Embargos à Execução Fiscal 0841422-27.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 9.714.373,94

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

JOSE ASSAD THOME JUNIOR

CPF

Autor

FLAVIO CAMARA DE SOUSA

CPF

Autor

ROGERIO RIBEIRO ABREU DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA

OAB/MG 97996·CPF·Representa: Autor

BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

JOSE ASSAD THOME JUNIOR

CPF

Autor

FLAVIO CAMARA DE SOUSA

CPF

Autor

ROGERIO RIBEIRO ABREU DOS SANTOS

CPF

Autor

MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

GUSTAVO BRAGA SILVESTRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 13:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

02/04/2026, 11:45

Juntada de Certidão

02/04/2026, 11:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/03/2026, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:05

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO ABREU DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de FLAVIO CAMARA DE SOUSA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO ABREU DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de JOSE ASSAD THOME JUNIOR em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de FLAVIO CAMARA DE SOUSA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:37

Decorrido prazo de MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:37

Decorrido prazo de JOSE ASSAD THOME JUNIOR em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:37

Decorrido prazo de MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:21

Decorrido prazo de MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:21

Todas as movimentações(233)

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 13:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

02/04/2026, 11:45

Juntada de Certidão

02/04/2026, 11:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/03/2026, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/08/2020, 08:28

Decisão

•17/11/2020, 12:44

03/03/2026, 15:05

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO ABREU DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de FLAVIO CAMARA DE SOUSA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO ABREU DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de JOSE ASSAD THOME JUNIOR em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de FLAVIO CAMARA DE SOUSA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:37

Decorrido prazo de MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:37

Decorrido prazo de JOSE ASSAD THOME JUNIOR em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:37

Decorrido prazo de MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:21

Decorrido prazo de MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:21

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:09

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 15:53

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 10:21

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:13

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 17:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/01/2026, 09:36

Conclusos para despacho

22/01/2026, 09:36

Juntada de documento de migração

17/12/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:55

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

13/10/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 15:26

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:33

Embargos de declaração não acolhidos

11/04/2025, 12:24

Decorrido prazo de MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A em 06/03/2025 23:59.

11/03/2025, 14:03

Decorrido prazo de MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A em 06/03/2025 23:59.

11/03/2025, 14:03

Decorrido prazo de JOSE ASSAD THOME JUNIOR em 06/03/2025 23:59.

11/03/2025, 14:03

Decorrido prazo de FLAVIO CAMARA DE SOUSA em 06/03/2025 23:59.

11/03/2025, 14:03

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO ABREU DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.

11/03/2025, 14:03

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/02/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 20:56

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 16:00

Juntada de Petição de réplica

20/01/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2024, 14:17

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO ABREU DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 01:44

Decorrido prazo de JOSE ASSAD THOME JUNIOR em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 01:44

Decorrido prazo de FLAVIO CAMARA DE SOUSA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:35

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO ABREU DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:32

Decorrido prazo de FLAVIO CAMARA DE SOUSA em 12/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:32

Decorrido prazo de JOSE ASSAD THOME JUNIOR em 12/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:32

Conclusos para decisão

09/09/2024, 11:43

Cancelada a movimentação processual

09/09/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 10:31

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO ABREU DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 09:17

Decorrido prazo de MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:43

Decorrido prazo de MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:43

Decorrido prazo de FLAVIO CAMARA DE SOUSA em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:43

Decorrido prazo de JOSE ASSAD THOME JUNIOR em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:43

Decorrido prazo de JOSE ASSAD THOME JUNIOR em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO ABREU DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de FLAVIO CAMARA DE SOUSA em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 12:43

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 09:36

Cancelada a movimentação processual

14/08/2024, 09:14

Conclusos para despacho

14/08/2024, 09:14

Decorrido prazo de JOSE ASSAD THOME JUNIOR em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 03:30

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO ABREU DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2024 23:59.

12/08/2024, 03:23

Decorrido prazo de FLAVIO CAMARA DE SOUSA em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 20:48

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 13:38

Publicado Intimação em 26/07/2024.

27/07/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024

27/07/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2024, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 20:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/06/2024 23:59.

03/07/2024, 14:33

Decorrido prazo de FLAVIO CAMARA DE SOUSA em 27/06/2024 23:59.

03/07/2024, 14:33

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO ABREU DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.

03/07/2024, 14:33

Decorrido prazo de JOSE ASSAD THOME JUNIOR em 27/06/2024 23:59.

30/06/2024, 03:18

Conclusos para decisão

28/06/2024, 17:53

Juntada de Certidão

28/06/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 17:39

Decorrido prazo de FLAVIO CAMARA DE SOUSA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 07:14

Decorrido prazo de JOSE ASSAD THOME JUNIOR em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 07:14

Decorrido prazo de MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 07:14

Decorrido prazo de DIEGO CUNHA DE BRITO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 07:14

Decorrido prazo de MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 12:09

Conclusos para decisão

04/05/2023, 10:29

Juntada de Certidão

04/05/2023, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 11:25

Cancelada a movimentação processual

04/11/2022, 11:24

Desentranhado o documento

04/11/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 18:38

Decorrido prazo de DIEGO CUNHA DE BRITO em 29/08/2022 23:59.

