Embargos à Execução Fiscal 0309330-92.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2016

Valor da Causa

R$ 124.859,46

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:51

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 18:29

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 03:54

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:06

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de apelação

23/03/2026, 10:56

Decorrido prazo de CARBOMAN GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:14

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 09:01

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:42

Embargos de declaração não acolhidos

23/02/2026, 13:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

23/02/2026, 12:58

Todas as movimentações(220)

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:51

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 18:29

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Documentos

Despacho

•04/10/2016, 10:33

Petição

•15/02/2017, 13:46

25/03/2026, 03:54

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:06

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de apelação

23/03/2026, 10:56

Decorrido prazo de CARBOMAN GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:14

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 09:01

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:42

Embargos de declaração não acolhidos

23/02/2026, 13:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

23/02/2026, 12:58

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/10/2025 23:59.

28/10/2025, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/10/2025 23:59.

28/10/2025, 14:38

Juntada de Certidão

17/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2025, 18:07

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 03:50

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 18:33

Embargos de Declaração Acolhidos

31/08/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 09:29

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 12:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/08/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2025 23:59.

27/08/2025, 03:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/08/2025, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:19

Juntada de Certidão

23/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 18:51

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 11:15

Juntada de Certidão

11/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:28

Julgado procedente o pedido

24/06/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:52

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:26

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

05/05/2025, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2024 23:59.

05/10/2024, 04:37

Cancelada a movimentação processual

04/10/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/09/2024, 10:23

Realizado cálculo de custas

06/09/2024, 10:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

03/09/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 10:57

Cancelada a movimentação processual

03/09/2024, 10:39

Conclusos para despacho

03/09/2024, 10:39

Juntada de Certidão

18/07/2024, 10:55

Decorrido prazo de CARBOMAN GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 06:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 16:14

Decorrido prazo de CARBOMAN GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 09:17

Decorrido prazo de CARBOMAN GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 07:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 07:06

Juntada de Petição de laudo pericial

25/03/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 10:18

Conclusos para decisão

19/03/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 10:57

Juntada de

18/03/2024, 10:53

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: CARBOMAN GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO 1- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0309330-92.2016.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Intime-se o Sr. perito para apresentação de laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Após, conclusos Belém, datado e assinado eletronicamente.

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2024, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 11:47

Conclusos para decisão

24/10/2023, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.

15/07/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

06/05/2023, 13:53

Publicado Decisão em 04/05/2023.

05/05/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: CARBOMAN GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO I – PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0309330-92.2016.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Defiro os honorários solicitados pela perita, pelo que arbitro os Honorários Periciais no valor proposto pela Perita Judicial, qual seja R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), considerando que o embargante, responsável pelo pagamento dos honorários perici

03/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 16:42

Publicado Decisão em 24/04/2023.

27/04/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: CARBOMAN GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO I – PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0309330-92.2016.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Defiro os honorários solicitados pela perita, pelo que arbitro os Honorários Periciais no valor proposto pela Perita Judicial, qual seja R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), considerando que o embargante, responsável pelo pagamento dos honorários perici

21/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:52

Conclusos para decisão

06/02/2023, 10:04

Conclusos para decisão

06/02/2023, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:11

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:47

Publicado Despacho em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CARBOMAN GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ R.H. 1- Cumpra-se a decisão do ID. 81332176: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0309330-92.2016.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Intime-se o perito nomeado para apresentar proposta referente aos honorários periciais, esclarecendo a complexidade técnica da perícia, as horas de trabalho e seu valor, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intimem-se as partes pa

06/12/2022, 00:00

Juntada de

05/12/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:39

Juntada de identificação de ar

01/12/2022, 06:10

Conclusos para despacho

25/11/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 08:06

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 08:03

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2022, 10:15

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: CARBOMAN GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Tratam os presentes autos de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ajuizado por CARBOMAN GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA., em face do ESTADO DO PARÁ. No ID Num. 53218383 foi ordenado que as partes informassem se tinham interesse na produção de provas, dentre outras providência PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0309330-92.2016.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:07

Nomeado perito

09/11/2022, 11:07

Conclusos para decisão

27/09/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 15:30

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: CARBOMAN GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0309330-92.2016.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:50

Conclusos para decisão

06/04/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição

11/03/2022, 11:25

Publicado Despacho em 10/03/2022.

11/03/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CARBOMAN GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H. 1. Independente do julgamento antecipado da lide, digam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova, especificando-a, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido o prazo acima referido, não havendo interesse na produção de provas, encaminhem-se os aut PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0309330-92.2016.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

09/03/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:52

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:59

Cancelada a movimentação processual

08/03/2022, 14:59

Cancelada a movimentação processual

04/03/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 12:05

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CARBOMAN GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a abertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.103, de 28 de dezembro de 2021 - como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0309330-92.2016.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 11:43

Conclusos para despacho

17/02/2022, 08:54

Cancelada a movimentação processual

17/02/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 18:06

Publicado Decisão em 30/11/2021.

