Execução Fiscal 0014872-24.2003.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2003

Valor da Causa

R$ 1.462,71

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

AGOSTINHO DOS S COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:34

Decorrido prazo de AGOSTINHO DOS S COSTA em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:10

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/10/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 13:18

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:39

Decorrido prazo de AGOSTINHO DOS S COSTA em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 11:38

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:00

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:34

Decorrido prazo de AGOSTINHO DOS S COSTA em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:10

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 09:08

Sentença

•20/10/2025, 10:33

02/12/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/10/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 13:18

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:39

Decorrido prazo de AGOSTINHO DOS S COSTA em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 11:38

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: AGOSTINHO DOS S COSTA VALOR DA CAUSA: 1.462,71 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e mig Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0014872-24.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:48

Processo migrado do sistema Libra

26/01/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2022, 11:40

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

19/01/2022, 11:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00148724120038140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

19/01/2022, 11:40

REMESSA INTERNA

24/08/2021, 13:59

Remessa

11/08/2021, 08:58

CONCLUSOS

19/07/2021, 10:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VERA LUCIA FREITAS DE ARAUJO (24330350), que representa a parte FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM (2826147) no processo 00148724120038140301.

14/07/2021, 12:51

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte VERA LUCIA F DE ARAUJO (1368906) do processo 00148724120038140301.Motivo: NÃO VINCYLADA

14/07/2021, 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

14/07/2021, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

14/07/2021, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/07/2021, 12:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210132504725

08/07/2021, 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2021, 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2021, 10:56

Remessa

08/07/2021, 10:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/06/2021, 09:16

CONCLUSOS

15/04/2019, 09:27

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

28/11/2018, 09:17

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

27/11/2018, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2018, 10:20

OUTROS

09/03/2017, 09:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2017, 13:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/02/2017, 13:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/02/2017, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2017, 09:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/02/2017, 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/02/2017, 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/02/2017, 12:12

CONCLUSOS

02/07/2014, 11:25

Remessa

17/07/2013, 11:40

AGUARDANDO PRAZO

06/06/2013, 10:44

AGUARDANDO PRAZO

06/06/2013, 10:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/05/2013, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2013, 13:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/05/2013, 13:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/05/2013, 10:44

AGUARDANDO CONCLUSAO

21/03/2013, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/03/2013, 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2013, 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2013, 12:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/01/2013, 08:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2013, 12:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2013, 12:14

Remessa

09/01/2013, 12:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/12/2012, 11:52

PROVIDENCIAR INTIMACAO

11/09/2012, 12:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/09/2012, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2012, 09:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/09/2012, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/09/2012, 09:21

OUTROS

19/03/2012, 17:14

OUTROS

28/10/2011, 09:31

PROVIDENCIAR OUTROS

13/10/2011, 10:22

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/08/2011, 11:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/02/2011, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/01/2011, 16:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2011, 16:09

Remessa

18/01/2011, 16:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2011, 10:41

Mero expediente - Mero expediente

21/10/2010, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2010, 11:25

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/10/2010, 11:25

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Conclusos Diversos - cx 08.

19/06/2009, 15:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/04/2005, 13:05

MANDADO CUMPRIDO

26/04/2005, 12:25

AGUARDANDO CONCLUSAO - AG CONCLUSÃO CX 97 PMB

26/04/2005, 00:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

10/03/2005, 10:50

CITACAO E PENHORA

10/03/2005, 10:50

AGUARDANDO MANDADO - AG MANDADO CX 001 PMB

03/03/2005, 12:54

MANDADO(S) A CENTRAL

03/03/2005, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX-100-PMB

06/10/2003, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/09/2003, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/09/2003, 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/09/2003, 10:09

CITACAO

12/09/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2003, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/08/2003, 10:27

AUTUAÇÃO

13/08/2003, 10:27

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível-Execuções Fiscais

29/07/2003, 09:40