Embargos à Execução Fiscal 0028299-15.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2009

Valor da Causa

R$ 18.514,46

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FREEART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FREEART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0860691-13.2024.8.14.0301

31/07/2024, 07:22

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 11:39

Juntada de certidão

29/07/2024, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de FREEART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:00

Decorrido prazo de FREEART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2023 23:59.

14/07/2023, 23:26

Publicado Sentença em 24/04/2023.

25/04/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: FREEART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ EMENTA PROCESSUAL. SENTENÇA META 2. BAIXA PROCESSUAL FREEART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., qualificada na inicial, apresentou Embargos à Execução Fiscal movida pelo Estado do Pará e que tramita neste juízo sob o número 0008510-30.2008.8.14.0301. No ID Num. 3278 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0028299-15.2008.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/04/2023, 11:54

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 10:12

Todas as movimentações(132)

Apensado ao processo 0860691-13.2024.8.14.0301

31/07/2024, 07:22

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 11:39

Juntada de certidão

29/07/2024, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•17/02/2022, 11:37

Sentença

•19/04/2023, 11:54

15/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de FREEART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:00

Decorrido prazo de FREEART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2023 23:59.

14/07/2023, 23:26

Publicado Sentença em 24/04/2023.

25/04/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: FREEART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ EMENTA PROCESSUAL. SENTENÇA META 2. BAIXA PROCESSUAL FREEART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., qualificada na inicial, apresentou Embargos à Execução Fiscal movida pelo Estado do Pará e que tramita neste juízo sob o número 0008510-30.2008.8.14.0301. No ID Num. 3278 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0028299-15.2008.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/04/2023, 11:54

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 10:12

Cancelada a movimentação processual

19/04/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 13:36

Decorrido prazo de FREEART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/05/2022 23:59.

29/05/2022, 00:53

Juntada de identificação de ar

23/05/2022, 06:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2022, 09:33

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 09:26

Apensado ao processo 0008510-30.2008.8.14.0301

09/05/2022, 09:01

Decorrido prazo de FREEART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 04:15

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: FREEART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a abertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.103, de 28 de dezembro de 2021 - como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0028299-15.2008.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 16:14

Decorrido prazo de FREEART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 02:30

Publicado Certidão em 14/09/2021.

23/09/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 10:14

Conclusos para despacho

10/09/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 12:08

Processo migrado do sistema Libra

25/08/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 11:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00282993820088140301: - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 1118. - Justificativa: ART. 16 DA LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00282991520088140301.

25/08/2021, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2021, 10:36

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/08/2021, 10:36

Remessa

12/07/2021, 13:08

CERTIDAO - CERTIDAO

09/07/2021, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2021, 13:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00282993820088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: ART. 16 DA LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

09/07/2021, 10:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/08/2020, 11:21

AGUARDANDO PUBLICACAO

26/08/2020, 09:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/08/2020, 17:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2020, 17:33

Mero expediente - Mero expediente

24/08/2020, 17:33

CONCLUSOS - EMBARGOS A EXECUCAO

18/08/2020, 11:21

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

08/08/2019, 12:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/02/2019, 13:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/02/2019, 13:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/10/2018, 13:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/09/2018, 12:20

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

23/08/2018, 07:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2018, 07:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/08/2018, 07:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/08/2018, 08:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/07/2018, 10:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/07/2018, 14:16

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

25/07/2018, 13:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

25/07/2018, 13:23

À UNAJ

16/04/2018, 15:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/04/2018, 11:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/04/2018, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/03/2018, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2018, 12:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/10/2016, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/12/2015, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/12/2015, 09:00

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 38 A - CONCILIAÇÃO 2015 - CARTAS EXPEDIDAS

18/09/2015, 16:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/09/2015, 14:31

CONCLUSOS - EMBARGOS A EXECUCAO

17/04/2015, 12:39

OUTROS

23/06/2014, 11:42

OUTROS

12/06/2014, 12:12

EM CONCLUSÃO

25/06/2013, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2013, 14:01

CERTIDAO - CERTIDAO

21/06/2013, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2013, 08:45

A PROCURADORIA DA FAZENDA

24/05/2013, 09:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/05/2013, 13:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/04/2013, 08:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/04/2013, 08:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/04/2013, 08:39

A SECRETARIA

19/04/2013, 13:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/04/2013, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2013, 12:22

Mero expediente - Mero expediente

17/04/2013, 12:22

EM CONCLUSÃO

25/02/2013, 11:24

EM CONCLUSÃO

09/08/2012, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/09/2011, 16:35

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/05/2011, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2011, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2011, 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2011, 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2011, 11:51

Remessa

18/02/2011, 11:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/01/2011, 10:15

CERTIDAO - CERTIDAO

27/01/2011, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2011, 10:13

A SECRETARIA

24/01/2011, 15:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/01/2011, 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2011, 08:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/01/2011, 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/01/2011, 13:51

AGUARDANDO CONCLUSAO

19/01/2011, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

19/01/2011, 09:04

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

19/01/2011, 09:04

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

19/01/2011, 09:04

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação

19/01/2011, 09:03

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:08

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091017145

11/03/2009, 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/03/2009, 11:48

AGUARDANDO CUSTAS - CX 09 - AG CUSTAS

09/03/2009, 00:00

VISTAS AO ADVOGADO - DRA. LULIENA ANTONIO HABER - FONE: 81122123. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/03/2009, 12:19

AGUARDANDO CUSTAS - cx autuação

02/03/2009, 13:47

AGUARDANDO PUBLICACAO

19/02/2009, 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/02/2009, 13:39

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/02/2009, 13:37

DESPACHOS ORDINATORIOS

19/02/2009, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2009, 13:18

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 057822522- Alteração da Parte de número :METALURGICA FREEART ARMADOS LTDA inclusão do AdvogadoLULIENA ANTONIO HABER

09/02/2009, 09:13

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 057822522- Alteração da Parte de número :METALURGICA FREEART ARMADOS LTDA inclusão do AdvogadoAMILCAR CLEBER JANDUCI

09/02/2009, 09:10

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 057822522- Alteração da Parte de número :ESTADO DO PARA- FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Exclusão do AdvogadoAMILCAR CLEBER JANDUCI

09/02/2009, 09:09

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 057822522- Inclusão da Parte: METALURGICA FREEART ARMADOS LTDA

09/02/2009, 09:04

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 057822522- Alteração da Parte de número :1167819 inclusão do Advogado4848655

09/02/2009, 09:02

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

09/02/2009, 08:52

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 200810261715

09/02/2009, 08:52

AUTUAÇÃO

09/02/2009, 06:31