Execução Fiscal 0801730-28.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 20.357,91

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA

Autor

M C A SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERT SOUZA DA ENCARNACAO

OAB/PA 15338·CPF·Representa: Autor

DANILO RIBEIRO ROCHA

OAB/PA 20129·CPF·Representa: Autor

PEDRILHO FERRARI VERAS

OAB/MG 128940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2025, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2025, 14:01

Decorrido prazo de M C A SERVICOS MEDICOS LTDA em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 17:10

Decorrido prazo de M C A SERVICOS MEDICOS LTDA em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 14:31

Decorrido prazo de M C A SERVICOS MEDICOS LTDA em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 14:13

Decorrido prazo de M C A SERVICOS MEDICOS LTDA em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de M C A SERVICOS MEDICOS LTDA em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:14

Decorrido prazo de M C A SERVICOS MEDICOS LTDA em 13/06/2025 23:59.

10/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 18:20

Publicado Intimação em 19/05/2025.

21/05/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 00:08

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Decisão

•15/05/2025, 11:55

Decisão

•09/05/2025, 14:54

05/11/2025, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2025, 14:01

Decorrido prazo de M C A SERVICOS MEDICOS LTDA em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 17:10

Decorrido prazo de M C A SERVICOS MEDICOS LTDA em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 14:31

Decorrido prazo de M C A SERVICOS MEDICOS LTDA em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 14:13

Decorrido prazo de M C A SERVICOS MEDICOS LTDA em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de M C A SERVICOS MEDICOS LTDA em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:14

Decorrido prazo de M C A SERVICOS MEDICOS LTDA em 13/06/2025 23:59.

10/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 18:20

Publicado Intimação em 19/05/2025.

21/05/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:54

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 16:17

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2025, 10:03

Conclusos para decisão

14/04/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 09:18

Publicado Intimação em 14/03/2025.

15/03/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025

15/03/2025, 04:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 10:18

Conclusos para decisão

16/12/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 12:26

Conclusos para decisão

25/09/2023, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 14:00

Conclusos para decisão

07/08/2023, 09:19

Cancelada a movimentação processual

07/08/2023, 09:18

Decorrido prazo de M C A SERVICOS MEDICOS LTDA em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 13:49

Publicado Despacho em 15/05/2023.

15/05/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA EXECUTADO: M C A SERVICOS MEDICOS LTDANome: M C A SERVICOS MEDICOS LTDA Endereço: Travessa WE-50, 2, Conjunto Cidade Nova 4, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-330 DESPACHO Processo nº 0801730-28.2023.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ISS/ Imposto sobre Serviços, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Cite-se, pela via postal com aviso de recebimento, no endereço constante da exordial, para - no prazo de 05 (cinco) dias - pagar o valor da dívida, custas proc

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:40

Decorrido prazo de M C A SERVICOS MEDICOS LTDA em 02/03/2023 23:59.

05/03/2023, 01:46

Juntada de identificação de ar

02/03/2023, 06:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 16:32

Conclusos para decisão

31/01/2023, 11:48

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 11:48

Decisão

•24/04/2025, 10:48

Decisão

•23/04/2025, 10:03

Decisão

•12/03/2025, 12:10

Decisão

•12/03/2025, 10:18

Decisão

•26/09/2024, 14:11

Decisão

•19/09/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 13:42

Despacho

•11/05/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 13:40

Despacho

•06/02/2023, 16:32