Embargos à Execução Fiscal 0840106-47.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2018

Valor da Causa

R$ 13.471,40

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA FREITAS LOPES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE GOMES DE FREITAS

OAB/PA 18710·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISTRIBUIDORA FREITAS LOPES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

31/05/2025, 11:24

Juntada de Certidão

31/05/2025, 11:23

Transitado em Julgado em 17/05/2025

31/05/2025, 11:16

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA FREITAS LOPES LTDA em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 19:26

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA FREITAS LOPES LTDA em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:26

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:14

Embargos de Declaração Acolhidos

26/03/2025, 11:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:06

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 11:06

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

31/05/2025, 11:24

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•24/09/2020, 17:43

Despacho

•29/09/2020, 12:11

31/05/2025, 11:23

Transitado em Julgado em 17/05/2025

31/05/2025, 11:16

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA FREITAS LOPES LTDA em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 19:26

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA FREITAS LOPES LTDA em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:26

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:14

Embargos de Declaração Acolhidos

26/03/2025, 11:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:06

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 11:06

Conclusos para admissibilidade recursal

16/10/2023, 09:22

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA FREITAS LOPES LTDA em 29/05/2023 23:59.

20/07/2023, 10:14

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA FREITAS LOPES LTDA em 29/05/2023 23:59.

20/07/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:44

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA FREITAS LOPES LTDA em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:18

Conclusos para decisão

04/10/2022, 10:31

Publicado Sentença em 03/10/2022.

03/10/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: DISTRIBUIDORA FREITAS LOPES EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA 0840106-47.2018.8.14.0301 Vistos, etc. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ajuizou EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da Execução Fiscal movida por ESTADO DO PARÁ. No ID Num. 3419430 o embargado informa o pagamento integral do débito pelo embargante, com exceção dos honorários advocatícios, requerendo a improcedência dos Embargos e a condenação do embargante em honorários advocatícios. A Execução

30/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 12:33

Extinto os autos em razão de perda de objeto

15/09/2022, 16:57

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 13:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

20/05/2022, 16:03

Juntada de certidão

20/05/2022, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2022 23:59.

14/05/2022, 04:58

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA FREITAS LOPES LTDA em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

20/04/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: DISTRIBUIDORA FREITAS LOPES LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0840106-47.2018.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos, etc. Recebo os Embargos à Execução, determinando a suspensão da execução fiscal, por estarem presentes os requisitos autorizadores, fumus boni juris e periculum in mora, em cumprimento ao art. 9, III e 16, III da LEF. TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 10953 SP 2010.03.

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2022, 10:17

Conclusos para decisão

16/03/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição

09/03/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: DISTRIBUIDORA FREITAS LOPES LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a abertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.103, de 28 de dezembro de 2021 - como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de 65% a PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0840106-47.2018.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 11:35

Conclusos para despacho

17/02/2022, 08:53

Cancelada a movimentação processual

17/02/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 12:29

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

13/10/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 17:43

Conclusos para despacho

25/06/2018, 08:46

Juntada de Petição de petição

21/06/2018, 11:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 10:11

Apensado ao processo 0022024-95.2004.8.14.0301

15/06/2018, 09:10

Distribuído por dependência

14/06/2018, 10:23

Despacho

•17/02/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 10:31

Decisão

•23/03/2022, 10:17

Sentença

•15/09/2022, 16:57

Sentença

•29/09/2022, 12:33

Decisão

•16/03/2023, 12:52

Decisão

•11/05/2023, 12:30

Sentença

•26/03/2025, 11:14