Execução Fiscal 0000085-54.2000.8.14.0055 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de São Miguel do Guamá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMERCIO E PETROLEO PEIXOTO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMERCIO E PETROLEO PEIXOTO LTDA em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 10:05

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 09:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/06/2023, 09:13

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Tratam os autos de ação de execução fiscal, ajuizado pela parte acima identificada, contra a pessoa também acima identificada e qualificada, objetivando o recebimento de crédito(s) tributários(s). Recebida a execução, o juiz determinou, ainda no ano de 2000, a citação pessoal da parte executada. Decorrido mais de dez anos, não houve a citação do requerido. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. No presente caso, vislumbro, inicialmente, que já se operou a presc

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:32

Julgado improcedente o pedido

28/03/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 14:22

Cancelada a movimentação processual

28/03/2023, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 18:13

Conclusos para decisão

27/07/2022, 18:41

Processo migrado do sistema Libra

06/07/2022, 15:03

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de COMERCIO E PETROLEO PEIXOTO LTDA em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 10:05

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 09:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/06/2023, 09:13

Publicado Intimação em 16/05/2023.

Documentos

Sentença

•28/03/2023, 15:21

Decisão

•01/08/2022, 18:13

16/05/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Tratam os autos de ação de execução fiscal, ajuizado pela parte acima identificada, contra a pessoa também acima identificada e qualificada, objetivando o recebimento de crédito(s) tributários(s). Recebida a execução, o juiz determinou, ainda no ano de 2000, a citação pessoal da parte executada. Decorrido mais de dez anos, não houve a citação do requerido. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. No presente caso, vislumbro, inicialmente, que já se operou a presc

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:32

Julgado improcedente o pedido

28/03/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 14:22

Cancelada a movimentação processual

28/03/2023, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 18:13

Conclusos para decisão

27/07/2022, 18:41

Processo migrado do sistema Libra

06/07/2022, 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2022, 14:58

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

06/07/2022, 14:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000855120008140055: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 26. Munic pio atualizado: 7607 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: REGISTRADO SOB O Nº 207/2000 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

21/06/2022, 12:25

OUTROS

19/03/2020, 12:02

SUSPENSO EM SECRETARIA - de ordem

19/03/2020, 11:49

OUTROS

11/03/2020, 11:25

OUTROS

17/10/2019, 11:52

OUTROS

26/08/2019, 11:41

OUTROS

26/07/2019, 11:23

OUTROS

19/07/2019, 15:41

OUTROS

24/05/2019, 14:24

OUTROS

22/02/2019, 12:55

OUTROS

17/12/2018, 09:09

OUTROS

10/08/2018, 15:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/01/2018, 10:32

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/04/2017, 14:37

AGUARDANDO PRAZO

09/02/2017, 09:54

AGUARDANDO PRAZO

09/02/2017, 09:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2016, 16:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2016, 16:15

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

05/10/2016, 16:15

Por decisão judicial - Por decisão judicial

05/10/2016, 16:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/08/2014, 09:02

AGUARDANDO PRAZO

29/07/2014, 13:48

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/05/2014, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2014, 12:33

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

19/05/2014, 12:33

A SECRETARIA

29/04/2014, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/04/2014, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2014, 13:19

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

30/09/2011, 12:44

CONCLUSOS AO JUIZ.

28/09/2011, 12:27

AGUARDANDO CONCLUSAO - Armário 09 Prateleira D em execuções Fiscais

12/11/2007, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/11/2006, 10:18

DESPACHO

31/10/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/10/2006, 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JOSE IRANILDO BALDEZ DO NASCIMENTO - 1ª VARA CIVEL/PENAL.

24/10/2006, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

10/07/2006, 13:48