Embargos à Execução Fiscal 0045519-55.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2010

Valor da Causa

R$ 140.822,87

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A P REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:34

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:41

Julgada improcedente a impugnação à execução de

19/01/2026, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:19

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:26

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

05/05/2025, 13:16

Cancelada a movimentação processual

13/01/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 06:25

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:34

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:41

Julgada improcedente a impugnação à execução de

Documentos

Documento de Migração

•28/12/2021, 09:31

Documento de Migração

•28/12/2021, 09:31

19/01/2026, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:19

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:26

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

05/05/2025, 13:16

Cancelada a movimentação processual

13/01/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 06:25

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 13:16

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:33

Cancelada a movimentação processual

19/02/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 12:38

Conclusos para despacho

31/03/2023, 08:56

Cancelada a movimentação processual

31/03/2023, 08:54

Juntada de Petição de termo de ciência

22/09/2022, 11:20

Publicado Despacho em 06/09/2022.

07/09/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: A P REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARA DESPACHO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0045519-55.2010.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 10:19

Conclusos para despacho

09/03/2022, 09:38

Decorrido prazo de A P REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA em 04/03/2022 23:59.

06/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de A P REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 04:14

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 10:27

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 03:36

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: A P REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARA DESPACHO R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a abertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.103, de 28 de dezembro de 2021 - como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de 65% PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0045519-55.2010.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

21/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: A P REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARA DESPACHO R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a abertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.103, de 28 de dezembro de 2021 - como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de 65% PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0045519-55.2010.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 11:43

Conclusos para despacho

11/02/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição inicial

04/02/2022, 15:58

Juntada de certidão

10/01/2022, 15:51

Processo migrado do sistema Libra

28/12/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 09:31

REMESSA INTERNA

02/09/2021, 08:42

Remessa

27/08/2021, 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2021, 14:17

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

27/08/2021, 14:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1336833), que representa a parte A P REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (4021565) no processo 00455191920108140301.

20/08/2021, 10:58

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte A P REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA no processo 00455191920108140301.

20/08/2021, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2021, 10:40

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

20/08/2021, 10:40

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1338315) do processo 00455191920108140301.Motivo: ERRO NO CADASTRO

20/08/2021, 10:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00455191920108140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 9518 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 6017. - Justificativa: EMBARGOS A EXECUÇÃO POR NEGATIVA GERAL DOS FATOS. - Ação Coletiva: N.

20/08/2021, 10:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

04/12/2020, 10:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/11/2020, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2020, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/11/2020, 12:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/05/2019, 08:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/07/2018, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/07/2018, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2018, 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2018, 10:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/07/2018, 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2018, 16:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180262744929

28/06/2018, 16:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2018, 16:49

Remessa

28/06/2018, 16:48

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/06/2018, 09:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/06/2018, 10:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/04/2018, 08:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/04/2018, 12:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/04/2018, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2018, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/04/2018, 10:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/10/2016, 09:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/12/2015, 08:34

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 41 A - CONCILIAÇÃO 2015 - CARTAS EXPEDIDAS

18/09/2015, 16:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2015, 11:43

CONCLUSOS - EMBARGOS A EXECUCAO

02/06/2015, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2015, 13:43

AO CURADOR DE AUSENTES

22/04/2015, 09:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/04/2015, 13:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/01/2015, 10:02

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

16/12/2014, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2014, 08:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/12/2014, 08:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/07/2014, 10:04

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

21/06/2013, 08:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/04/2013, 12:01

A SECRETARIA

19/04/2013, 14:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/04/2013, 13:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/04/2013, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2013, 13:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2013, 13:22

EM CONCLUSÃO

25/02/2013, 11:24

EM CONCLUSÃO

09/08/2012, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/09/2011, 13:20

AGUARDANDO CONCLUSAO

23/08/2011, 10:24

AGUARDANDO CONCLUSAO

23/08/2011, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/08/2011, 08:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/08/2011, 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/08/2011, 08:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/08/2011, 08:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/08/2011, 08:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/08/2011, 08:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2011, 17:37

Remessa

17/08/2011, 17:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2011, 17:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2011, 17:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2011, 17:35

Remessa

17/08/2011, 17:35

Remessa

09/08/2011, 13:13

Remessa

08/08/2011, 13:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/07/2011, 11:38

A SECRETARIA

07/07/2011, 13:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/07/2011, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2011, 11:27

Mero expediente - Mero expediente

07/07/2011, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/04/2011, 14:42

AGUARDANDO CONCLUSAO

24/01/2011, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2011, 08:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2011, 08:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2011, 13:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2011, 13:53

Remessa

20/01/2011, 13:53

À DEFENSORIA PÚBLICA

09/12/2010, 09:17

AGUARD.REMES. CURADORIA

06/12/2010, 13:15

A SECRETARIA

02/12/2010, 12:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/12/2010, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2010, 10:16

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

02/12/2010, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/11/2010, 13:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/11/2010, 13:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

22/11/2010, 12:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/11/2010, 12:15

Documento de Migração

•28/12/2021, 09:31

Documento de Migração

•28/12/2021, 09:31

Documento de Migração

•28/12/2021, 09:31

Despacho

•17/02/2022, 11:43

Despacho

•18/02/2022, 14:08

Despacho

•25/08/2022, 10:19

Despacho

•02/09/2022, 12:36

Despacho

•31/03/2023, 12:38

Despacho

•19/02/2024, 13:16

Decisão

•06/05/2025, 13:26

Sentença

•19/01/2026, 15:35

Petição

•10/02/2026, 09:10