Execução Fiscal 0816039-88.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.347.822,89

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO

OAB/PA 20679·CPF·Representa: Réu

DIO GONCALVES CARNEIRO

OAB/PA 19646·CPF·Representa: Réu

THIAGO CARVALHO PEREIRA

OAB/PA 35841·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE OLIVEIRA VIEGAS

OAB/PA 36557·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RS COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 09:51

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 21:38

Conclusos para decisão

17/03/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 09:11

Juntada de Petição de réplica

23/01/2025, 16:31

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 09:51

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:49

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 12:12

Decisão

•19/11/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 21:38

Conclusos para decisão

17/03/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 09:11

Juntada de Petição de réplica

23/01/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de RS COSMETICOS LTDA em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:15

Conclusos para decisão

23/05/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 12:11

Publicado Despacho em 15/05/2023.

15/05/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0816039-88.2022.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: RS COSMETICOS LTDA Endereço: TRV WE 68, 451, CONJ CIDADE NOVA 7, CIDADE NOVA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-664 DESPACHO. I – ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Cite-se, pela via postal com aviso de recebimento, no endereço constante da exordial, para - no prazo de 05 (cinco) dias - pagar o valor da dívida, custas processuais

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:21

Decorrido prazo de RS COSMETICOS LTDA em 16/02/2023 23:59.

19/02/2023, 02:15

Juntada de identificação de ar

16/02/2023, 06:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 09:44

Conclusos para despacho

31/01/2023, 09:13

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:11

Decisão

•13/01/2025, 08:40

Decisão

•04/10/2024, 13:55

Documento de Comprovação

•26/09/2023, 00:18

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 13:23

Despacho

•11/05/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 13:21

Despacho

•31/01/2023, 09:44