Agravo em Recurso Especial 0016498-31.2017.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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—

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 91.244,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PABLO BRUNNO SILVEIRA LIMA

OAB/PA 22584·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

23/02/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1236162/2025

17/12/2025, 19:31

Protocolizada Petição 1236162/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2025

17/12/2025, 19:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:08

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

15/12/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

03/12/2025, 17:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

26/11/2025, 11:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 19:10

Decisão

•26/11/2025, 11:47

Decisão

•26/11/2025, 11:47

Despacho

•26/11/2025, 11:47

Despacho

•26/11/2025, 11:47

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•26/11/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:47

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/11/2025, 11:47

Documento de Comprovação

•26/11/2025, 11:47

Documento de Comprovação

•26/11/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:46

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•26/11/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:46

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 19:10

Decisão

•26/11/2025, 11:47

Decisão

•26/11/2025, 11:47

Despacho

•26/11/2025, 11:47

Despacho

•26/11/2025, 11:47

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•26/11/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:47

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/11/2025, 11:47

Documento de Comprovação

•26/11/2025, 11:47

Documento de Comprovação

•26/11/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:46

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•26/11/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:46

Decisão

•26/11/2025, 11:46

Despacho

•26/11/2025, 11:46

Despacho

•26/11/2025, 11:46

Despacho

•26/11/2025, 11:46

Despacho

•26/11/2025, 11:46

Despacho

•26/11/2025, 11:46

Despacho

•26/11/2025, 11:46

Sentença

•26/11/2025, 11:46