Execução Fiscal 0051812-07.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.691,26

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JAIME CARVALHO DA SILVA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0865681-47.2024.8.14.0301

19/08/2024, 12:53

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 11:11

Transitado em Julgado em 06/07/2023

05/07/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:10

Decorrido prazo de JAIME CARVALHO DA SILVA FILHO em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:11

Decorrido prazo de JAIME CARVALHO DA SILVA FILHO em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:11

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:57

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:57

Decorrido prazo de JAIME CARVALHO DA SILVA FILHO em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2023, 12:28

Juntada de identificação de ar

02/06/2023, 06:11

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0051812-07.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:14

Todas as movimentações(118)

Apensado ao processo 0865681-47.2024.8.14.0301

19/08/2024, 12:53

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 11:11

Transitado em Julgado em 06/07/2023

05/07/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:10

Decorrido prazo de JAIME CARVALHO DA SILVA FILHO em 16/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•12/05/2023, 13:14

Sentença

•03/10/2022, 13:17

20/07/2023, 12:11

Decorrido prazo de JAIME CARVALHO DA SILVA FILHO em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:11

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:57

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:57

Decorrido prazo de JAIME CARVALHO DA SILVA FILHO em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2023, 12:28

Juntada de identificação de ar

02/06/2023, 06:11

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0051812-07.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2023, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2022, 13:17

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 16:34

Processo migrado do sistema Libra

22/07/2021, 03:38

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 08:42

Remessa

12/07/2021, 10:26

PROVIDENCIAR OUTROS

12/07/2021, 10:26

Remessa

12/07/2021, 10:26

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 10:57

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 10:57

PREPARACAO DE MANDADO

12/11/2018, 09:25

PREPARACAO DE MANDADO

14/09/2015, 10:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2015, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2015, 12:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/09/2015, 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/09/2015, 13:08

PROVIDENCIAR OUTROS

28/08/2015, 08:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2015, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2015, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/08/2015, 10:02

AGUARDANDO PETICAO

26/08/2015, 10:22

Remessa

11/08/2015, 16:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2015, 16:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2015, 16:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/08/2015, 10:37

A FAZENDA PÚBLICA

16/07/2015, 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2015, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2015, 08:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2015, 08:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/07/2015, 08:00

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

08/07/2015, 07:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/03/2015, 11:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2015, 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2015, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2015, 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/02/2015, 13:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2015, 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2015, 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2015, 08:25

AGUARDANDO PETICAO

11/02/2015, 09:27

Remessa

20/01/2015, 16:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2015, 16:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2015, 16:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 11:22

A FAZENDA PÚBLICA

09/12/2014, 08:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/12/2014, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2014, 08:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/12/2014, 08:27

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo suspenso com prazo expirado

09/12/2014, 07:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/12/2013, 12:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/12/2013, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2013, 09:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2013, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/11/2013, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/11/2013, 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/11/2013, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/11/2013, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/11/2013, 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/11/2013, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/11/2013, 09:08

AGUARDANDO PETICAO

22/11/2013, 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2013, 14:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2013, 14:24

Remessa

21/11/2013, 14:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2013, 15:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2013, 15:37

Remessa

23/10/2013, 15:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2013, 08:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/10/2013, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2013, 08:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/10/2013, 08:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/10/2013, 08:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/10/2013, 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/09/2013, 09:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

25/09/2013, 09:46

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/06/2013, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2013, 08:35

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

11/06/2013, 08:35

AGUARDANDO MANDADO

11/06/2013, 08:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 09:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2012, 10:45

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/04/2012, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 08:51

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/04/2012, 08:51

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00518120720118140301: - Observação alterada.

14/12/2011, 09:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 15:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 15:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2011, 07:52

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 07:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:34