Execução Fiscal 0000623-22.2013.8.14.0009 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2013

Valor da Causa

R$ 115.102,30

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PA 19303·CPF·Representa: Réu

MARCELA NAYARA MOREIRA LOPES

OAB/PA 31619·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GELOBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:21

Apensado ao processo 0801140-71.2025.8.14.0009

25/03/2025, 13:58

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 13:58

Transitado em Julgado em 26/03/2025

25/03/2025, 13:57

Decorrido prazo de GELOBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:29

Publicado Intimação em 07/02/2025.

11/02/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 22:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 22:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

03/08/2024, 14:18

Cancelada a movimentação processual

03/08/2024, 14:18

Cancelada a movimentação processual

03/08/2024, 14:07

Decorrido prazo de GELOBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/05/2024 23:59.

17/05/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:26

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:21

Apensado ao processo 0801140-71.2025.8.14.0009

25/03/2025, 13:58

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 13:58

Transitado em Julgado em 26/03/2025

25/03/2025, 13:57

Decorrido prazo de GELOBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•04/02/2025, 15:20

Despacho

•14/02/2024, 20:28

04/03/2025, 01:29

Publicado Intimação em 07/02/2025.

11/02/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 22:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 22:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

03/08/2024, 14:18

Cancelada a movimentação processual

03/08/2024, 14:18

Cancelada a movimentação processual

03/08/2024, 14:07

Decorrido prazo de GELOBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/05/2024 23:59.

17/05/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:26

Cancelada a movimentação processual

03/04/2024, 13:52

Decorrido prazo de GELOBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/02/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 10:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

15/02/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 20:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.

31/01/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 10:47

Conclusos para despacho

19/12/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:03

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE CARVALHO em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE CARVALHO em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:14

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 21:07

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 03:38

Conclusos para despacho

12/05/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc; GELOBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, qualificado nos autos da Execução Fiscal movida pelo ESTADO DO PARÁ, interpôs exceção de pré-executividade, alegando e requerendo o que segue: “Na data de 06/02/2013, a excepta moveu executório fiscal em face da Excipiente, buscando reaver a quantia história de R$ 115.102,30 (Cento e quinze mil, cento e dois reais e trinta centavos), referente A multas de origem não tributária (multas ambientais) originadas do AINF nº. 0287/2007, PAD 10892

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/05/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:33

Cancelada a movimentação processual

11/05/2023, 11:08

Conclusos para decisão

11/05/2023, 11:08

Decorrido prazo de GELOBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/10/2022 23:59.

12/10/2022, 03:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2022, 16:05

Juntada de Petição de diligência

05/10/2022, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 09:34

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 15:12

Conclusos para despacho

11/04/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 10:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 11:13

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:16

Processo migrado do sistema Libra

10/01/2022, 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

31/08/2021, 13:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

31/08/2021, 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/08/2021, 13:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210180291969

30/08/2021, 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2021, 09:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2021, 09:33

Remessa - Correspondência devolvida ao remetente - AR BR 06593873 2 BR.

30/08/2021, 09:33

AGUARDANDO PRAZO

22/07/2021, 13:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/05/2019, 10:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/05/2019, 09:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/05/2019, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2019, 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2019, 12:18

CONCLUSOS

22/04/2019, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/04/2019, 17:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/04/2019, 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/04/2019, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/04/2019, 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/04/2019, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/04/2019, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/04/2019, 09:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190133853317

09/04/2019, 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2019, 09:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2019, 09:41

Remessa - Autos devolvidos em 01 volume e sem apensos.

09/04/2019, 09:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190119743697

29/03/2019, 14:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/03/2019, 14:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/03/2019, 14:21

Remessa

29/03/2019, 14:21

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

16/01/2019, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2019, 12:09

Remessa

16/01/2019, 12:06

AGUARDANDO REMESSA

21/11/2018, 17:55

OUTROS

02/05/2018, 10:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/04/2018, 09:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/04/2018, 09:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/04/2018, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2018, 09:53

CONCLUSOS

23/04/2018, 09:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/04/2018, 12:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/04/2018, 08:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/04/2018, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2018, 08:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/04/2018, 14:58

AUTUAÇÃO - autuação

18/04/2018, 14:47

OUTROS

30/03/2017, 14:55

OUTROS

04/02/2014, 14:11

Desarquivamento - processo arquivados por engano,

04/02/2014, 14:02

AO SETOR DE ARQUIVO

31/01/2014, 16:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BRAGANÇA, Vara: 1ª VARA DE BRAGANCA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE BRAGANCA, JUIZ RESPONDENDO: ANTONIO FRANCISCO GIL BARBOSA

06/02/2013, 19:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/02/2013, 19:03

Despacho

•09/11/2023, 12:03

Decisão

•11/05/2023, 12:33

Despacho

•08/09/2022, 10:46

Despacho

•17/02/2022, 11:13