Embargos à Execução Fiscal 0834848-85.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2020

Valor da Causa

R$ 166.040,40

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior

Partes do Processo

CINCINATO MARQUES DE SOUZA JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LAERCIO CARDOSO SALES NETO

OAB/PA 17426·CPF·Representa: Autor

FELIPE DA SILVA DIAS

OAB/PA 17427·CPF·Representa: Autor

RICARDO AUGUSTO DIAS DA SILVA

OAB/PA 5473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/11/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 08:17

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA DIAS em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:21

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DIAS DA SILVA em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:21

Decorrido prazo de LAERCIO CARDOSO SALES NETO em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:21

Decorrido prazo de CINCINATO MARQUES DE SOUZA JUNIOR em 17/09/2025 23:59.

28/10/2025, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

28/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2025, 16:29

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:29

Juntada de Petição de apelação

16/09/2025, 11:06

Publicado Sentença em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:34

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/11/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 08:17

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA DIAS em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:21

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DIAS DA SILVA em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:21

Decorrido prazo de LAERCIO CARDOSO SALES NETO em 16/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•19/06/2020, 13:45

Despacho

•27/08/2020, 22:23

05/11/2025, 14:21

Decorrido prazo de CINCINATO MARQUES DE SOUZA JUNIOR em 17/09/2025 23:59.

28/10/2025, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

28/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2025, 16:29

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:29

Juntada de Petição de apelação

16/09/2025, 11:06

Publicado Sentença em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:24

Julgado procedente o pedido

01/08/2025, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 00:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/06/2025, 09:21

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 09:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

26/06/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

10/04/2025, 10:57

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 20:20

Cancelada a movimentação processual

04/10/2024, 13:07

Decorrido prazo de CINCINATO MARQUES DE SOUZA JUNIOR em 23/09/2024 23:59.

29/09/2024, 04:27

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 11:56

Decorrido prazo de CINCINATO MARQUES DE SOUZA JUNIOR em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2024 23:59.

18/09/2024, 06:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:56

Publicado Despacho em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024

15/09/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 22:56

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 11:43

Cancelada a movimentação processual

03/09/2024, 11:18

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:18

Juntada de Certidão

24/07/2024, 09:13

Decorrido prazo de CINCINATO MARQUES DE SOUZA JUNIOR em 05/06/2024 23:59.

08/06/2024, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 11:33

Cancelada a movimentação processual

02/05/2024, 11:28

Conclusos para despacho

02/05/2024, 11:28

Decorrido prazo de CINCINATO MARQUES DE SOUZA JUNIOR em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 04:15

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CINCINATO MARQUES DE SOUZA JUNIOR EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a abertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.103, de 28 de dezembro de 2021 - como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de 65% PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0834848-85.2020.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 11:35

Conclusos para despacho

17/02/2022, 08:54

Cancelada a movimentação processual

17/02/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 12:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/11/2020, 12:05

Decorrido prazo de CINCINATO MARQUES DE SOUZA JUNIOR em 20/10/2020 23:59.

21/10/2020, 00:19

Decorrido prazo de CINCINATO MARQUES DE SOUZA JUNIOR em 25/09/2020 23:59.

26/09/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 11:52

Outras Decisões

24/09/2020, 22:49

Cancelada a movimentação processual

21/09/2020, 19:42

Conclusos para decisão

21/09/2020, 19:42

Cancelada a movimentação processual

21/09/2020, 19:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

04/09/2020, 18:36

Juntada de Carta rogatória

04/09/2020, 18:36

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 17:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/09/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 12:52

Juntada de Petição de Petição

02/09/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 22:23

Conclusos para despacho

24/08/2020, 10:17

Cancelada a movimentação processual

24/08/2020, 10:17

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 09:23

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 11:09

Juntada de Petição de contestação

07/08/2020, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2020 23:59.

05/08/2020, 00:24

Decorrido prazo de CINCINATO MARQUES DE SOUZA JUNIOR em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 09:35

Cancelada a movimentação processual

23/06/2020, 09:33

Outras Decisões

19/06/2020, 13:45

Conclusos para decisão

10/06/2020, 21:51

Distribuído por dependência

10/06/2020, 21:51

Despacho

•02/09/2020, 12:52

Decisão

•24/09/2020, 22:49

Despacho

•17/02/2022, 11:35

Despacho

•02/05/2024, 11:33

Despacho

•03/09/2024, 11:43

Despacho

•03/09/2024, 13:14

Despacho

•12/09/2024, 08:49

Despacho

•11/04/2025, 13:10

Sentença

•01/08/2025, 11:48

Sentença

•25/08/2025, 09:24