01/12/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2021, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:34

Conclusos para decisão

22/07/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 09:22

Decorrido prazo de CARBOMAN GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2021, 20:45

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021, 16:59

Conclusos para decisão

07/05/2021, 16:59

Juntada de certidão

04/09/2019, 09:50

Processo migrado do Sistema Projudi

07/01/2018, 17:30

Evento Projudi: 31 - Certidão expedido(a)

31/10/2017, 07:38

Evento Projudi: 32 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

31/10/2017, 07:38

Evento Projudi: 30 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROLAND RAAD MASSOUD 5192 P/PA (Advogado Habilitado) - Embargado ESTADO DO PARÁ

31/10/2017, 07:35

Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

30/10/2017, 16:34

Evento Projudi: 28 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 27/10/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(16/10/17)

27/10/2017, 00:01

Evento Projudi: 26 - Citação expedido(a)

16/10/2017, 13:37

Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/10/2017, 13:37

Evento Projudi: 24 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Embargado ESTADO DO PARÁ

16/10/2017, 13:32

Evento Projudi: 25 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Embargado ESTADO DO PARÁ

16/10/2017, 13:32

Evento Projudi: 23 - Juntada de Acórdão

15/02/2017, 13:46

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por LUIZ FERNANDO SACHET) em 05/12/16 *Referente ao evento Decisão(29/11/16)

05/12/2016, 09:58

Evento Projudi: 17 - Decisão

29/11/2016, 12:22

Evento Projudi: 18 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ

29/11/2016, 12:22

Evento Projudi: 19 - Expedição de Notificação - Para ESTADO DO PARÁ

29/11/2016, 12:22

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CARBOMAN GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA )

29/11/2016, 12:22

Evento Projudi: 21 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

29/11/2016, 12:22

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

01/11/2016, 10:16

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

01/11/2016, 10:16

Evento Projudi: 14 - Juntada de Comprov. pagam. custas, preparo p/ recurso

31/10/2016, 20:13

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por LUIZ FERNANDO SACHET) em 07/10/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(04/10/16)

07/10/2016, 11:22

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

04/10/2016, 10:33

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CARBOMAN GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA )

04/10/2016, 10:33

Evento Projudi: 10 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

03/10/2016, 15:45

Evento Projudi: 8 - Certidão expedido(a)

03/10/2016, 11:15

Evento Projudi: 9 - Remetidos os Autos para Contadoria

03/10/2016, 11:15

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por LUIZ FERNANDO SACHET) em 16/09/16 *Referente ao evento Despacho(12/09/16)

16/09/2016, 10:59

Evento Projudi: 4 - Despacho

12/09/2016, 10:46

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CARBOMAN GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA )

12/09/2016, 10:46

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

12/09/2016, 10:46

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Dependência - 3ª Vara de Execução Fiscal (Processo Principal = 00120169031570)

30/05/2016, 16:42

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB18429NSC

30/05/2016, 16:42

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

30/05/2016, 16:41

Decisão do 2º Grau

•04/09/2019, 09:50

Decisão do 2º Grau

•04/09/2019, 09:50

Decisão do 2º Grau

•04/09/2019, 09:50

Decisão

•23/06/2021, 20:45

Decisão

•23/11/2021, 08:22

Decisão

•26/11/2021, 14:28

Despacho

•17/02/2022, 11:43

Despacho

•08/03/2022, 16:52

Decisão

•24/08/2022, 10:50

Decisão

•01/09/2022, 10:04

Decisão

•09/11/2022, 11:07

Decisão

•23/11/2022, 08:06

Despacho

•05/12/2022, 09:39

Todos os documentos(29)

Despacho

•04/10/2016, 10:33

Petição

•15/02/2017, 13:46

Decisão do 2º Grau

•04/09/2019, 09:50

Decisão do 2º Grau

•04/09/2019, 09:50

Decisão do 2º Grau

•04/09/2019, 09:50

Decisão

•23/06/2021, 20:45

Decisão

•23/11/2021, 08:22

Decisão

•26/11/2021, 14:28

Despacho

•17/02/2022, 11:43

Despacho

•08/03/2022, 16:52

Decisão

•24/08/2022, 10:50

Decisão

•01/09/2022, 10:04

Decisão

•09/11/2022, 11:07

Decisão

•23/11/2022, 08:06

Despacho

•05/12/2022, 09:39

Decisão

•20/04/2023, 12:52

Decisão

•02/05/2023, 11:44

Decisão

•23/02/2024, 11:47

Decisão

•08/03/2024, 11:26

Decisão

•19/03/2024, 10:18

Despacho

•03/09/2024, 10:57

Decisão

•06/05/2025, 13:26

Sentença

•24/06/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 11:15

Sentença

•31/08/2025, 09:29

Decisão

•23/02/2026, 13:04

Decisão

•25/02/2026, 10:42

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:05

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:06