Agravo em Recurso Especial 0006243-32.2015.8.14.0401 - TJPA

Agravo em Recurso Especial 0006243-32.2015.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

15/09/2023, 18:13

Transitado em Julgado em 15/09/2023

15/09/2023, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 835740/2023

24/08/2023, 09:41

Protocolizada Petição 835740/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2023

24/08/2023, 09:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2023

23/08/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2023, 20:32

Expedição de Ofício nº 088127/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

22/08/2023, 11:12

Conheço do agravo de EDER LIMA DA SILVA para dar parcial provimento ao Recurso Especial a fim de recalcular a dosimetria da pena-base. Ademais, concedo habeas corpus, de ofício, para reduzir a pena em 1/6, na segunda etapa, pela incidência da atenuante da confissão espontânea, tornando a pena final em 5 anos, 7 meses e 6 dias, mais 14 dias-multa.

22/08/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2023

22/08/2023, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

18/08/2023, 12:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 812059/2023

18/08/2023, 11:46

Protocolizada Petição 812059/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/08/2023

18/08/2023, 11:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL