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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Habeas Corpus Criminal · Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA

Partes do Processo

LUIZ CARLOS LIRA JUNIOR

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 14/11/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1076442/2023

Protocolizada Petição 1076442/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2023 Petição Nº 920705/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Expedição de Ofício nº 116006/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0920705 - AgRg no RHC 184591 - Publicação prevista para 27/10/2023

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS LIRA JUNIOR e provido - Petição Nº 2023/00920705 - AgRg no RHC 184591

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 920705/2023

Protocolizada Petição 920705/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/09/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 852472/2023

Protocolizada Petição 852472/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2023

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