Execução Fiscal 0001690-03.2010.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.196,16

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

C. M. FALONE

CNPJ

Reu

CLAUDIO MARCIO FALONE

CPF

Reu

C M FALONE

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCIO FALONE em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 17:00

Decorrido prazo de C. M. FALONE em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.

14/07/2023, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

14/07/2023, 12:49

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 16:39

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 16:38

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001690-03.2010.8.14.0017. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ ajuizou perante este Juízo a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra EXECUTADO CLAUDIO MARCIO FALONE, C. M. FALONE. A exequente apresentou pedido de extinção do feito em virtude da desistência. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA Vistos etc. O ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinta a execução sem resolução de mérito Pub

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:57

Extinto o processo por desistência

08/05/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

22/04/2023, 20:38

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCIO FALONE em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 17:00

Decorrido prazo de C. M. FALONE em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.

14/07/2023, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•12/05/2023, 12:56

Sentença

•08/05/2023, 14:46

14/07/2023, 12:49

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 16:39

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 16:38

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001690-03.2010.8.14.0017. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ ajuizou perante este Juízo a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra EXECUTADO CLAUDIO MARCIO FALONE, C. M. FALONE. A exequente apresentou pedido de extinção do feito em virtude da desistência. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA Vistos etc. O ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinta a execução sem resolução de mérito Pub

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:57

Extinto o processo por desistência

08/05/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

22/04/2023, 20:38

Juntada de Petição de petição

22/04/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 10:04

Processo migrado do sistema Libra

15/02/2022, 15:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/12/2021, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2021, 10:15

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/12/2021, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/12/2021, 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

07/12/2021, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

07/12/2021, 10:15

A SECRETARIA

25/11/2021, 15:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/11/2021, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2021, 12:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210233467272

27/10/2021, 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/10/2021, 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/10/2021, 11:04

Remessa

27/10/2021, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/09/2021, 15:03

CONCLUSOS

09/09/2021, 14:57

CERTIDAO - CERTIDAO

09/09/2021, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2021, 14:13

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/09/2021, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2021, 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2021, 14:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/09/2021, 14:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

03/09/2021, 14:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210183591036

01/09/2021, 14:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2021, 14:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2021, 14:46

Remessa - ENCAMINHADO CIA CORREIOS AR PG 666877320 BR

01/09/2021, 14:46

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/06/2021, 12:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/06/2021, 12:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/06/2021, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2021, 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

04/12/2020, 15:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/12/2020, 15:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

04/12/2020, 15:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/10/2020, 14:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/08/2020, 11:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200178300123

26/08/2020, 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/08/2020, 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/08/2020, 12:34

Remessa - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA ECT AR: JU 498782985 BR

26/08/2020, 12:34

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

07/04/2020, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2020, 10:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/06/2019, 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/06/2019, 13:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2019, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2018, 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/09/2018, 08:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/09/2018, 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/09/2018, 08:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/09/2018, 08:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/09/2018, 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/09/2018, 08:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180388741624

24/09/2018, 08:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2018, 08:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2018, 08:52

Remessa - OF. 1209/2018-PGE-PDA INTERIOR

24/09/2018, 08:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180325584148

13/08/2018, 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/08/2018, 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2018, 12:32

Remessa - VIA ECT AR: DY 058483845 BR

13/08/2018, 12:32

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/02/2018, 09:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/01/2018, 15:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2018, 15:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/12/2016, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2016, 10:53

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

02/12/2016, 10:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/12/2016, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2016, 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/10/2016, 09:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/08/2016, 13:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/08/2016, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2016, 10:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2016, 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2016, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2016, 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2016, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2016, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/03/2016, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2016, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2016, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/03/2016, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2016, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2016, 09:45

CONCLUSOS

08/03/2016, 08:32

CONCLUSOS

08/03/2016, 08:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/11/2015, 09:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/10/2015, 09:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/09/2015, 11:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/09/2015, 11:46

AGUARDANDO PETICAO

02/07/2015, 09:52

Remessa - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ATRAVÉS DO OF. Nº 1751/2015-PGE-PDA

30/06/2015, 09:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2015, 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2015, 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/06/2015, 09:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/06/2015, 09:54

Remessa

15/06/2015, 09:54

A PROCURADORIA DA FAZENDA - f nº 319/15 enc os autos a P g do estado em belém-pa

18/05/2015, 12:25

A PROCURADORIA DA FAZENDA - f nº 319/15 enc os autos a P g do estado em belém-pa

18/05/2015, 12:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/05/2015, 12:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/04/2015, 14:26

CONCLUSOS

13/04/2015, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2014, 11:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/12/2014, 11:02

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Mudou-se

09/12/2014, 11:02

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

09/12/2014, 11:02

AGUARDANDO MANDADO

21/07/2014, 10:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, : MAURICIO A. FONTENELLE

17/07/2014, 09:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/07/2014, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 11:51

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

15/07/2014, 11:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/07/2014, 10:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/02/2014, 12:30

PROVIDENCIAR A. R.

06/08/2013, 10:23

PROVIDENCIAR A. R.

06/08/2013, 10:23

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00016903420108140017.

23/04/2012, 10:09

MOVIMENTO ANTERIOR - LOTE FLORESTA DO ARAGUAIA

02/03/2012, 06:30

MOVIMENTO ANTERIOR - no lote de floresta

11/08/2011, 09:34

OUTROS - NO LOTE DE FLORESTA

21/06/2011, 10:07

AGUARDANDO MANDADO - no lote de exec fiscal ag mandado na prateleira

09/11/2010, 11:26

CITACAO

03/11/2010, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2010, 09:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/10/2010, 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/10/2010, 08:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/10/2010, 08:45

A SECRETARIA DA 2ª VARA - Recebido por: PEDRO LOPES VIEIRA NETO - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

27/10/2010, 13:42

DESPACHO

26/10/2010, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/10/2010, 08:54

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: PEDRO LOPES VIEIRA NETO - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

22/10/2010, 11:47

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1702 - 2ª VARA CIVIL E PENAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA . Usuario: MARINO

06/10/2010, 10:36

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 10:04