07/09/2022, 05:28

Decorrido prazo de FLAVIO CAMARA DE SOUSA em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:53

Decorrido prazo de JOSE ASSAD THOME JUNIOR em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:53

Decorrido prazo de MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:53

Decorrido prazo de MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:52

Decorrido prazo de FLAVIO CAMARA DE SOUSA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:00

Decorrido prazo de MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:56

Decorrido prazo de JOSE ASSAD THOME JUNIOR em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:56

Decorrido prazo de FLAVIO CAMARA DE SOUSA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:56

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO ABREU DOS SANTOS em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:56

Decorrido prazo de MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:54

Decorrido prazo de MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:54

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO ABREU DOS SANTOS em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:54

Decorrido prazo de JOSE ASSAD THOME JUNIOR em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:54

Juntada de identificação de ar

18/08/2022, 06:08

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 00:50

Publicado Decisão em 29/07/2022.

30/07/2022, 00:50

Publicado Decisão em 29/07/2022.

30/07/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A, MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A, JOSE ASSAD THOME JUNIOR, FLAVIO CAMARA DE SOUSA, ROGERIO RIBEIRO ABREU DOS SANTOS EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Tratam os presentes autos de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ajuizado por MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A, ROGÉRIO RIBEIRO ABREU DOS SANTOS, JOSÉ ASS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0841422-27.2020.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A, MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A, JOSE ASSAD THOME JUNIOR, FLAVIO CAMARA DE SOUSA, ROGERIO RIBEIRO ABREU DOS SANTOS EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Tratam os presentes autos de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ajuizado por MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A, ROGÉRIO RIBEIRO ABREU DOS SANTOS, JOSÉ ASS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0841422-27.2020.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

28/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:00

Nomeado perito

27/07/2022, 11:00

Decorrido prazo de JOSE ASSAD THOME JUNIOR em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 04:15

Decorrido prazo de FLAVIO CAMARA DE SOUSA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 04:15

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO ABREU DOS SANTOS em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 04:15

Conclusos para decisão

24/02/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 16:26

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A, MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A, JOSE ASSAD THOME JUNIOR, FLAVIO CAMARA DE SOUSA, ROGERIO RIBEIRO ABREU DOS SANTOS EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a abertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.103, de 2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0841422-27.2020.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 11:37

Conclusos para despacho

17/02/2022, 08:54

Cancelada a movimentação processual

17/02/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 19:44

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 18:20

Juntada de Certidão

24/06/2021, 11:01

Juntada de Certidão

15/06/2021, 13:24

Decorrido prazo de MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de FLAVIO CAMARA DE SOUSA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO ABREU DOS SANTOS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de JOSE ASSAD THOME JUNIOR em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 03:33

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:05

Deferido o pedido de

03/05/2021, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 12:10

Cancelada a movimentação processual

31/03/2021, 10:25

Conclusos para decisão

31/03/2021, 10:25

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 20:00

Juntada de Informações

26/02/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 18:43

Juntada de Petição de Petição

11/02/2021, 14:30

Decorrido prazo de MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A em 14/12/2020 23:59.

15/12/2020, 00:44

Decorrido prazo de JOSE ASSAD THOME JUNIOR em 14/12/2020 23:59.

15/12/2020, 00:44

Decorrido prazo de FLAVIO CAMARA DE SOUSA em 14/12/2020 23:59.

15/12/2020, 00:44

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO ABREU DOS SANTOS em 14/12/2020 23:59.

15/12/2020, 00:44

Decorrido prazo de MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A em 14/12/2020 23:59.

15/12/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2020, 12:44

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 16:42

Conclusos para decisão

02/09/2020, 12:53

Cancelada a movimentação processual

02/09/2020, 12:53

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 08:28

Conclusos para despacho

06/08/2020, 14:22

Cancelada a movimentação processual

06/08/2020, 14:22

Juntada de Relatório

06/08/2020, 10:42

Distribuído por dependência

05/08/2020, 22:37

Decisão

•18/11/2020, 13:39

Decisão

•03/05/2021, 11:48

Documento de Comprovação

•15/06/2021, 13:24

Despacho

•17/02/2022, 11:37

Decisão

•27/07/2022, 11:00

Decisão

•27/07/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 11:25

Decisão

•23/02/2024, 12:09

Decisão

•04/07/2024, 20:15

Despacho

•14/08/2024, 09:36

Despacho

•20/08/2024, 11:46

Decisão

•19/12/2024, 14:17

Todos os documentos(22)

Despacho

•07/08/2020, 08:28

Decisão

•17/11/2020, 12:44

Decisão

•18/11/2020, 13:39

Decisão

•03/05/2021, 11:48

Documento de Comprovação

•15/06/2021, 13:24

Despacho

•17/02/2022, 11:37

Decisão

•27/07/2022, 11:00

Decisão

•27/07/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 11:25

Decisão

•23/02/2024, 12:09

Decisão

•04/07/2024, 20:15

Despacho

•14/08/2024, 09:36

Despacho

•20/08/2024, 11:46

Decisão

•19/12/2024, 14:17

Decisão

•11/04/2025, 12:24

Decisão

•23/04/2025, 13:33

Despacho

•23/01/2026, 17:19

Despacho

•28/01/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:12

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:13

Despacho

•03/03/2026, 15:05