09/2023, 08:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2023, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 10:44

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 10:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 21:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2023 23:59.

19/07/2023, 09:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2023 23:59.

19/07/2023, 09:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2023 23:59.

19/07/2023, 09:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.

19/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.

19/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/05/2023, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2023, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 09:16

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 13:46

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

15/05/2023, 13:36

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 03:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº: 0809072-69.2023.8.14.0401 DECISÃO/MANDADO 1 – O Ministério Público ofereceu denúncia contra, EVERTON MONTEIRO, pelo crime descrito no art. 21 do Decreto Lei nº 3688/41. 2 - Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA porque presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício da ação. 3 - Cite-se o réu EVERTON MONTEIRO, brasileiro, nascido em 20/02/1991, filho de MARIA SOLANGE MO

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:22

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

11/05/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:22

Conclusos para decisão

09/05/2023, 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:45

Juntada de Certidão

08/05/2023, 11:37

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 16:37

Sentença

•31/07/2025, 10:32

Petição

•26/05/2025, 11:11

Petição

•26/05/2025, 11:05

Decisão

•23/05/2025, 12:08

Decisão

•13/11/2023, 13:00

Decisão

•11/05/2023, 12:22