Embargos à Execução Fiscal 0829447-13.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2017

Valor da Causa

R$ 129.840,47

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MIDOL MINERACAO DOLOMITA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MIDOL MINERACAO DOLOMITA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 21:10

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 03:47

Decorrido prazo de MIDOL MINERACAO DOLOMITA LTDA em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:26

Publicado Sentença em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: MIDOL MINERACAO DOLOMITA LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR EMENTA PROCESSUAL. SENTENÇA META 2. BAIXA PROCESSUAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0829447-13.2017.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL interposta por MIDOL MINERACAO DOLOMITA LTDA em face do ESTADO DO PARÁ, com relação à Ação de Execução Fiscal nº 0005203

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:43

Homologada renúncia pelo autor

21/06/2022, 10:43

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 11:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/04/2022, 17:57

Juntada de Certidão

06/04/2022, 17:57

Decorrido prazo de MIDOL MINERACAO DOLOMITA LTDA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 04:14

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 21:10

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 03:47

Decorrido prazo de MIDOL MINERACAO DOLOMITA LTDA em 25/07/2022 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•13/10/2017, 10:53

Despacho

•20/10/2017, 08:25

27/07/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:26

Publicado Sentença em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: MIDOL MINERACAO DOLOMITA LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR EMENTA PROCESSUAL. SENTENÇA META 2. BAIXA PROCESSUAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0829447-13.2017.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL interposta por MIDOL MINERACAO DOLOMITA LTDA em face do ESTADO DO PARÁ, com relação à Ação de Execução Fiscal nº 0005203

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:43

Homologada renúncia pelo autor

21/06/2022, 10:43

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 11:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/04/2022, 17:57

Juntada de Certidão

06/04/2022, 17:57

Decorrido prazo de MIDOL MINERACAO DOLOMITA LTDA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 04:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

03/03/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição

25/02/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 14:11

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MIDOL MINERACAO DOLOMITA LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR DESPACHO R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a abertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.103, de 28 de dezembro de 2021 - como forma de incentivar a quitação de débitos tribut PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0829447-13.2017.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 11:43

Conclusos para despacho

17/02/2022, 08:54

Cancelada a movimentação processual

17/02/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 09:08

Decorrido prazo de MIDOL MINERACAO DOLOMITA LTDA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:58

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:12

Juntada de Petição de Petição

21/10/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 10:39

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 10:26

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2021, 12:24

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 00:25

Publicado Decisão em 05/10/2021.

05/10/2021, 00:25

Juntada de Petição de Petição

04/10/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2021, 10:37

Conclusos para decisão

01/10/2021, 09:48

Cancelada a movimentação processual

01/10/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição

16/09/2021, 22:46

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 09:16

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2021, 11:42

Conclusos para decisão

02/07/2021, 08:23

Cancelada a movimentação processual

02/07/2021, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2020 23:59.

17/09/2020, 00:13

Decorrido prazo de MIDOL MINERACAO DOLOMITA LTDA em 25/08/2020 23:59.

26/08/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 10:25

Outras Decisões

03/08/2020, 10:01

Juntada de

30/07/2020, 11:22

Conclusos para decisão

12/12/2019, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 00:06

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 12:21

Conclusos para despacho

10/09/2019, 10:36

Movimento Processual Retificado

10/09/2019, 10:36

Conclusos para decisão

18/06/2019, 10:59

Apensado ao processo 0005203-53.2017.8.14.0301

18/06/2019, 10:59

Movimento Processual Retificado

18/06/2019, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 00:15

Conclusos para decisão

02/05/2019, 08:28

Juntada de certidão

02/05/2019, 08:27

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 20:05

Decorrido prazo de MIDOL MINERACAO DOLOMITA LTDA em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 11:18

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2019, 10:50

Movimento Processual Retificado

15/04/2019, 09:08

Conclusos para despacho

15/04/2019, 09:08

Decorrido prazo de MIDOL MINERACAO DOLOMITA LTDA em 05/12/2017 23:59:59.

06/05/2018, 02:25

Decorrido prazo de OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR em 24/11/2017 23:59:59.

04/05/2018, 00:34

Juntada de Petição de petição

05/02/2018, 13:14

Conclusos para decisão

07/12/2017, 10:46

Juntada de Petição de petição

04/12/2017, 20:01

Juntada de Petição de petição

04/12/2017, 20:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 11:40

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/11/2017, 12:49

Conclusos para decisão

20/10/2017, 10:29

Juntada de certidão

20/10/2017, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 08:25

Conclusos para despacho

18/10/2017, 10:48

Distribuído por dependência

13/10/2017, 10:53

Decisão

•06/11/2017, 12:49

Despacho

•17/04/2019, 10:50

Despacho

•10/09/2019, 12:21

Despacho

•24/09/2019, 11:13

Decisão do 2º Grau

•30/07/2020, 11:22

Decisão

•03/08/2020, 10:01

Decisão

•10/09/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 09:15

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 09:16

Decisão

•01/10/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 10:39

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 10:41

Todos os documentos(19)

Documento de Comprovação

•13/10/2017, 10:53

Despacho

•20/10/2017, 08:25

Decisão

•06/11/2017, 12:49

Despacho

•17/04/2019, 10:50

Despacho

•10/09/2019, 12:21

Despacho

•24/09/2019, 11:13

Decisão do 2º Grau

•30/07/2020, 11:22

Decisão

•03/08/2020, 10:01

Decisão

•10/09/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 09:15

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 09:16

Decisão

•01/10/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 10:39

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 10:41

Despacho

•17/02/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 11:33

Sentença

•21/06/2022, 10:43