Embargos de Declaração Cível 0806308-66.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 24.854,18

Órgão julgador

Gabinete TR 01 (1ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

SONIA MARIA PEREIRA RABELO

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO D ALMEIDA COUTO

OAB/PA 16368·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/PA 34576·CPF·Representa: Réu

VITOR ALVES FORTES

OAB/RJ 220500·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

SONIA MARIA PEREIRA RABELO

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

SANTANDEDR

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

AYMORE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Terceiro

CREDITO. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/03/2024, 11:23

Transitado em Julgado em 28/02/2024

01/03/2024, 11:22

Decorrido prazo de SONIA MARIA PEREIRA RABELO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 15:10

Expedição de Decisão.

22/01/2024, 15:10

Recurso Extraordinário não admitido

09/01/2024, 10:41

Conclusos para decisão

27/12/2023, 14:43

Juntada de Certidão

27/12/2023, 14:43

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:12

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2023, 18:56

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/03/2024, 11:23

Transitado em Julgado em 28/02/2024

01/03/2024, 11:22

Decorrido prazo de SONIA MARIA PEREIRA RABELO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/02/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•16/12/2016, 10:58

Documento de Comprovação

•18/01/2017, 16:56

17/02/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 15:10

Expedição de Decisão.

22/01/2024, 15:10

Recurso Extraordinário não admitido

09/01/2024, 10:41

Conclusos para decisão

27/12/2023, 14:43

Juntada de Certidão

27/12/2023, 14:43

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:12

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2023, 18:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:42

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:13

Expedição de Informações.

09/11/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 00:08

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:11

Expedição de Carta.

03/10/2023, 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2023, 09:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/09/2023, 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/08/2023, 09:46

Cancelada a movimentação processual

11/08/2023, 14:40

Juntada de Certidão

31/07/2023, 10:30

Decorrido prazo de SONIA MARIA PEREIRA RABELO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de SONIA MARIA PEREIRA RABELO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 10:59

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2023, 12:05

Expedição de Carta.

19/07/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:41

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/07/2023, 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2023, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 08:29

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (RECORRIDO)

30/06/2023, 12:42

Juntada de Petição de carta

07/06/2023, 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 20:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:08

Retirado de pauta

28/04/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/04/2023, 15:21

Cancelada a movimentação processual

01/04/2023, 12:38

Recebidos os autos

02/06/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

23/10/2020, 12:31

Transitado em Julgado em 15/10/2020

23/10/2020, 12:29

Decorrido prazo de SONIA MARIA PEREIRA RABELO em 22/10/2020 23:59.

23/10/2020, 00:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/10/2020 23:59.

23/10/2020, 00:05

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/10/2020 23:59.

23/10/2020, 00:05

Decorrido prazo de SONIA MARIA PEREIRA RABELO em 14/10/2020 23:59.

15/10/2020, 00:06

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/10/2020 23:59.

15/10/2020, 00:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/10/2020 23:59.

15/10/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2020, 08:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2020, 08:11

Expedição de Acórdão.

20/09/2020, 08:10

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (RECORRIDO) e não-provido

17/09/2020, 10:35

Conhecido o recurso de SONIA MARIA PEREIRA RABELO - CPF: 043.625.352-68 (RECORRENTE) e provido em parte

17/09/2020, 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2020, 12:36

Juntada de Certidão

11/09/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 19:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/08/2020, 19:52

Deliberado em Sessão - Retirado

30/07/2020, 18:18

Deliberado em Sessão - Retirado

29/07/2020, 17:45

Deliberado em Sessão - Retirado

29/07/2020, 11:37

Deliberado em Sessão - Retirado

29/07/2020, 10:56

Deliberado em Sessão - Retirado

27/07/2020, 23:13

Deliberado em Sessão - Retirado

27/07/2020, 23:01

Deliberado em Sessão - Retirado

27/07/2020, 22:40

Deliberado em Sessão - Retirado

15/07/2020, 11:03

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 20:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/07/2020, 20:35

Cancelada a movimentação processual

25/04/2020, 13:05

Recebidos os autos

29/11/2019, 09:54

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 09:54

Petição

•18/01/2017, 16:56

Termo de Audiência

•26/05/2017, 09:18

Decisão

•21/01/2018, 19:37

Petição

•21/03/2018, 14:40

Sentença

•24/04/2019, 19:16

Petição

•09/05/2019, 13:59

Sentença

•16/05/2019, 12:04

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 12:07

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 12:13

Sentença

•16/05/2019, 12:21

Ofício

•12/07/2019, 10:54

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 11:17

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 11:17

Todos os documentos(48)

Decisão

•16/12/2016, 10:58

Documento de Comprovação

•18/01/2017, 16:56

Petição

•18/01/2017, 16:56

Termo de Audiência

•26/05/2017, 09:18

Decisão

•21/01/2018, 19:37

Petição

•21/03/2018, 14:40

Sentença

•24/04/2019, 19:16

Petição

•09/05/2019, 13:59

Sentença

•16/05/2019, 12:04

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 12:07

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 12:13

Sentença

•16/05/2019, 12:21

Ofício

•12/07/2019, 10:54

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 11:17

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 11:17

Petição

•29/07/2019, 12:12

Decisão

•20/11/2019, 12:26

Acórdão

•17/09/2020, 10:35

Acórdão

•17/09/2020, 10:35

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 12:49

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 12:49

Petição

•12/11/2020, 16:46

Petição

•12/11/2020, 16:46

Decisão

•01/12/2020, 12:42

Decisão

•03/12/2020, 11:41

Petição

•03/05/2021, 11:59

Decisão

•16/09/2021, 22:31

Petição

•27/09/2021, 12:15

Decisão

•29/09/2021, 08:51

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 08:56

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 08:56

Petição

•18/11/2021, 17:23

Decisão

•19/11/2021, 16:55

Contrarrazões

•20/11/2021, 11:43

Decisão

•22/11/2021, 10:30

Sentença

•02/12/2021, 10:01

Sentença

•03/12/2021, 09:06

Contrarrazões

•17/12/2021, 12:42

Sentença

•15/02/2022, 14:54

Sentença

•17/02/2022, 11:44

Decisão

•21/02/2022, 11:28

Contrarrazões

•15/03/2022, 17:04

Decisão

•18/04/2022, 10:25

Decisão

•18/04/2022, 11:26

Acórdão

•30/06/2023, 12:42

Contrarrazões

•19/07/2023, 12:05

Acórdão

•03/10/2023, 09:45

Decisão

•09/01/2024, 10:41