Recurso Especial 0800370-76.2023.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

ESCRITORIO DA HAPVIDA AO LADO LAYR MAIA DA AV ALCINDO CACELA PROXIMO AO MUSEU EMILIO GOELDI

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Autor

ISAAC COSTA LAZARO FILHO

OAB/CE 18663·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/CE 23931·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

ESCRITORIO DA HAPVIDA AO LADO LAYR MAIA DA AV ALCINDO CACELA PROXIMO AO MUSEU EMILIO GOELDI

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

WALLACE EDUARDO GOMES PINHEIRO

CPF

Reu

EDUARDA SILVA GOMES

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 16:57

Juntada de Certidão

12/05/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:38

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 11:38

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 07:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:47

Recurso especial admitido

17/12/2025, 16:16

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:34

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/12/2025, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/12/2025, 09:36

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 16:57

Juntada de Certidão

12/05/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:38

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 11:38

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 11:38

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 07:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:47

Recurso especial admitido

17/12/2025, 16:16

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:34

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/12/2025, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/12/2025, 09:36

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

11/12/2025, 09:35

Juntada de Certidão

11/12/2025, 09:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/12/2025, 09:31

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/12/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

05/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 13:50

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/10/2025, 08:14

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

29/10/2025, 08:14

Juntada de Certidão

29/10/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 21:24

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025

06/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 05:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 05:22

Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.554.067/0001-98 (APELANTE) e não-provido

30/08/2025, 00:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/08/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 08:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

14/04/2025, 09:49

Cancelada a movimentação processual

28/11/2024, 22:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/10/2024, 14:37

Determinação de redistribuição por prevenção

29/10/2024, 09:43

Conclusos ao relator

27/09/2024, 07:19

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 09:20

Recebidos os autos

23/08/2024, 13:07

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 13:07

Conclusos para decisão

23/08/2024, 13:07

Decisão

•19/12/2025, 10:47

Decisão

•17/12/2025, 16:16

Despacho

•03/12/2025, 08:35

Despacho

•08/11/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 08:25

Acórdão

•30/08/2025, 00:08

Despacho

•16/04/2025, 12:49

Despacho

•15/04/2025, 08:45

Decisão

•29/10/2024, 09:43

Despacho

•10/09/2024, 09:20

Despacho

•23/08/2024, 10:07

Despacho

•12/06/2024, 08:37

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 11:38

Decisão

•19/12/2025, 10:47

Decisão

•17/12/2025, 16:16

Despacho

•03/12/2025, 08:35

Despacho

•08/11/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 08:25

Acórdão

•30/08/2025, 00:08

Despacho

•16/04/2025, 12:49

Despacho

•15/04/2025, 08:45

Decisão

•29/10/2024, 09:43

Despacho

•10/09/2024, 09:20

Despacho

•23/08/2024, 10:07

Despacho

•12/06/2024, 08:37

Sentença

•16/05/2024, 11:04

Certidão

•27/03/2024, 13:23

Decisão

•08/03/2024, 18:38

Certidão

•06/03/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 11:10

Despacho

•07/02/2024, 13:10

Despacho

•29/01/2024, 13:30

Despacho

•14/12/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 08:47

Decisão

•22/11/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 13:53

Decisão

•29/09/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 11:46

Decisão

•25/08/2023, 09:17

Decisão

•19/07/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 11:11

Decisão

•15/06/2023, 12:15

Decisão

•10/05/2023, 11:00

Despacho

•08/05/2023, 13:15

Certidão

•26/04/2023, 13:16

Decisão

•31/03/2023, 13:09

Documento de Comprovação

•24/03/2023, 17:54

Despacho

•15/03/2023, 09:50

Documento de Comprovação

•10/03/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 11:00

Despacho

•28/02/2023, 10:29

Decisão

•23/02/2023, 10:42