Embargos à Execução 0032541-75.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2012

Valor da Causa

R$ 26.878,48

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DISTRIBUIDORA E COMERCIO JR LTDA- EPP

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:44

Conclusos para decisão

17/10/2025, 11:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de apelação

07/10/2025, 15:36

Publicado Sentença em 12/09/2025.

13/09/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025

13/09/2025, 04:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 20:16

Julgado procedente o pedido

22/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 18:11

Todas as movimentações(107)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:44

Conclusos para decisão

17/10/2025, 11:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 09:46

Sentença

•10/09/2025, 13:35

17/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de apelação

07/10/2025, 15:36

Publicado Sentença em 12/09/2025.

13/09/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025

13/09/2025, 04:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 20:16

Julgado procedente o pedido

22/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 10:40

Cancelada a movimentação processual

08/10/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:34

Realizado Cálculo de Liquidação

02/08/2024, 11:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda da Capital.

02/08/2024, 11:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/07/2024, 07:17

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

12/07/2024, 07:17

Baixa Definitiva

16/06/2024, 16:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/02/2024, 13:20

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

22/02/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 11:06

Conclusos para despacho

17/12/2023, 13:20

Cancelada a movimentação processual

17/12/2023, 13:20

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA E COMERCIO JR LTDA- EPP em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:41

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA E COMERCIO JR LTDA- EPP em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:40

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA E COMERCIO JR LTDA- EPP em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:20

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 15:26

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ EMBARGADO: DISTRIBUIDORA E COMERCIO JR LTDA- EPP ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, a fim de que, querendo, apresentem manifestação em relação aos cálculos juntados pelo Contador do Juízo sob id-92629562, no prazo legal. Int. Belém - PA, 12 de maio de 2023. ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) PROC. 0032541-75.2012.8.14.0301

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 09:31

Realizado Cálculo de Liquidação

11/05/2023, 12:44

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

11/05/2023, 12:44

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

11/08/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 11:13

Transitado em Julgado em 24/08/2021

11/08/2022, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:47

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 18:36

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 18:08

Juntada de Petição de petição

07/08/2021, 19:49

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA E COMERCIO JR LTDA- EPP em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 08:59

Apensado ao processo 0014211-98.2010.8.14.0301

12/07/2021, 08:59

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 10:21

Processo migrado do Sistema Libra

24/06/2021, 13:06

REMESSA INTERNA

08/04/2021, 17:23

Remessa

11/03/2021, 11:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/02/2021, 09:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2021, 09:09

Procedência em Parte - Procedência em Parte

22/02/2021, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2021, 12:10

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

20/09/2019, 11:37

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

28/08/2019, 11:11

CONCLUSOS

30/07/2019, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/07/2019, 08:35

CERTIDAO - CERTIDAO

29/07/2019, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2019, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/06/2019, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/06/2019, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/06/2019, 10:56

AGUARDANDO JUNTADA

19/06/2019, 10:26

Remessa

13/06/2019, 18:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2019, 18:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2019, 18:19

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/05/2019, 09:03

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/05/2019, 09:03

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/05/2019, 08:59

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/05/2019, 12:10

AGUARDANDO PRAZO

22/03/2019, 09:20

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

06/02/2019, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/01/2019, 13:40

Mero expediente - Mero expediente

31/01/2019, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2019, 13:00

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

10/12/2018, 09:25

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

27/09/2017, 15:01

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

19/09/2017, 12:00

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

19/09/2017, 11:58

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

08/09/2016, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/09/2016, 11:44

AGUARDANDO PRAZO

07/03/2016, 11:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/11/2015, 15:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/09/2015, 10:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TADEU WILSON DA COSTA RIBEIRO (4065764), que representa a parte DISTRIBUIDORA E COMERCIO JR LTDA- EPP (5781013) no processo 00325417520128140301.

01/09/2015, 12:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/08/2015, 09:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/08/2015, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2015, 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2015, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2015, 09:41

APENSAR PROCESSO

14/07/2015, 14:42

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

28/05/2013, 17:07

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

26/07/2012, 13:28

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

26/07/2012, 13:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/07/2012, 10:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/07/2012, 08:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA

24/07/2012, 08:05

Sentença

•22/08/2025, 14:13

Despacho

•18/12/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 08:59

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 08:46

Documento de Migração

•24/06/2021, 13:05