Execução Fiscal 0048880-75.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2013

Valor da Causa

R$ 8.210,03

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

L R LEAL CONSTRUCOES E SERVICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 11:05

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 13:56

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:26

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2024, 09:52

Conclusos para decisão

12/12/2023, 13:15

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:57

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:57

Decorrido prazo de L R LEAL CONSTRUCOES E SERVICOS em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 12:15

Publicado Decisão em 16/05/2023.

17/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0048880-75.2013.8.14.0301 R. H. I - Considerando a ausência de citação da parte Executada, INDEFIRO o pedido de bloqueio de valores via Sisbajud e todos os atos constritivos antes do ato citatório, formulado pelo Exequente no petitório retro, tendo em vista que a realização de constrições previamente à citação, sem que estejam presentes os requisitos que ensejam a efetivação de medida c

15/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(62)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 11:05

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 13:56

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:26

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:05

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 13:56

19/02/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2024, 09:52

Conclusos para decisão

12/12/2023, 13:15

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:57

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:57

Decorrido prazo de L R LEAL CONSTRUCOES E SERVICOS em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 12:15

Publicado Decisão em 16/05/2023.

17/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0048880-75.2013.8.14.0301 R. H. I - Considerando a ausência de citação da parte Executada, INDEFIRO o pedido de bloqueio de valores via Sisbajud e todos os atos constritivos antes do ato citatório, formulado pelo Exequente no petitório retro, tendo em vista que a realização de constrições previamente à citação, sem que estejam presentes os requisitos que ensejam a efetivação de medida c

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2022, 11:09

Conclusos para decisão

21/10/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 09:45

Processo migrado do Sistema Libra

26/04/2018, 07:32

PROCESSOS A DIGITALIZAR

26/02/2018, 18:10

A SECRETARIA - CAIXA: 13702 ARQUIVO REGIONAL

16/02/2018, 10:40

REMESSA INTERNA

13/10/2017, 11:06

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

05/09/2017, 14:55

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

05/09/2017, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2017, 09:16

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

05/09/2017, 09:16

PREPARACAO DE MANDADO

24/08/2017, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2017, 11:17

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/08/2017, 11:17

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

07/08/2017, 15:00

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 08:45

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 11:00

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

12/05/2017, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2017, 14:03

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/05/2017, 14:03

AGUARD. RETORNO DE AR

08/05/2017, 14:03

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2016, 09:05

CERTIFICAR

26/04/2016, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2016, 09:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/04/2016, 09:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/04/2016, 09:04

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 11:19

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2014, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2014, 09:59

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/02/2014, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2014, 10:19

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

18/02/2014, 10:19

PROVIDENCIAR CITACAO

12/02/2014, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/02/2014, 11:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/02/2014, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2014, 11:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/09/2013, 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/09/2013, 12:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00488807520138140301: - Observação alterada.

13/09/2013, 12:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/09/2013, 10:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

10/09/2013, 10:59

Intimação de Decisão

•19/02/2024, 10:40

Decisão

•04/02/2024, 09:52

Decisão

•12/05/2023, 13:31

Decisão

•28/10/2022, 11:09